14/08/2025 16:21

Remetidos os Autos - Remessa Externa - FNSURBA -> TJSC
09/08/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
08/08/2025 17:28

Juntada de Petição
30/07/2025 09:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
18/07/2025 02:38

Publicado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. aos Eventos: 39, 40
17/07/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. aos Eventos: 39, 40
17/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5052568-14.2025.8.24.0930/SCRELATOR: CYD CARLOS DA SILVEIRAAUTOR: GILMAR DA CRUZADVOGADO(A): CASSIO AUGUSTO FERRARINI (OAB RS095421)ADVOGADO(A): ROMULO GUILHERME FONTANA KOENIG (OAB RS095538)RÉU: BANCO AGIBANK S.AADVOGADO(A): ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB AL010715A)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 36 - 15/07/2025 - APELAÇÃOEvento 34 - 15/07/2025 - APELAÇÃO
16/07/2025 12:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 17/07/2025 - Refer. aos Eventos: 39, 40
16/07/2025 12:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
16/07/2025 12:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
16/07/2025 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
15/07/2025 16:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição da Apelação lançada no evento 36 (26/06/2025 11:42:16). Guia: 10724651 Situação: Baixado.
15/07/2025 16:00

Juntada de Petição
15/07/2025 15:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 34 Justiça gratuita: Deferida
15/07/2025 15:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
26/06/2025 11:42

Juntada - Registro de pagamento - Guia 10724651, Subguia 5602593 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 685,36
25/06/2025 10:03

Link para pagamento - Guia: 10724651, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=5602593&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>5602593</a>
25/06/2025 10:03

Juntada - Guia Gerada - BANCO AGIBANK S.A - Guia 10724651 - R$ 685,36
24/06/2025 03:02

Publicado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. aos Eventos: 27, 28
23/06/2025 02:20

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. aos Eventos: 27, 28
23/06/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5052568-14.2025.8.24.0930/SCAUTOR: GILMAR DA CRUZADVOGADO(A): CASSIO AUGUSTO FERRARINI (OAB RS095421)ADVOGADO(A): ROMULO GUILHERME FONTANA KOENIG (OAB RS095538)RÉU: BANCO AGIBANK S.AADVOGADO(A): ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB AL010715A)SENTENÇAIsso posto, com fulcro no art. 487, I, do CPC, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados por GILMAR DA CRUZ em face de BANCO AGIBANK S.A para: a) limitar os juros remuneratórios à taxa média de mercado divulgada pelo Banco Central do Brasil acrescida de 10% em relação ao(s) contrato(s) impugnado(s) nos autos (n. 1263375437), nos termos da fundamentação; b) deferir a descaracterização da mora; e c) determinar a repetição simples de eventual indébito ou compensação pela instituição financeira, conforme o capítulo anterior desta sentença, os quais deverão ser corrigidos pelo INPC desde o desembolso e acrescidos de juros de mora de 1% ao mês, desde a citação.

A partir de 30.08.2024, os valores deverão ser atualizados pelo IPCA e acrescidos da taxa legal de juros, isto é, taxa referencial SELIC deduzido o IPCA (CC, art. 406, § 1º).

CONDENO a parte ré ao pagamento integral das custas e dos honorários, os quais fixo, por apreciação equitativa, em R$ 2.000,00 (dois mil reais), em razão do valor atribuído à causa, ex vi do prescrito no art. 85, §8º, do CPC.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se. Oportunamente, arquivem-se.
20/06/2025 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
20/06/2025 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
20/06/2025 16:47

Julgado procedente o pedido
14/06/2025 03:15

Conclusos para julgamento
13/06/2025 15:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
28/05/2025 11:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
28/05/2025 02:36

Publicado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. aos Eventos: 19, 20
27/05/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. aos Eventos: 19, 20
27/05/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5052568-14.2025.8.24.0930/SC AUTOR: GILMAR DA CRUZADVOGADO(A): CASSIO AUGUSTO FERRARINI (OAB RS095421)ADVOGADO(A): ROMULO GUILHERME FONTANA KOENIG (OAB RS095538)RÉU: BANCO AGIBANK S.AADVOGADO(A): ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB AL010715A) ATO ORDINATÓRIO A parte ativa fica intimada para se manifestar sobre a contestação/impugnação e/ou documentos, no prazo de 15 dias, bem como, no mesmo prazo, oferecer resposta à eventual reconvenção, consoante arts. 343, § 1º, e 350 do CPC. OBSERVAÇÃO: Sr.(a) Advogado(a) contribua para a celeridade da tramitação do processo. Ao peticionar, nomeie os documentos corretamente, possibilitando o direcionamento automático para localizadores específicos do sistema.

Caso contrário (documentos nomeados simplesmente como “PETIÇÃO”), haverá a necessidade de triagem manual dos documentos, acarretando menor celeridade.
26/05/2025 11:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/05/2025 11:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/05/2025 11:08

Ato ordinatório praticado
26/05/2025 11:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: BANCO AGIBANK S.A. Justiça gratuita: Não requerida.
23/05/2025 17:14

Juntada de Petição
23/05/2025 14:46

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 13 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTESTAÇÃO'
23/05/2025 14:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
16/05/2025 17:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
07/05/2025 08:36

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
06/05/2025 18:48

Expedida/certificada a citação eletrônica
03/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
02/05/2025 17:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: GILMAR DA CRUZ. Justiça gratuita: Deferida.
23/04/2025 18:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/04/2025 18:58

Determinada a citação - Complementar ao evento nº 6
23/04/2025 18:58

Despacho
22/04/2025 14:37

Juntada de Petição
11/04/2025 09:07

Conclusos para despacho
11/04/2025 09:07

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
11/04/2025 09:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: GILMAR DA CRUZ. Justiça gratuita: Requerida.
11/04/2025 09:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/04/2025

Ultima Atualização
16/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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