29/08/2025 02:44

Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 13
29/08/2025 02:44

Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 13
28/08/2025 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 13
28/08/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 13
28/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5039518-16.2025.8.24.0090/SCEXEQUENTE: SOLANGE LOPES CASTILHO CARVALHOADVOGADO(A): MARCIO LOCKS FILHO (OAB SC011208)SENTENÇAAnte o exposto, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 924, I, do Código de Processo Civil.

Não há condenação em despesas processuais, nem, tampouco, em honorários advocatícios (art. 55, da Lei nº 9.099/1995 c/c art. 27, da Lei n.º 12.153/2009).

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Satisfeitas as formalidades legais, arquive-se.
27/08/2025 18:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
27/08/2025 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
27/08/2025 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
27/08/2025 13:25

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
27/08/2025 12:28

Conclusos para julgamento
11/07/2025 12:14

Juntada de Certidão
11/07/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
29/05/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 5039518-16.2025.8.24.0090 distribuido para Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca da Capital - Norte da Ilha na data de 27/05/2025.
28/05/2025 17:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
27/05/2025 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/05/2025 15:38

Determinada a intimação
27/05/2025 14:30

Conclusos para decisão
27/05/2025 10:19

Juntada de Certidão · trânsito em julgado no processo originário (há MENOS de 1 ano) - certificado em 16/05/2025
27/05/2025 10:19

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
27/05/2025 10:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: SOLANGE LOPES CASTILHO CARVALHO. Justiça gratuita: Requerida.
27/05/2025 10:19

Distribuído por dependência - Número: 50108356620258240090/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/05/2025

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

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