TJSC - 5020169-59.2023.8.24.0005

1ª instância - Vara da Fazenda Publica da Comarca de Balneario Camboriu

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Polo Ativo

Partes

GICELI DA SILVA RODRIGUES

CPF *16.***.*33-95

Advogados

TIAGO MONTRONI

OAB: 041946/SC

CPF *56.***.*39-55

ALEF ALEXANDRE DA SILVA

OAB: 056715/SC

CPF *95.***.*75-96

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE BALNEARIO CAMBORIU/SC

CNPJ: 83.102.285/0001-07

Advogados

DANIEL BROSE HERZMANN

OAB: 032767/SC

CPF *58.***.*77-09

FELIPE BITTENCOURT WOLFRAM

OAB: 025125/SC

CPF *06.***.*63-06

DIEGO MONTIBELER

OAB: 027214/SC

CPF *29.***.*95-59

JOSE HENRIQUE SCHUSTERSCHITZ ASTOLFI

CPF *64.***.*73-34

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/07/2025 14:02

    Baixa Definitiva

  • 04/07/2025 10:32

    Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS201 -> BCUFP

  • 04/07/2025 10:31

    Transitado em Julgado

  • 04/07/2025 09:43

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

  • 28/06/2025 01:17

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46

  • 13/06/2025 00:04

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

  • 05/06/2025 02:58

    Publicado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 46

  • 04/06/2025 02:18

    Disponibilizado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 46

  • 03/06/2025 16:20

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

  • 03/06/2025 16:19

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

  • 03/06/2025 15:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 03/06/2025 15:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 03/06/2025 15:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 03/06/2025 15:47

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 03/06/2025 14:15

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 19/05/2025 02:36

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/05/2025<br>Data da sessão: <b>03/06/2025 14:00</b>

  • 19/05/2025 00:00

    Intimação

    2ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem do Exmo.

    Sr.

    Juiz Edson Marcos de Mendonça, presidente da Segunda Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com a Resolução COJEPEMEC n. 1 de 15 de abril de 2020, será realizada SESSÃO VIRTUAL, no dia 03/06/2025.

    Os processos poderão ser RETIRADOS DA PAUTA DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL e incluídos EM SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA posterior em 3 (três) hipóteses: 1. quando houver pedido de preferência por procurador ou defensor que deseje realizar sustentação oral, formulado EXCLUSIVAMENTE no SISTEMA EPROC, impreterivelmente até às 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão, oportunidade na qual, deve ser informado o(a) advogado(a) que irá sustentar suas alegações e o respectivo endereço eletrônico para o qual o link da sessão por videoconferência deverá ser encaminhado; 2. quando houver objeção/preferência, independentemente de motivação, por qualquer das partes, apresentada por meio do SISTEMA EPROC até às 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão; e 3. quando houver destaque para debate em sessão presencial por videoconferência, por qualquer dos julgadores, até a abertura da sessão de julgamento.

    O PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO ORAL E DE PREFERÊNCIA DEVERÁ SER NOVAMENTE RENOVADO SEMPRE QUE O PROCESSO FOR RETIRADO DA PAUTA DA SESSÃO VIRTUAL E INCLUÍDO EM SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA POSTERIOR.

    O envio de MEMORIAIS poderá ser feito normalmente através de PETIÇÃO PROTOCOLADA NOS AUTOS.

    Por fim, excepcionalmente, não haverá adoção do Enunciado 85 do Fonaje, em relação à fluência dos prazos para interpor recurso, sendo os procuradores intimados oportunamente, dos acórdãos assinados ou não em sessão, por meio do Diário da Justiça, quando então iniciarão os prazos, caso por outro motivo não estejam suspensos.

    Assim, torno público que serão julgados na SESSÃO VIRTUAL DE JULGAMENTO do dia 03/06/2025 os seguintes processos e possíveis incidentes a serem apresentados em mesa: RECURSO CÍVEL Nº 5020169-59.2023.8.24.0005/SC (Pauta: 241) RELATOR: Juiz de Direito MARCO AURELIO GHISI MACHADO RECORRENTE: GICELI DA SILVA RODRIGUES (AUTOR) ADVOGADO(A): ALEF ALEXANDRE DA SILVA (OAB SC056715) ADVOGADO(A): TIAGO MONTRONI (OAB SC041946) RECORRIDO: MUNICÍPIO DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ/SC (RÉU) PROCURADOR(A): JOSÉ HENRIQUE SCHUSTERSCHITZ ASTOLFI PROCURADOR(A): DANIEL BROSE HERZMANN PROCURADOR(A): DIEGO MONTIBELER MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 16 de maio de 2025.

    Juiz de Direito Edson Marcos de Mendonça Presidente

  • 16/05/2025 11:31

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 19/05/2025

  • 16/05/2025 11:09

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

  • 16/05/2025 11:09

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>03/06/2025 14:00</b><br>Sequencial: 241

  • 19/02/2025 12:10

    Conclusos para decisão com Petição

  • 19/02/2025 11:36

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

  • 13/02/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

  • 03/02/2025 10:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/02/2025 10:19

    Determinada a intimação

  • 31/01/2025 16:07

    Conclusos para admissibilidade recursal

  • 31/01/2025 15:46

    Juntada de Certidão

  • 31/01/2025 15:37

    Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS201

  • 31/01/2025 15:37

    Alterado o assunto processual - De: CONTRATO TEMPORÁRIO - Para: Adicional de Insalubridade

  • 31/01/2025 15:36

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

  • 19/12/2024 00:06

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

  • 09/12/2024 16:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 09/12/2024 16:40

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Recurso Inominado lançado no evento 26. Justiça gratuita: Deferida Guia: 9419277 Situação: Baixado.

  • 09/12/2024 16:40

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

  • 26/11/2024 17:20

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

  • 23/11/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

  • 23/11/2024 00:15

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

  • 18/11/2024 14:09

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: GICELI DA SILVA RODRIGUES. Justiça gratuita: Deferida.

  • 13/11/2024 15:53

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

  • 13/11/2024 15:43

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

  • 13/11/2024 13:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 13/11/2024 13:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 13/11/2024 13:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 13/11/2024 13:36

    Julgado improcedente o pedido

  • 11/11/2024 15:19

    Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão

  • 24/09/2024 15:45

    Juntada de Petição

  • 30/11/2023 09:03

    Juntada de Petição

  • 20/11/2023 17:45

    Conclusos para despacho

  • 16/11/2023 18:04

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

  • 14/11/2023 15:41

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

  • 14/11/2023 14:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 14/11/2023 14:08

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

  • 30/10/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

  • 20/10/2023 18:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/10/2023 18:15

    Classe Processual alterada - DE: Procedimento Comum Cível PARA: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

  • 20/10/2023 18:00

    Despacho

  • 18/10/2023 15:23

    Conclusos para despacho

  • 18/10/2023 15:08

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: GICELI DA SILVA RODRIGUES. Justiça gratuita: Requerida.

  • 18/10/2023 15:08

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/07/2025

Ultima Atualização
04/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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