TJSC - 5087386-02.2022.8.24.0023
1ª instância - Juizado Especial da Fazenda Publica da Comarca da Capital - Norte da Ilha
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/09/2025 11:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 342
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04/09/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 341
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04/09/2025 00:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 342
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02/09/2025 14:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 340
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27/08/2025 02:56
Publicado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 340
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26/08/2025 02:17
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 340
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25/08/2025 15:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
25/08/2025 15:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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25/08/2025 15:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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25/08/2025 15:25
Despacho
-
04/08/2025 12:52
Conclusos para despacho
-
04/08/2025 12:51
Juntada de Certidão
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18/07/2025 01:22
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 328
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16/07/2025 15:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 327
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14/07/2025 12:24
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
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11/07/2025 00:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 327
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10/07/2025 00:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 328
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08/07/2025 18:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 326
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02/07/2025 03:04
Publicado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 326
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01/07/2025 02:24
Disponibilizado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 326
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30/06/2025 16:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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30/06/2025 16:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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30/06/2025 16:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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30/06/2025 16:33
Despacho
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26/06/2025 13:21
Conclusos para despacho
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26/06/2025 13:20
Alterada a parte - retificação - Situação da parte GABRIELA CASAGRANDE DAGOSTIM - EXCLUÍDA
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26/06/2025 13:20
Juntada de Certidão
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24/06/2025 01:41
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 311
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23/06/2025 01:10
Juntada de Certidão - Ofício-circular CNJ n. 48/2025/GP - Autos SEI CNJ n. 12300/2024
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22/06/2025 01:09
Juntada de Certidão - Ofício-circular CNJ n. 48/2025/GP - Autos SEI CNJ n. 12300/2024
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21/06/2025 01:09
Juntada de Certidão - Ofício-circular CNJ n. 48/2025/GP - Autos SEI CNJ n. 12300/2024
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13/06/2025 01:21
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 308
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12/06/2025 23:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 311
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09/06/2025 12:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 307
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05/06/2025 23:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 307
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05/06/2025 00:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 308
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03/06/2025 16:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 306
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02/06/2025 13:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/05/2025 02:56
Publicado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 306
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27/05/2025 02:16
Disponibilizado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 306
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26/05/2025 13:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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26/05/2025 13:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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26/05/2025 13:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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26/05/2025 13:30
Despacho
-
20/05/2025 14:38
Conclusos para despacho
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20/05/2025 14:38
Alterada a parte - retificação - Situação da parte LETÍCIA THAÍS NOGUEIRA - EXCLUÍDA
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20/05/2025 14:37
Juntada de Certidão
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20/05/2025 01:28
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 295 e 296
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19/05/2025 10:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 293
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13/05/2025 12:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 294
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12/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 293, 294 e 296
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12/05/2025 00:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 295
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02/05/2025 14:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
02/05/2025 11:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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02/05/2025 11:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
02/05/2025 11:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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02/05/2025 11:26
Despacho
-
01/04/2025 17:39
Conclusos para despacho
-
01/04/2025 17:39
Alterada a parte - retificação - Situação da parte EDSON PILLOTTO DUARTE - EXCLUÍDA
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01/04/2025 17:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 287
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01/04/2025 17:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 287
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01/04/2025 17:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/03/2025 01:21
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 281 e 282
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14/03/2025 11:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 280
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09/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 280 e 281
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09/03/2025 00:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 282
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27/02/2025 18:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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27/02/2025 18:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
27/02/2025 18:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
27/02/2025 18:18
Despacho
-
14/02/2025 18:19
Conclusos para despacho
-
14/02/2025 18:18
Alterada a parte - retificação - Situação da parte ALEXANDRE AUGUSTO ZAMUNER - EXCLUÍDA
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14/02/2025 18:18
Juntada de Certidão
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11/02/2025 01:29
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 272
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01/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 272
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23/01/2025 01:21
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 266
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22/01/2025 13:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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20/12/2024 01:13
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 264 e 265
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18/12/2024 19:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 263
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14/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 266
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12/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 263 e 264
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12/12/2024 00:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 265
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04/12/2024 16:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
02/12/2024 08:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
02/12/2024 08:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
02/12/2024 08:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
02/12/2024 08:30
Despacho
-
27/11/2024 15:51
Conclusos para despacho
-
27/11/2024 15:51
Alterada a parte - retificação - Situação da parte STEPHANIE RIBEIRO RAITEZ - EXCLUÍDA
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27/11/2024 15:50
Juntada de Certidão
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27/11/2024 01:15
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 251
-
20/11/2024 01:22
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 250
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15/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 251
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15/11/2024 15:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 248
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12/11/2024 16:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 249
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11/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 248 e 249
-
11/11/2024 00:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 250
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05/11/2024 14:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
01/11/2024 11:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
01/11/2024 11:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
01/11/2024 11:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
01/11/2024 11:59
Despacho
-
20/09/2024 18:40
Conclusos para despacho
-
20/09/2024 18:39
Alterada a parte - retificação - Situação da parte GLADYS LENTZ MARTINS - EXCLUÍDA
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20/09/2024 18:39
Juntada de Certidão
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20/09/2024 01:18
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 236
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17/09/2024 01:24
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 234
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12/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 236
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12/09/2024 16:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 232
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09/09/2024 13:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 233
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08/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 232 e 233
-
08/09/2024 00:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 234
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02/09/2024 15:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/09/2024 15:36
Alterada a parte - retificação - Situação da parte NELSON UBALDO FILHO - EXCLUÍDA
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29/08/2024 17:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
29/08/2024 17:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
29/08/2024 17:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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29/08/2024 17:49
Despacho
-
23/08/2024 12:40
Juntada de Certidão
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20/08/2024 01:22
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 220
-
19/08/2024 12:58
Conclusos para despacho
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17/08/2024 01:21
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 219
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16/08/2024 01:06
Juntada de Certidão - prorrogado prazo (art. 7º, I e II Resolução Conjunta GP/CGJ N. 5/2018-TJSC)
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13/08/2024 16:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 217
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12/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 220
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09/08/2024 14:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 218
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08/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 217 e 218
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08/08/2024 00:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 219
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02/08/2024 16:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/07/2024 09:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
29/07/2024 09:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
29/07/2024 09:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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29/07/2024 09:30
Despacho
-
26/07/2024 15:19
Conclusos para despacho
-
26/07/2024 15:19
Alterada a parte - retificação - Situação da parte GABRIEL MARTINS RODRIGUES - EXCLUÍDA
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26/07/2024 15:19
Juntada de Certidão
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16/07/2024 01:21
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 204 e 205
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08/07/2024 15:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 203
-
07/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 205
-
06/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 203
-
06/07/2024 00:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 204
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03/07/2024 15:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 202
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03/07/2024 15:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 202
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27/06/2024 15:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/06/2024 16:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
26/06/2024 16:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
26/06/2024 16:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
26/06/2024 16:44
Despacho
-
29/05/2024 17:12
Conclusos para despacho
-
29/05/2024 17:12
Alterada a parte - retificação - Situação da parte JOAO EDUARDO RITZ FIORENZA - EXCLUÍDA
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29/05/2024 17:12
Juntada de Certidão
-
14/05/2024 01:11
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 190
-
11/05/2024 01:14
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 189
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07/05/2024 19:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 187
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06/05/2024 12:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 188
-
04/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 190
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03/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 187 e 188
-
03/05/2024 00:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 189
-
24/04/2024 15:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/04/2024 17:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
23/04/2024 17:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
23/04/2024 17:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
23/04/2024 17:23
Despacho
-
10/04/2024 18:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 173
-
10/04/2024 17:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 174
-
05/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 173 e 174
-
05/04/2024 16:49
Conclusos para despacho
-
05/04/2024 16:49
Alterada a parte - retificação - Situação da parte TELMO GAERTNER VICTORIA - EXCLUÍDA
-
05/04/2024 16:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 175
-
05/04/2024 00:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 175
-
03/04/2024 15:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 176
-
03/04/2024 15:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 176
-
02/04/2024 18:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/03/2024 16:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
26/03/2024 16:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
26/03/2024 16:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
26/03/2024 16:50
Despacho
-
25/03/2024 18:08
Conclusos para despacho
-
25/03/2024 18:08
Alterada a parte - retificação - Situação da parte DEBORA CRISTINA DE OLIVEIRA CHIMINELLI - EXCLUÍDA
-
25/03/2024 18:08
Juntada de Certidão
-
19/03/2024 01:20
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 163
-
12/03/2024 01:15
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 160
-
09/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163
-
07/03/2024 14:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 159
-
29/02/2024 18:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 158
-
28/02/2024 19:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 158 e 159
-
26/02/2024 00:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160
-
16/02/2024 16:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
16/02/2024 16:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
16/02/2024 16:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
16/02/2024 16:58
Decisão interlocutória
-
16/02/2024 15:49
Conclusos para despacho
-
16/02/2024 15:48
Alterada a parte - retificação - Situação da parte ALEXANDRE AUGUSTO ZAMUNER - EXCLUÍDA
-
16/02/2024 15:48
Juntada de Certidão
-
10/02/2024 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 146
-
09/02/2024 01:11
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 143 e 145
-
02/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146
-
25/01/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143
-
25/01/2024 00:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145
-
24/01/2024 18:39
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 132 e 144
-
24/01/2024 18:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144
-
23/01/2024 13:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/01/2024 18:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
15/01/2024 18:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
15/01/2024 18:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
15/01/2024 18:50
Decisão interlocutória
-
11/01/2024 14:31
Conclusos para despacho
-
11/01/2024 14:30
Juntada de peças digitalizadas
-
10/01/2024 12:28
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
-
09/01/2024 16:30
Alterada a parte - retificação - Situação da parte NORBERTO RAUEN - EXCLUÍDA
-
04/01/2024 17:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131
-
24/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 131 e 132
-
22/12/2023 13:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133
-
20/12/2023 10:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133
-
14/12/2023 17:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/12/2023 17:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/12/2023 17:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/12/2023 17:07
Despacho
-
04/12/2023 19:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118
-
01/12/2023 20:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117
-
30/11/2023 10:55
Juntada de Petição
-
28/11/2023 01:17
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 120
-
22/11/2023 15:18
Conclusos para despacho
-
21/11/2023 17:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119
-
20/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 117 e 118
-
20/11/2023 08:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120
-
20/11/2023 00:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119
-
17/11/2023 14:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/11/2023 15:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/11/2023 15:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/11/2023 15:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/11/2023 15:55
Despacho
-
06/11/2023 13:33
Conclusos para despacho
-
21/10/2023 01:13
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 107
-
11/10/2023 19:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105
-
10/10/2023 15:20
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023
-
09/10/2023 15:55
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023
-
09/10/2023 13:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106
-
07/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 105 e 106
-
07/10/2023 00:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107
-
27/09/2023 12:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/09/2023 12:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/09/2023 12:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/09/2023 12:30
Ato ordinatório praticado
-
26/09/2023 09:57
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS201 -> FNSNIFP
-
26/09/2023 09:57
Transitado em Julgado
-
26/09/2023 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 96
-
20/09/2023 14:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95
-
19/09/2023 21:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94
-
03/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 94 e 95
-
01/09/2023 11:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
-
24/08/2023 10:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/08/2023 10:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/08/2023 10:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/08/2023 10:53
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
15/08/2023 15:39
Prejudicado o recurso - por unanimidade
-
14/08/2023 19:02
Juntada de Petição
-
14/08/2023 18:58
Juntada de Petição
-
11/08/2023 12:16
Conclusos para decisão
-
11/08/2023 01:13
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74
-
08/08/2023 14:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
-
05/08/2023 17:37
Juntada de Petição
-
05/08/2023 17:26
Juntada de Petição
-
03/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
-
03/08/2023 01:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
-
31/07/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 31/07/2023<br>Data da sessão: <b>15/08/2023 09:00:00</b>
-
31/07/2023 00:00
Intimação
2ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com a Resolução Cojepemec n. 1, de 15 de abril de 2020, com o Ato Regimental TJ n.1, de 19 de março de 2020 e com o artigo 934 do Código do Processo Civil, na SESSÃO DE JULGAMENTO POR VIDEOCONFERÊNCIA do dia 15 de agosto de 2023, terça-feira, às 09h00min serão julgados os processos relacionados abaixo.
Os pedidos de sustentação oral e memoriais deverão ser realizados exclusivamente por meio de PETICIONAMENTO até às 12h do dia anterior à sessão, oportunidade na qual, será fornecido o link, a fim de viabilizar a sustentação oral por videoconferência.
No momento do pedido, devem os advogados, indicar o número de pauta do processo, o respectivo Relator, o nome da parte, NOME E E-MAIL DO ADVOGADO QUE DESEJA REALIZAR A SUSTENTAÇÃO ORAL, a fim de agilizar os trabalhos.
Ainda, quanto ao advogado interessado em realizar sustentação oral por videoconferência, deverá observar o disposto nos artigos 4º e 5º da Resolução Conjunta GP/CGJ n. 24 de 28 de agosto de 2019.
Independentemente da ordem da pauta, serão julgados no início da sessão os processos pautados em mesa, com pedido de vista e os que o Ministério Público for parte.
Caso o advogado tenha interesse em fazer PEDIDO DE PREFERÊNCIA, deverá peticionar nos autos até 12h do dia anterior à sessão, comprovando que possui outra audiência ou sessão no mesmo horário.
Assim, serão julgados na sessão de julgamento por videoconferência do dia 15.08.2023, às 09:00 horas os seguintes processos: RECURSO CÍVEL Nº 5087386-02.2022.8.24.0023/SC (Pauta: 15) RELATOR: Juiz de Direito MARCO AURELIO GHISI MACHADO RECORRENTE: MARIA DA CONCEICAO TALAYER DE JESUS (AUTOR) ADVOGADO(A): THIAGO HELTON MIRANDA RIBEIRO (OAB MG168703) RECORRIDO: MUNICÍPIO DE FLORIANÓPOLIS (RÉU) PROCURADOR(A): Andreza Della Giustina PROCURADOR(A): UBIRACI FARIAS RECORRIDO: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE FLORIANÓPOLIS - IPREF (RÉU) PROCURADOR(A): MARGARETE MARIA CREPALDI Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 28 de julho de 2023.
Juiz de Direito MARCO AURELIO GHISI MACHADO Presidente -
28/07/2023 13:13
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 31/07/2023
-
28/07/2023 13:12
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
28/07/2023 13:12
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>15/08/2023 09:00</b><br>Sequencial: 15
-
25/07/2023 19:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
-
25/07/2023 19:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
-
24/07/2023 17:10
Juntada de Petição
-
24/07/2023 12:02
Retirada de pauta
-
24/07/2023 10:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/07/2023 10:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/07/2023 10:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/07/2023 10:02
Determinada a intimação
-
20/07/2023 17:03
Juntada de Petição
-
17/07/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/07/2023<br>Data da sessão: <b>01/08/2023 14:00:00</b>
-
17/07/2023 00:00
Intimação
2ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com a Resolução Cojepemec n. 1, de 15 de abril de 2020, com o Ato Regimental TJ n. 1, de 19 de março de 2020 e com o artigo 934 do Código do Processo Civil, na Sessão Virtual do dia 01 de agosto de 2023, terça-feira, às 14h00min serão julgados os processos relacionados abaixo.
Os processos poderão ser RETIRADOS DA PAUTA DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL e incluídos EM SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA posterior em 3 (três) hipóteses: 1. quando houver pedido de preferência por procurador ou defensor que deseje realizar sustentação oral, apresentado exclusivamente por PETICIONAMENTO, até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão; 2. quando houver objeção, independentemente de motivação, por qualquer das partes ou pelo Ministério Público, apresentada por meio de petição dirigida ao relator até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão; e 3. quando houver destaque para debate em sessão por videoconferência, por qualquer dos julgadores, até a abertura da sessão de julgamento.
O envio de MEMORIAIS deverá ser feito normalmente através de PETICIONAMENTO nos autos, até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão.
RECURSO CÍVEL Nº 5087386-02.2022.8.24.0023/SC (Pauta: 210) RELATOR: Juiz de Direito MARCO AURELIO GHISI MACHADO RECORRENTE: MARIA DA CONCEICAO TALAYER DE JESUS (AUTOR) ADVOGADO(A): THIAGO HELTON MIRANDA RIBEIRO (OAB MG168703) RECORRIDO: MUNICÍPIO DE FLORIANÓPOLIS (RÉU) PROCURADOR(A): UBIRACI FARIAS RECORRIDO: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE FLORIANÓPOLIS - IPREF (RÉU) PROCURADOR(A): MARGARETE MARIA CREPALDI Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 14 de julho de 2023.
Juiz de Direito MARCO AURELIO GHISI MACHADO Presidente -
14/07/2023 11:28
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 17/07/2023
-
14/07/2023 11:21
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
-
14/07/2023 11:21
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>01/08/2023 14:00</b><br>Sequencial: 210
-
22/06/2023 11:40
Conclusos para decisão
-
22/06/2023 01:12
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57
-
21/06/2023 11:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
-
17/06/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
-
17/06/2023 00:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
-
13/06/2023 17:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
-
13/06/2023 17:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
-
07/06/2023 11:39
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARIA DA CONCEICAO TALAYER DE JESUS. Justiça gratuita: Deferida.
-
07/06/2023 09:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/06/2023 09:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/06/2023 09:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/06/2023 09:52
Decisão interlocutória
-
05/06/2023 13:03
Conclusos para decisão com Petição
-
05/06/2023 11:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
-
29/05/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
-
19/05/2023 15:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/05/2023 15:17
Determinada a intimação
-
18/05/2023 16:28
Conclusos para decisão
-
18/05/2023 16:28
Juntada de Certidão
-
18/05/2023 13:41
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS201
-
18/05/2023 13:41
Juntada - Guia Cancelada - MARIA DA CONCEICAO TALAYER DE JESUS - Guia 5340924 - R$ 0,00
-
18/05/2023 13:41
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARIA DA CONCEICAO TALAYER DE JESUS. Justiça gratuita: Requerida no Recurso.
-
09/05/2023 01:14
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
-
08/05/2023 16:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
-
20/04/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
-
20/04/2023 00:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
-
10/04/2023 15:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/04/2023 15:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/04/2023 15:23
Ato ordinatório praticado
-
03/04/2023 20:39
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Recurso Inominado lançado no evento 35. Justiça gratuita: Requerida Guia: 5340924 Situação: Baixado.
-
03/04/2023 20:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
-
21/03/2023 15:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
-
20/03/2023 16:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
-
19/03/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 28 e 29
-
19/03/2023 00:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
-
09/03/2023 15:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/03/2023 15:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/03/2023 15:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/03/2023 15:45
Julgado procedente em parte o pedido
-
14/02/2023 16:33
Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
-
10/02/2023 15:21
Conclusos para despacho
-
06/02/2023 22:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
-
12/12/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
-
02/12/2022 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
-
01/12/2022 16:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
01/12/2022 16:05
Ato ordinatório praticado
-
01/12/2022 15:29
Juntada de Petição
-
30/11/2022 16:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
-
17/10/2022 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
-
17/10/2022 00:05
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
-
07/10/2022 13:34
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
07/10/2022 13:34
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
29/08/2022 15:32
Determinada a citação
-
24/08/2022 19:21
Conclusos para despacho
-
24/08/2022 19:09
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (FNS02FP01 para FNSNIFP01)
-
24/08/2022 19:09
Classe Processual alterada - DE: Procedimento Comum Cível PARA: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
-
24/08/2022 18:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
-
06/08/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
-
27/07/2022 13:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/07/2022 13:43
Terminativa - Declarada incompetência
-
25/07/2022 19:06
Conclusos para despacho
-
25/07/2022 19:05
Juntada - Guia Cancelada - MARIA DA CONCEICAO TALAYER DE JESUS - Guia 3911890 - R$ 740,27
-
25/07/2022 19:05
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARIA DA CONCEICAO TALAYER DE JESUS. Justiça gratuita: Requerida.
-
22/07/2022 18:37
Juntada - Guia Gerada - MARIA DA CONCEICAO TALAYER DE JESUS - Guia 3911890 - R$ 740,27
-
22/07/2022 18:37
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/09/2023
Ultima Atualização
31/07/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
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