28/08/2025 02:32

Publicado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 163
27/08/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 163
27/08/2025 00:00

Intimação

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5001427-23.2021.8.24.0080/SC EXEQUENTE: CARLOS ALBERTO PADOVANADVOGADO(A): RONALDO JOSE FRANCOSI (OAB SC012311) DESPACHO/DECISÃO

Vistos.

Cuida-se de pedido para a utilização do(s) sistema(s) SISBAJUD de modo a possibilitar a localização de bens de propriedade da(s) parte(s) passiva(s).

A(s) parte(s) executada(s) já se encontra(m) citada(s) e o prazo para pagamento, de igual forma, já transcorreu.

Considerando-se o pedido da parte exequente, o transcurso de lapso superior a um ano da última utilização da medida, o disposto no art. 835, §1º do CPC e o Comunicado CJG n. 29.096, de 11/02/2016, dando conta que a partir de 02.05.2016, inclusive, as cooperativas singulares de crédito deverão receber e responder os arquivos de ordens judiciais no ambiente de produção do Sistema SISBAJUD, DEFIRO a penhora nas possíveis contas bancárias da parte executada.

Este Juízo tem verificado, na prática, a eficiência da ordem de penhora on-line em sua modalidade de reiteração (batizada de "teimosinha"), cuja efetividade tem se provado demasiadamente superior pelo fato de se perpetuar no tempo, durante o hiato máximo de trinta dias. Isto aumenta sensivelmente as chances de sucesso em indisponibilizar valores pertencentes à parte devedora. À vista disso, o cumprimento da ordem em sua modalidade efêmera se mostra inadequado às finalidades da execução latu sensu quando comparado à variante em comento.

Por consequência, determino que a ordem seja reiterada pelo prazo de 60 (sessenta) dias, mediante uso da opção "teimosinha", de maneira a colmatar os postulados da Efetividade e da Economia Processual a presente demanda.

Permaneçam os autos em cartório enquanto a ordem é executada.

Para tanto, proceda-se na busca com os seguintes dados: Nome(s): EDUARDA ROCHA PALAORO CNPJ/CPF: *12.***.*60-55 Valor: R$ 4.575,73 I. Havendo indisponibilidade excessiva ou bloqueio de valor muito inferior ao valor do débito atualizado, a quantia será imediatamente desbloqueada (arts. 854, §1º e 836, ambos do NCPC); II. Acaso a diligência redunde em constrição de quantia inferior a R$ 150,00 (cento e cinquenta reais), o montante deve ser imediatamente liberado; III. Caso positivo, ainda que parcial, intime-se a parte executada (por advogado ou, não o tendo, pessoalmente) para se manifestar sobre o disposto no art. 854, §3º, NCPC, no prazo de 5 (cinco) dias; IV. Consigne-se à parte, em mesma diligência, que o transcurso do prazo acima nominado acarreta a conversão da indisponibilidade em penhora, a abertura automática e sucessiva do prazo de 15 (quinze) dias para dela se manifestar e a transferência dos valores para subconta vinculada ao feito; V. A conversão em penhora ocorre de pronto com o transcurso do prazo de 5 (cinco) dias e independe da lavratura de termo (art. 854, §5º, NCPC); VI. Havendo manifestação, voltem conclusos com urgência; VII. Restando inerte nos prazos assinalados, expeça-se alvará ao credor; VIII. Havendo notícia de formulação de acordo, interrompa-se, imediatamente, a ordem de bloqueio; IX. Na forma do art. 854 do CPC, mantenha-se o sigilo dessas medidas para a parte executada e terceiros até sua ultimação; X. Sendo negativa a consulta, intime-se a parte exequente para que, no prazo de 10 (dez) dias, manifeste-se sobre a não localização de bens por meio do sistema da penhora on-line SISBAJUD, sob pena de suspensão e arquivamento administrativo (art. 921, III, §§ 1º e 2º do CPC).

Inerte, suspenda-se por um ano e, após, arquive-se (art. 921, III, §§ 1º e 2º do CPC).

Intime(m)-se.

Cumpra-se.
26/08/2025 08:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2025 13:30

Decisão interlocutória
18/07/2025 12:58

Conclusos para decisão
18/07/2025 02:07

Juntada de Petição
18/07/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 154
15/07/2025 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 149
26/06/2025 03:18

Publicado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 154
25/06/2025 02:33

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 154
25/06/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5001427-23.2021.8.24.0080/SCRELATOR: SIRLENE DANIELA PUHLEXEQUENTE: CARLOS ALBERTO PADOVANADVOGADO(A): RONALDO JOSE FRANCOSI (OAB SC012311)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 153 - 24/06/2025 - Ato ordinatório praticadoEvento 152 - 24/06/2025 - Juntada de Dossiê Previdenciário
24/06/2025 19:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 154
24/06/2025 18:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/06/2025 18:53

Ato ordinatório praticado
24/06/2025 18:52

Juntada de Dossiê Previdenciário
23/06/2025 03:01

Publicado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 149
20/06/2025 02:20

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 149
20/06/2025 00:00

Intimação

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5001427-23.2021.8.24.0080/SC EXEQUENTE: CARLOS ALBERTO PADOVANADVOGADO(A): RONALDO JOSE FRANCOSI (OAB SC012311) DESPACHO/DECISÃO

Vistos.

Do pedido de utilização do sistema PREVJUD Defiro a utilização do sistema PREVJUD, por meio do qual é possível obter acesso ao Dossiê Previdenciário, permitindo a obtenção das informações relativas aos dados cadastrais do beneficiário, extrato do Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS), histórico de créditos, carta de concessão, declaração de benefícios e quadro resumo (art. 1º, § 1º, II, Provimento nº 53/2022), visando à consulta de informações laborais e previdenciárias do executado.

Nesse sentido, extrai-se do Apêndice XXXI do CNCGJ, com redação acrescentada por meio do Provimento n. 53/2022: Art. 1º.

O Sistema Previdenciário JUD (PrevJUD) consiste em ferramenta eletrônica que permite o acesso automático a informações previdenciárias e o envio automatizado de ordens judiciais ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). (redação acrescentada por meio do Provimento n.53, de 1 de dezembro de 2022) § 1º O sistema oferecerá as seguintes funcionalidades: (redação acrescentada por meio do Provimento n.53, de 1 de dezembro de 2022)I – consulta aos laudos das perícias médicas administrativas (Dossiê Médico); (redação acrescentada por meio do Provimento n.53, de 1 de dezembro de 2022)II – acesso ao Dossiê Previdenciário, permitindo a obtenção das informações relativas aos dados cadastrais do beneficiário, extrato do Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS), histórico de créditos, carta de concessão, declaração de benefícios e quadro resumo (redação acrescentada por meio do Provimento n.53, de 1 de dezembro de 2022).

Art. 2º.

No âmbito do Poder Judiciário de Santa Catarina, fica estabelecido de uso obrigatório o Sistema Previdenciário JUD (PrevJUD) para a consulta e o envio de solicitações das informações previstas no parágrafo §1.ºdo do art. 1º, dispensando a intimação e o envio de ofício à autarquia previdenciária nacional para tal finalidade (redação acrescentada por meio do Provimento n.53, de 1 de dezembro de 2022).

Realize-se consulta e junte-se aos autos: (i) o quadro-resumo da parte executada que contenha os dados cadastrais, declaração de benefício e histórico de créditos; (ii) o extrato do CNIS.

Com a resposta, intime-se a parte exequente para tomar ciência do conteúdo e manifestar-se nos autos, dentro do prazo de 15 (quinze) dias.
18/06/2025 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/06/2025 16:07

Decisão interlocutória
27/05/2025 01:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 143
23/05/2025 15:00

Conclusos para despacho
21/05/2025 23:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 142
05/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 142 e 143
25/04/2025 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/04/2025 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/04/2025 14:31

Decisão interlocutória
20/03/2025 09:27

Conclusos para despacho
18/03/2025 23:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 137
20/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137
10/02/2025 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/02/2025 15:08

Ato ordinatório praticado
12/12/2024 02:46

Juntada de Petição
11/12/2024 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 131
27/11/2024 16:11

Juntado(a)
16/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131
06/11/2024 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/11/2024 16:57

Decisão interlocutória
22/09/2024 12:30

Comunicação eletrônica recebida - Trânsito em Julgado - Embargos à Execução Número: 50074103220238240080/SC
22/09/2024 12:28

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5007410-32.2023.8.24.0080/SC - ref. ao(s) evento(s): 15
24/08/2024 03:28

Juntada de Petição
23/08/2024 16:31

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5007410-32.2023.8.24.0080/SC - ref. ao(s) evento(s): 15
20/08/2024 16:30

Comunicação eletrônica recebida - Sentença - Embargos à Execução Número: 50074103220238240080/SC
05/08/2024 14:19

Conclusos para decisão
03/08/2024 01:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 121
26/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121
16/07/2024 20:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/07/2024 20:14

Ato ordinatório praticado
16/07/2024 01:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 117
01/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117
21/06/2024 10:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/06/2024 10:30

Ato ordinatório praticado
21/06/2024 10:30

Juntado(a)
16/06/2024 03:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112
27/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112
17/05/2024 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/04/2024 16:58

Decisão interlocutória
21/02/2024 13:44

Conclusos para decisão
21/02/2024 00:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107
12/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107
02/02/2024 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/02/2024 18:36

Ato ordinatório praticado
02/02/2024 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 103
09/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
29/11/2023 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/11/2023 17:27

Ato ordinatório praticado
29/11/2023 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 99
06/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
27/10/2023 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/10/2023 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 93
20/10/2023 22:45

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Embargos à Execução Número: 50074103220238240080
13/10/2023 02:03

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023
11/10/2023 22:34

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023
28/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
18/09/2023 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/09/2023 13:42

Juntado(a)
16/09/2023 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
05/09/2023 16:36

Juntado(a)
14/07/2023 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
22/05/2023 00:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84
15/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
09/05/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 09/05/2023 02:00:08, disponibilização efetiva ocorreu no dia 09/05/2023 Prazo do edital: 13/07/2023 Prazo de citação/intimação: 15/09/2023
09/05/2023 00:00

Intimação

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5001427-23.2021.8.24.0080/SC EXEQUENTE: CARLOS ALBERTO PADOVAN EXECUTADO: EDUARDA ROCHA PALAORO EDITAL Nº 310042707384 JUIZ DO PROCESSO: SIRLENE DANIELA PUHL - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): EDUARDA ROCHA PALAORO, CPF: *12.***.*60-55.

Prazo do Edital: 30 dias Valor do Débito: 1.927,88.

Data do Cálculo: 16/03/2021.

Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para, em 3 (três) dias úteis, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital (art. 231, IV, do CPC), efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais.

Não ocorrendo o pagamento, proceder-se-á à penhora de bens do executado.

O executado poderá opor-se à execução por meio de embargos, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, a contar do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital (art. 231, IV, do CPC).

Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC).

E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei.
08/05/2023 13:56

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/05/2023
05/05/2023 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/05/2023 18:09

Decisão interlocutória
04/05/2023 15:38

Conclusos para decisão
04/05/2023 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74
04/05/2023 01:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
11/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
06/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
01/04/2023 02:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/04/2023 02:59

Juntada de Certidão
27/03/2023 14:36

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP
27/03/2023 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/03/2023 13:27

Decisão interlocutória
24/02/2023 12:56

Conclusos para despacho
23/02/2023 23:55

Juntada de Petição
14/02/2023 02:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68
21/01/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
11/01/2023 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/12/2022 14:36

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 64
09/12/2022 16:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
01/12/2022 18:14

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 64 Oficial: ALAN JONAS DIAS
01/12/2022 18:12

Expedição de Mandado - XXECEMAN
27/11/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
24/11/2022 14:04

Juntada - Registro de pagamento - Guia 4444429, Subguia 2453357 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 13,92
24/11/2022 13:55

Juntada - Registro de pagamento - Guia 4444427, Subguia 2453343 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 13,92
22/11/2022 15:56

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 4444429, Subguia 2453357
22/11/2022 15:55

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 4444427, Subguia 2453343
17/11/2022 19:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/11/2022 19:16

Ato ordinatório praticado
31/10/2022 14:31

Juntada de Petição
31/10/2022 02:30

Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 4444429, Subguia 2346553
31/10/2022 02:30

Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 4444427, Subguia 2346551
16/10/2022 17:40

Juntada de Petição
16/10/2022 17:38

Juntada de Petição
16/10/2022 17:36

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 4444429, Subguia 2346553
16/10/2022 17:35

Juntada - Guia Gerada - CARLOS ALBERTO PADOVAN - Guia 4444429 - R$ 13,89
16/10/2022 17:34

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 4444427, Subguia 2346551
16/10/2022 17:34

Juntada - Guia Gerada - CARLOS ALBERTO PADOVAN - Guia 4444427 - R$ 13,89
11/10/2022 01:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45
19/09/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
09/09/2022 20:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/09/2022 20:32

Juntada de Certidão
09/09/2022 18:48

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP
06/08/2022 00:58

Juntada de Petição
26/07/2022 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
02/07/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
22/06/2022 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/06/2022 17:17

Decisão interlocutória
22/06/2022 16:08

Conclusos para decisão
22/06/2022 01:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
05/06/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
26/05/2022 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/05/2022 17:02

Ato ordinatório praticado
15/04/2022 13:18

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 30
18/02/2022 17:09

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 30 Oficial: ALAN JONAS DIAS
18/02/2022 17:04

Expedição de Mandado - XXECEMAN
18/02/2022 16:11

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 26 Motivo: Certifico que devolvo este mandado a pedido do Cartório. Dou fé.
18/02/2022 15:45

Juntada de Certidão
27/09/2021 15:56

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 26 Oficial: CRISTIANO ZANATO BORELLA
27/09/2021 15:40

Expedição de Mandado - XXECEMAN
29/07/2021 22:12

Juntada de Petição
08/07/2021 00:08

Juntada de Petição
23/06/2021 01:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
17/06/2021 16:21

Juntada - Registro de pagamento - Guia 1792443, Subguia 1073717 - Boleto pago (1/1) - R$ 9,96
17/06/2021 16:16

Juntada - Registro de pagamento - Guia 1792444, Subguia 1073718 - Boleto pago (1/1) - R$ 9,96
11/06/2021 23:22

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 1792444, Subguia 1073718
11/06/2021 23:22

Juntada - Guia Gerada - CARLOS ALBERTO PADOVAN - Guia 1792444 - R$ 9,96
11/06/2021 23:20

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 1792443, Subguia 1073717
11/06/2021 23:20

Juntada - Guia Gerada - CARLOS ALBERTO PADOVAN - Guia 1792443 - R$ 9,96
31/05/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
21/05/2021 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/05/2021 16:12

Ato ordinatório praticado
29/04/2021 14:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
26/04/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
16/04/2021 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/04/2021 18:10

Determinada a citação
15/04/2021 15:14

Conclusos para decisão/despacho
14/04/2021 18:37

Juntada de Petição
14/04/2021 16:24

Juntada - Registro de pagamento - Guia 1369454, Subguia 869632 - Boleto pago (1/1) - R$ 242,30
09/04/2021 13:55

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 1369454, Subguia 869632
30/03/2021 02:32

Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 1369454, Subguia 803970
16/03/2021 00:13

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto(s) gerado(s)
16/03/2021 00:12

Juntada - Guia Gerada - CARLOS ALBERTO PADOVAN Guia nº 1.369.454 - R$ 242,30
16/03/2021 00:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CARLOS ALBERTO PADOVAN. Justiça gratuita: Não requerida.
16/03/2021 00:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/03/2021

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00