TJSC - 5026849-06.2023.8.24.0023

1ª instância - Primeira Vara Criminal da Comarca da Capital

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 76.276.849/0001-54

Advogados

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF *88.***.*29-04

Polo Passivo

Partes

RAPHAEL DUARTE DE SOUZA

CPF *45.***.*14-48

Advogados

CARLOS AZEREDO DA SILVA TEIXEIRA

CPF *10.***.*53-00

RENE BECKMANN JOHANN JUNIOR

OAB: 084902/RS

CPF *18.***.*96-33

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/07/2024 17:12

    Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5028459-12.2023.8.24.0022/SC - ref. ao(s) evento(s): 10, 14, 15

  • 22/05/2024 14:14

    Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5023118-02.2023.8.24.0023/SC - ref. ao(s) evento(s): 31

  • 14/11/2023 13:48

    Baixa Definitiva

  • 14/11/2023 13:02

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

  • 13/11/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

  • 08/11/2023 18:53

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: RAPHAEL DUARTE DE SOUZA. Justiça gratuita: Deferida.

  • 08/11/2023 16:53

    Juntada de peças digitalizadas

  • 08/11/2023 14:20

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 08/11/2023 14:15

    Expedição de Guia Recolhimento

  • 07/11/2023 13:52

    Juntada de peças digitalizadas

  • 03/11/2023 15:52

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte RAPHAEL DUARTE DE SOUZA - CONDENADO

  • 03/11/2023 15:46

    Juntada de peças digitalizadas

  • 03/11/2023 15:45

    Juntada de Certidão

  • 03/11/2023 15:42

    Juntada de peças digitalizadas

  • 03/11/2023 15:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

  • 03/11/2023 15:40

    Expedição de ofício

  • 03/11/2023 15:23

    Expedição de Registro no Rol de Culpados

  • 03/11/2023 15:21

    Juntada de peças digitalizadas

  • 01/11/2023 14:49

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

  • 01/11/2023 14:49

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

  • 01/11/2023 14:08

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

  • 01/11/2023 14:07

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

  • 01/11/2023 13:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/11/2023 13:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/11/2023 13:31

    Decisão interlocutória

  • 31/10/2023 19:16

    Conclusos para decisão

  • 31/10/2023 19:16

    Transitado em Julgado

  • 24/10/2023 03:00

    Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

  • 18/10/2023 03:00

    Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital

  • 24/07/2023 16:42

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

  • 22/07/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

  • 18/07/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 18/07/2023 02:00:29, disponibilização efetiva ocorreu no dia 18/07/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 17/10/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 23/10/2023

  • 18/07/2023 00:00

    Intimação

    Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 5026849-06.2023.8.24.0023/SC AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA RÉU: RAPHAEL DUARTE DE SOUZA EDITAL Nº 310046021715 JUIZ DO PROCESSO: Renato Guilherme Gomes Cunha - Juiz(a) de Direito  Intimando: RAPHAEL DUARTE DE SOUZA, cpf: *45.***.*14-48, endereço: OUTROS IZAAC FERREIRA DA CRUZ, 4111, CS 01 - SITIO CERCADO - 81910000, Curitiba/PR (Residencial), Rua Delminda Silveira, 960, Penitenciária de Florianópolis - i-PEN 681504 - Agronômica - 88025500, Florianópolis/SC (Residencial) e Avenida das Rendeiras, 00 - Lagoa da Conceição - 88062400, Florianópolis/SC (Residencial).  Prazo do Edital: 90 dias Parte Conclusiva da Sentença: "Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a denúncia para, em consequência CONDENAR o acusado RAPHAEL DUARTE DE SOUZA ao cumprimento da pena privativa de liberdade de 01 (um) ano, 02 (dois) meses e 14 (quatorze) dias de reclusão, bem como ao pagamento de 11 (onze) dias-multa, por infração ao art. 155, caput, c/c art. 61, inciso I, c/c art. 65, III, "d", do Código Penal."  Prazo para Recurso: 05 (cinco) dias.

    Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA(S) quanto ao teor da sentença prolatada, conforme a parte conclusiva transcrita na parte superior deste edital, bem como para interpor o respectivo recurso, querendo, no lapso de tempo supramencionado, contado do transcurso do prazo deste edital. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei.    

  • 17/07/2023 15:32

    Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/07/2023

  • 17/07/2023 15:30

    Expedição de Edital

  • 13/07/2023 10:37

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

  • 13/07/2023 10:37

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

  • 12/07/2023 21:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/07/2023 21:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/07/2023 21:58

    Julgado procedente o pedido - Condenatória

  • 31/05/2023 12:53

    Conclusos para julgamento

  • 31/05/2023 09:42

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

  • 31/05/2023 09:41

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

  • 30/05/2023 19:15

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

  • 30/05/2023 19:15

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

  • 30/05/2023 18:43

    Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiências da 1ª Vara Criminal - 30/05/2023 15:15. Refer. Evento 34

  • 30/05/2023 18:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/05/2023 18:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/05/2023 18:40

    Decisão interlocutória

  • 25/05/2023 13:52

    Conclusos para despacho

  • 17/04/2023 18:24

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 17/04/2023 17:57

    Expedição de ofício

  • 17/04/2023 16:57

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

  • 17/04/2023 16:57

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

  • 17/04/2023 15:11

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte RAPHAEL DUARTE DE SOUZA - DENUNCIADO - EM CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR

  • 17/04/2023 15:00

    Juntada de Petição

  • 17/04/2023 14:57

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

  • 17/04/2023 14:57

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

  • 17/04/2023 13:41

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

  • 17/04/2023 13:41

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

  • 17/04/2023 13:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE

  • 17/04/2023 13:31

    Expedição de alvará de soltura

  • 17/04/2023 13:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 17/04/2023 13:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 17/04/2023 13:26

    Decisão interlocutória

  • 17/04/2023 12:40

    Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiências da 1ª Vara Criminal - 30/05/2023 15:15

  • 17/04/2023 11:57

    Conclusos para decisão

  • 16/04/2023 12:57

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

  • 16/04/2023 12:56

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

  • 13/04/2023 18:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 13/04/2023 18:50

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

  • 13/04/2023 18:50

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

  • 13/04/2023 15:59

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

  • 10/04/2023 17:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 09/04/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

  • 06/04/2023 18:25

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 16<br>Data do cumprimento: 05/04/2023

  • 30/03/2023 14:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE

  • 30/03/2023 14:39

    Expedição de ofício

  • 30/03/2023 13:49

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

  • 30/03/2023 13:49

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

  • 30/03/2023 12:59

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 16<br>Oficial: DAIANE SOUZA

  • 30/03/2023 11:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE

  • 30/03/2023 11:14

    Expedição de ofício

  • 30/03/2023 11:11

    Expedição de Mandado - FNSCLCEMAN

  • 30/03/2023 09:41

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

  • 30/03/2023 09:40

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

  • 30/03/2023 09:15

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

  • 30/03/2023 09:15

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

  • 29/03/2023 18:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 29/03/2023 18:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 29/03/2023 18:44

    Decisão interlocutória

  • 28/03/2023 18:45

    Conclusos para decisão

  • 28/03/2023 18:44

    Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5023118-02.2023.8.24.0023/SC - ref. ao(s) evento(s): 14, 15

  • 28/03/2023 18:42

    Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5023118-02.2023.8.24.0023/SC - ref. ao(s) evento(s): 2, 7

  • 28/03/2023 18:42

    Juntada de peças digitalizadas

  • 28/03/2023 18:29

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte RAPHAEL DUARTE DE SOUZA - DENUNCIADO - PRESO POR ESTE

  • 28/03/2023 16:44

    Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5023118-02.2023.8.24.0023/SC - ref. ao(s) evento(s): 25

  • 28/03/2023 16:26

    Juntada de Petição

  • 28/03/2023 16:24

    Distribuído por dependência - Número: 50231180220238240023/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/03/2023

Ultima Atualização
05/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

OFÍCIO/COMUNICAÇÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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