03/09/2025 03:01

Publicado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. aos Eventos: 33, 34, 35
02/09/2025 02:20

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. aos Eventos: 33, 34, 35
02/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5039318-09.2025.8.24.0090/SCAUTOR: MARIA APARECIDA MULLERADVOGADO(A): MANUELLA FELICIANI DA COSTA (OAB SC071087)AUTOR: JOAO MULLERADVOGADO(A): MANUELLA FELICIANI DA COSTA (OAB SC071087)RÉU: VIVERA ODONTOLOGIA PREMIUM LTDAADVOGADO(A): EMILLY DA SILVA CAMPOS (OAB MG243240)SENTENÇAAnte o exposto, ACOLHO a preliminar de incompetência dos juizados especiais para processar e julgar o feito e, como consequência, EXTINGO o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, IV do Código de Processo Civil e art. 51, II da Lei n. 9.099/95.

Sem condenação em custas processuais e honorários de sucumbência em primeira instância, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099 de 1995.

Publicada a registrada com a assinatura. Intimem-se.

Transitada em julgado, arquivem-se.
01/09/2025 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
01/09/2025 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
01/09/2025 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
01/09/2025 13:37

Extinto o processo por inadmissibilidade do procedimento sumaríssimo
01/09/2025 11:28

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
15/08/2025 16:42

Conclusos para decisão
15/08/2025 01:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
31/07/2025 03:11

Publicado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. aos Eventos: 21, 22, 23
30/07/2025 13:13

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 22 e 21
30/07/2025 13:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
30/07/2025 13:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
30/07/2025 02:26

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. aos Eventos: 21, 22, 23
29/07/2025 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/07/2025 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/07/2025 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/07/2025 18:20

Despacho
29/07/2025 13:17

Conclusos para decisão
29/07/2025 13:17

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 12 e 13
14/07/2025 17:57

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - MG221103
09/07/2025 12:05

Juntada de Petição
09/07/2025 03:13

Publicado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. aos Eventos: 12, 13
08/07/2025 02:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. aos Eventos: 12, 13
08/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5039318-09.2025.8.24.0090/SCAUTOR: MARIA APARECIDA MULLERADVOGADO(A): MANUELLA FELICIANI DA COSTA (OAB SC071087)AUTOR: JOAO MULLERADVOGADO(A): MANUELLA FELICIANI DA COSTA (OAB SC071087)ATO ORDINATÓRIODiante da apresentação da contestação , fica intimada a parte autora para apresentar réplica, bem como para especificar as provas que ainda pretende produzir salientando que seu silêncio será interpretado como interesse no julgamento antecipado da lide e, manifestando-se ainda sobre eventual proposta de acordo apresentada, no prazo de 15 (quinze) dias.
07/07/2025 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/07/2025 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/07/2025 17:44

Ato ordinatório praticado
07/07/2025 17:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
07/07/2025 16:03

Juntada de Petição - VIVERA ODONTOLOGIA PREMIUM LTDA (MG221103 - KEITE PÂMELA DA SILVA SOUSA / MG243240 - EMILLY DA SILVA CAMPOS)
19/06/2025 16:28

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 7
04/06/2025 03:18

Expedição de Carta de Citação pelo Correio - 1 carta
31/05/2025 01:15

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Ausência de confirmação de citação no Domicílio Judicial Eletrônico - Refer. ao Evento 5
28/05/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 5039318-09.2025.8.24.0090 distribuido para Juizado Especial Cível do Norte da Ilha na data de 26/05/2025.
27/05/2025 14:58

Expedida/certificada a citação eletrônica
27/05/2025 14:58

Determinada a citação
27/05/2025 14:30

Conclusos para decisão
26/05/2025 18:30

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
26/05/2025 18:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/05/2025

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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