TJSC - 5008718-66.2025.8.24.0005
1ª instância - Terceira Vara Civel da Comarca de Balneario Camboriu
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/07/2025 15:41
Conclusos para decisão
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15/07/2025 15:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
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24/06/2025 02:59
Publicado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 31
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23/06/2025 02:18
Disponibilizado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 31
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23/06/2025 00:00
Intimação
Procedimento Comum Cível Nº 5008718-66.2025.8.24.0005/SC AUTOR: GERCI PEREIRA DO AMARALADVOGADO(A): LUCAS LEONARDO DA SILVA (OAB SC061701) ATO ORDINATÓRIO Fica intimado o autor para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca da contestação e documentos retro. -
20/06/2025 16:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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20/06/2025 16:13
Ato ordinatório praticado
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20/06/2025 16:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
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10/06/2025 02:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
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09/06/2025 10:06
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 5, 15 e 23
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06/06/2025 03:07
Publicado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. aos Eventos: 22, 23
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05/06/2025 02:19
Disponibilizado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. aos Eventos: 22, 23
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04/06/2025 04:06
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/06/2025 - Refer. aos Eventos: 22, 23
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03/06/2025 23:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento 21
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03/06/2025 23:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento 21
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03/06/2025 23:57
Juntada de Certidão - Certifica-se que, após o lançamento de evento de envio de intimação ao DJEN, por razões técnicas, não houve o adequado lançamento de eventos de disponibilização e publicação correspondentes, prejudicando as informações de acompanham
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03/06/2025 19:23
Disponibilizado no DJEN - no dia 20/05/2025 - Refer. ao Evento: 5
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02/06/2025 02:52
Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 15
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30/05/2025 05:07
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 16 - Ciência no Domicílio Eletrônico
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30/05/2025 02:21
Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 15
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30/05/2025 00:00
Intimação
Procedimento Comum Cível Nº 5008718-66.2025.8.24.0005/SC AUTOR: GERCI PEREIRA DO AMARALADVOGADO(A): LUCAS LEONARDO DA SILVA (OAB SC061701) DESPACHO/DECISÃO 1 - Recebo a petição inicial, pois presentes os requisitos do art. 319 do CPC. 2 - Diante do inexpressivo índice de acordos em processos desta natureza e, também, em face da inexistência, nesta Comarca, do Centro Judiciário de Solução Consensual de Conflitos (CEJUSC) visando, justamente, promover os atos de composição por intermédio de conciliadores (artigo 165 do CPC), deixo de designar a audiência prevista no art. 334 do Código de Processo Civil.
Salienta-se a impossibilidade de absorção deste ato pela pauta do juízo com prestígio ao princípio da celeridade e sem prejuízo das audiências de instrução. Assim, em homenagem ao princípio da razoável duração do processo e levando em consideração, ainda, que as partes podem compor a qualquer momento e em qualquer grau de jurisdição, por ora, entende o Juízo por dispensar a audiência preliminar. 3 - Cite-se a parte requerida para, querendo, apresentar contestação no prazo de 15 dias e na forma do art. 336 do CPC, cujo termo inicial se dará na forma do art. 335, inc.
III, c/c art. 231, ambos da Lei Adjetiva Civil, sob pena de revelia (art. 344), se couber (art. 345). 3.1 Em tendo sido requerida a citação via aplicativo de mensagens instantâneas (WhatsApp), com base no art. 246, ‘caput’, do CPC, c/c a Resolução n. 354/20 do CNJ e Circular n. 222/20 da CGJ do TJSC, desde já e independentemente de nova deliberação, expeça-se o mandado. 3.2 Na hipótese de citação pelos Correios (art. 246, § 1º-A, inc.
I, do CPC), ocorrendo o retorno da carta registrada pelos motivos “não procurado”, “ausente” ou “rejeitado”, sem a necessidade de prévia conclusão, expeça-se mandado de citação pessoal, a ser cumprido por oficial(a). 3.3 Havendo expresso pedido de citação por oficial(a) de justiça (art. 246, § 1º-A, inc.
II, do CPC), desde já e independentemente de nova deliberação, expeça-se o mandado, ficando registrado que eventual citação por hora certa é ato discricionário do(a) auxiliar do juízo. 4 - Inexitosa a primeira diligência, também independentemente de novo comando, proceda-se à consulta de endereços e contatos WhatsApp da parte requerida via funcionalidade da CAMP (Central de Auxílio à Movimentação Processual), conforme Resolução GP/CGJ n. 010/2020.
Em seguida, a parte requerente terá 15 dias para tratar os dados e apresentar, dentre os endereços e contatos fornecidos, o mais recente, desde que diverso do primeiro já diligenciado, promovendo, ao mesmo tempo, o recolhimento das custas, se não for beneficiária da J.G.
Nada obsta que, quando do tratamento de dados, a parte requerente indique, simultaneamente, mais de um endereço e/ou contato para diligências e requeira a simultânea ou sucessiva expedição de missivas, tornando céleres as tentativas de citação pessoal.
Apresentado o novo endereço e/ou contato, expeça-se a missiva adequada.
Sendo necessário, expeçam-se quantas ordens de citação forem requeridas. -
29/05/2025 15:30
Expedida/certificada a citação eletrônica
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29/05/2025 15:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/05/2025 14:37
Determinada a citação
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26/05/2025 17:47
Publicado no DJEN - no dia 21/05/2025 - Refer. ao Evento: 5
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21/05/2025 12:16
Alterado o assunto processual
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21/05/2025 00:00
Lista de distribuição
Processo 5008718-66.2025.8.24.0005 distribuido para 3ª Vara Cível da Comarca de Balneário Camboriú na data de 19/05/2025. -
20/05/2025 09:25
Juntada - Registro de pagamento - Guia 10436856, Subguia 5442179 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 1.719,28
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20/05/2025 09:12
Conclusos para despacho
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20/05/2025 09:12
Juntada - Registro de pagamento - Guia 10436876, Subguia 5442194 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 39,32
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19/05/2025 16:00
Link para pagamento - Guia: 10436876, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=5442194&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>5442194</a>
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19/05/2025 16:00
Juntada - Guia Gerada - GERCI PEREIRA DO AMARAL - Guia 10436876 - R$ 39,32
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19/05/2025 15:58
Link para pagamento - Guia: 10436856, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=5442179&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>5442179</a>
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19/05/2025 15:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - recolher custas/preparo
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19/05/2025 15:58
Ato ordinatório praticado
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19/05/2025 15:58
Juntada - Guia Gerada - GERCI PEREIRA DO AMARAL - Guia 10436856 - R$ 1.719,28
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19/05/2025 15:58
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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19/05/2025 15:58
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/05/2025
Ultima Atualização
23/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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