TJSC - 0301612-79.2018.8.24.0015
1ª instância - Segunda Vara Civel da Comarca de Canoinhas
Polo Ativo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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11/12/2024 14:01
Baixa Definitiva
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11/12/2024 01:42
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 267
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10/12/2024 01:23
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 268
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03/12/2024 11:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 267
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02/12/2024 13:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 266
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02/12/2024 10:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 266
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02/12/2024 07:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 268
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29/11/2024 14:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/11/2024 14:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/11/2024 14:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/11/2024 19:12
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS202 -> CNI02CV
-
28/11/2024 19:12
Transitado em Julgado
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28/11/2024 15:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 256
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23/11/2024 01:04
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 257 e 258
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05/11/2024 14:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 256
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30/10/2024 14:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 257
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30/10/2024 08:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 258
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29/10/2024 17:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
29/10/2024 17:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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29/10/2024 17:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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29/10/2024 17:29
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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29/10/2024 16:33
Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
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14/10/2024 02:01
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/10/2024<br>Data da sessão: <b>29/10/2024 14:00</b>
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14/10/2024 00:00
Intimação
2ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem do Exmo.
Sr.
Juiz Edson Marcos de Mendonça, presidente da Segunda Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com a Resolução COJEPEMEC n. 1 de 15 de abril de 2020, será realizada SESSÃO VIRTUAL, no dia 29/10/2024.
Os processos poderão ser RETIRADOS DA PAUTA DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL e incluídos EM SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA posterior em 3 (três) hipóteses: 1. quando houver pedido de preferência por procurador ou defensor que deseje realizar sustentação oral, formulado EXCLUSIVAMENTE no SISTEMA EPROC, impreterivelmente até às 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão, oportunidade na qual, deve ser informado o(a) advogado(a) que irá sustentar suas alegações e o respectivo endereço eletrônico para o qual o link da sessão por videoconferência deverá ser encaminhado; 2. quando houver objeção/preferência, independentemente de motivação, por qualquer das partes, apresentada por meio do SISTEMA EPROC até às 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão; e 3. quando houver destaque para debate em sessão presencial por videoconferência, por qualquer dos julgadores, até a abertura da sessão de julgamento.
O PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO ORAL E DE PREFERÊNCIA DEVERÁ SER NOVAMENTE RENOVADO SEMPRE QUE O PROCESSO FOR RETIRADO DA PAUTA DA SESSÃO VIRTUAL E INCLUÍDO EM SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA POSTERIOR.
O envio de MEMORIAIS poderá ser feito normalmente através de PETIÇÃO PROTOCOLADA NOS AUTOS.
Por fim, excepcionalmente, não haverá adoção do Enunciado 85 do Fonaje, em relação à fluência dos prazos para interpor recurso, sendo os procuradores intimados oportunamente, dos acórdãos assinados ou não em sessão, por meio do Diário da Justiça, quando então iniciarão os prazos, caso por outro motivo não estejam suspensos.
Assim, torno público que serão julgados na SESSÃO VIRTUAL DE JULGAMENTO do dia 29/10/2024 os seguintes processos e possíveis incidentes a serem apresentados em mesa: RECURSO CÍVEL Nº 0301612-79.2018.8.24.0015/SC (Pauta: 188) RELATORA: Juíza de Direito Margani de Mello RECORRENTE: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI RECORRENTE: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DE SANTA CATARINA - IPREV (RÉU) PROCURADOR(A): GUSTAVO DE LIMA TENGUAN RECORRIDO: JOSE JUBANSKI (AUTOR) ADVOGADO(A): Acácio Pereira Neto (OAB SC026528) PERITO: ANTONIO PEDRO TESSARO Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 11 de outubro de 2024.
Juiz de Direito Edson Marcos de Mendonça Presidente -
11/10/2024 12:25
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 14/10/2024
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11/10/2024 12:19
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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11/10/2024 12:19
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>29/10/2024 14:00</b><br>Sequencial: 188
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22/07/2024 13:57
Conclusos para decisão
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22/07/2024 13:54
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS202
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19/07/2024 11:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 245
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05/07/2024 15:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 245
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27/06/2024 13:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/06/2024 13:21
Decisão interlocutória
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27/06/2024 13:12
Conclusos para despacho
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26/06/2024 18:39
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 234
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25/06/2024 20:31
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Não foi possível definir a parte que está sendo representada no evento 240
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25/06/2024 20:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 233
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25/06/2024 13:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 232
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24/06/2024 09:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 232
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19/06/2024 14:48
Juntada de Petição
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19/06/2024 07:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 234
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18/06/2024 18:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 233
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18/06/2024 15:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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18/06/2024 15:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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18/06/2024 15:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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18/06/2024 15:44
Terminativa - Embargos de Declaração Não-acolhidos
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18/06/2024 13:33
Conclusos para julgamento
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18/06/2024 09:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 223
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17/06/2024 17:02
Juntada de Petição
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17/06/2024 16:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 219
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11/06/2024 08:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 223
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06/06/2024 09:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 217
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05/06/2024 16:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 217
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05/06/2024 14:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/06/2024 17:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 218
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03/06/2024 20:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 218
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03/06/2024 08:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 219
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29/05/2024 18:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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29/05/2024 18:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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29/05/2024 18:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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29/05/2024 18:01
Julgado procedente o pedido
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29/05/2024 13:30
Conclusos para julgamento
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15/05/2024 10:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 204
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07/05/2024 09:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 205
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06/05/2024 14:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 206
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29/04/2024 10:46
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 1.462,17
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29/04/2024 09:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 204
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25/04/2024 13:10
Expedição de Alvará
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25/04/2024 06:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 206
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24/04/2024 18:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 205
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24/04/2024 12:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
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24/04/2024 12:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
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24/04/2024 12:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
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24/04/2024 11:20
Juntada de Petição
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22/03/2024 14:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 189
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20/03/2024 17:23
Juntada de Petição
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19/03/2024 01:26
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 190, 191 e 186
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15/03/2024 09:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 189
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14/03/2024 15:39
Juntada de Petição
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14/03/2024 13:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 185
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14/03/2024 11:04
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 1.450,00
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11/03/2024 08:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 186
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11/03/2024 08:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 191
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10/03/2024 21:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 185
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10/03/2024 21:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 190
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08/03/2024 16:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/03/2024 16:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/03/2024 16:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/03/2024 16:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 184
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08/03/2024 16:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 184
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08/03/2024 16:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
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08/03/2024 16:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
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08/03/2024 16:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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08/03/2024 16:19
Decisão interlocutória
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26/09/2023 09:05
Conclusos para decisão
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24/08/2023 14:14
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
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24/08/2023 14:14
Alterado o assunto processual - De: Conversão - Para: Averbação / Contagem de Tempo Especial
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24/08/2023 13:38
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS202 -> CNI02CV
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24/08/2023 13:38
Transitado em Julgado
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24/08/2023 01:08
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 171 e 172
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23/08/2023 14:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 170
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02/08/2023 16:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 171
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02/08/2023 10:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 170
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02/08/2023 09:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 172
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01/08/2023 17:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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01/08/2023 17:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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01/08/2023 17:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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01/08/2023 17:40
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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01/08/2023 15:12
Prejudicado o recurso - por unanimidade
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17/07/2023 17:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 153
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17/07/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/07/2023<br>Data da sessão: <b>01/08/2023 14:00:00</b>
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17/07/2023 00:00
Intimação
2ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com a Resolução Cojepemec n. 1, de 15 de abril de 2020, com o Ato Regimental TJ n. 1, de 19 de março de 2020 e com o artigo 934 do Código do Processo Civil, na Sessão Virtual do dia 01 de agosto de 2023, terça-feira, às 14h00min serão julgados os processos relacionados abaixo.
Os processos poderão ser RETIRADOS DA PAUTA DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL e incluídos EM SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA posterior em 3 (três) hipóteses: 1. quando houver pedido de preferência por procurador ou defensor que deseje realizar sustentação oral, apresentado exclusivamente por PETICIONAMENTO, até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão; 2. quando houver objeção, independentemente de motivação, por qualquer das partes ou pelo Ministério Público, apresentada por meio de petição dirigida ao relator até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão; e 3. quando houver destaque para debate em sessão por videoconferência, por qualquer dos julgadores, até a abertura da sessão de julgamento.
O envio de MEMORIAIS deverá ser feito normalmente através de PETICIONAMENTO nos autos, até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão.
RECURSO CÍVEL Nº 0301612-79.2018.8.24.0015/SC (Pauta: 226) RELATORA: Juíza de Direito Margani de Mello RECORRENTE: JOSE JUBANSKI (AUTOR) ADVOGADO(A): Acácio Pereira Neto (OAB SC026528) RECORRENTE: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DE SANTA CATARINA - IPREV (RÉU) PROCURADOR(A): CRISTIANE GEWEHR PROCURADOR(A): GUSTAVO DE LIMA TENGUAN PROCURADOR(A): ULLYSSES PROCHASKA LEMOS PROCURADOR(A): ELAINE FERREIRA DOS SANTOS PROCURADOR(A): JULIANA CARARA SOARES PROCURADOR(A): ANA PAULA SCOZ SILVESTRE PROCURADOR(A): ANDRESSA TRIBECK FERREIRA TOMAZ PROCURADOR(A): BRUNO LORENZ PROCURADOR(A): CAMILA DE SOUZA MICHALCZUK RECORRIDO: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR(A): RICARDO DELLA GIUSTINA PROCURADOR(A): FELIPE WILDI VARELA PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI RECORRIDO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 14 de julho de 2023.
Juiz de Direito MARCO AURELIO GHISI MACHADO Presidente -
14/07/2023 11:28
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 17/07/2023
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14/07/2023 11:21
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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14/07/2023 11:21
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>01/08/2023 14:00</b><br>Sequencial: 226
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13/07/2023 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 155
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12/07/2023 01:14
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 154
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26/06/2023 11:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153
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21/06/2023 14:29
Conclusos para decisão
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21/06/2023 14:06
Remetidos os Autos - devolução ao Relator - GPRFNS2TR -> GTRFNS202
-
21/06/2023 08:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155
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20/06/2023 19:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154
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20/06/2023 16:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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20/06/2023 16:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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20/06/2023 16:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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20/06/2023 16:07
Decisão interlocutória
-
06/09/2022 15:05
Conclusos para decisão com Contrarrazões
-
06/09/2022 14:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 145
-
03/09/2022 01:12
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 146
-
16/08/2022 11:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145
-
12/08/2022 07:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146
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11/08/2022 12:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
11/08/2022 12:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
11/08/2022 12:42
Ato ordinatório praticado
-
11/08/2022 12:33
Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - GTRFNS202 -> GPRFNS2TR
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11/08/2022 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 136
-
10/08/2022 16:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134
-
27/07/2022 12:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 135
-
21/07/2022 16:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135
-
20/07/2022 09:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134
-
20/07/2022 06:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136
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19/07/2022 17:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
19/07/2022 17:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
19/07/2022 17:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
19/07/2022 17:49
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
19/07/2022 15:06
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
04/07/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/07/2022<br>Data da sessão: <b>19/07/2022 14:00:00</b>
-
01/07/2022 14:36
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 04/07/2022
-
01/07/2022 14:17
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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01/07/2022 14:17
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>19/07/2022 14:00</b><br>Sequencial: 215
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25/04/2022 15:33
Conclusos para decisão
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25/04/2022 15:33
Juntada de Certidão
-
25/04/2022 15:31
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
-
30/11/2021 01:21
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 117
-
23/11/2021 15:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115
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23/11/2021 01:15
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 116
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21/11/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117
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16/11/2021 10:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115
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12/11/2021 13:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116
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11/11/2021 13:47
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
-
11/11/2021 13:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/11/2021 13:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/11/2021 13:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/11/2021 13:45
Despacho
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11/11/2021 09:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102
-
08/11/2021 16:56
Julgamento dos Embargos Declaratórios - Retirado de Pauta
-
08/11/2021 15:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92
-
08/11/2021 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/11/2021<br>Data da sessão: <b>23/11/2021 14:00:00</b>
-
05/11/2021 17:48
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 08/11/2021
-
05/11/2021 17:24
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
-
05/11/2021 17:24
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>23/11/2021 14:00</b><br>Sequencial: 433
-
26/10/2021 16:52
Conclusos para decisão com Contrarrazões
-
26/10/2021 16:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100
-
19/10/2021 09:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
-
19/10/2021 09:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
-
18/10/2021 11:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
18/10/2021 11:26
Ato ordinatório praticado
-
18/10/2021 11:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/10/2021 09:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93
-
15/10/2021 14:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94
-
15/10/2021 14:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
-
14/10/2021 13:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
-
14/10/2021 10:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
-
13/10/2021 17:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
13/10/2021 17:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
13/10/2021 17:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
13/10/2021 17:53
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
13/10/2021 15:49
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
-
27/09/2021 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/09/2021<br>Data da sessão: <b>13/10/2021 14:00:00</b>
-
24/09/2021 15:00
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 27/09/2021
-
24/09/2021 14:37
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
-
24/09/2021 14:37
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>13/10/2021 14:00</b><br>Sequencial: 498
-
09/07/2021 18:44
Retirado de pauta
-
02/07/2021 14:01
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
-
02/07/2021 14:01
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>20/07/2021 14:00</b><br>Sequencial: 268
-
08/06/2021 17:18
Conclusos para decisão/despacho
-
08/06/2021 17:17
Juntada de Certidão
-
08/06/2021 16:55
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS202
-
08/06/2021 16:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
-
08/06/2021 16:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
-
07/06/2021 15:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
-
04/06/2021 15:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
-
02/06/2021 15:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
02/06/2021 15:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
02/06/2021 15:49
Ato ordinatório praticado
-
02/06/2021 15:47
Juntada de Certidão
-
02/06/2021 15:42
Devolvidos os autos - CNICONT -> CNI02CV
-
02/06/2021 15:30
Cancelada a movimentação processual - (Evento 68 - Transitado em Julgado - 02/06/2021 15:03:29)
-
02/06/2021 15:03
Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - CNI02CV -> CNICONT
-
29/05/2021 01:12
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61
-
21/05/2021 01:13
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60
-
14/05/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
-
10/05/2021 08:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
-
10/05/2021 08:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
-
06/05/2021 14:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
-
04/05/2021 14:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
04/05/2021 14:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
04/05/2021 14:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
04/05/2021 14:13
Terminativa - Embargos de Declaração Não-acolhidos
-
04/05/2021 12:21
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JOSE JUBANSKI. Justiça gratuita: Deferida.
-
17/09/2020 11:55
Autos com Juiz para Sentença
-
08/06/2020 14:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
-
08/06/2020 09:02
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 53
-
01/06/2020 15:24
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
01/06/2020 15:24
Ato ordinatório praticado
-
01/06/2020 15:14
Juntada de Certidão
-
28/05/2020 11:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
-
26/05/2020 11:13
Juntada de Petição
-
19/05/2020 09:43
Juntada de Petição
-
18/05/2020 13:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 46
-
13/05/2020 15:33
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
13/05/2020 15:33
Ato ordinatório praticado
-
13/05/2020 15:31
Juntada de Certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.
-
13/05/2020 15:26
Certidão emitida - Certidão recebimento recurso JEC Portaria 01-2019
-
13/05/2020 14:26
Juntada de Petição - Nº Protocolo: WCNI.20.20002782-4 Tipo da Petição: Recurso de apelação Data: 13/05/2020 14:20
-
12/05/2020 16:54
Juntada
-
08/05/2020 18:43
Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0420/2020 Data da Publicação: 11/05/2020 Número do Diário: 3298 Página:
-
07/05/2020 20:14
Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0420/2020 Teor do ato: Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, com fundamento do art. 485, inciso VI, do Código de Processo Civil em relação ao réu Estado de Santa Catarina
-
07/05/2020 16:59
Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
-
10/02/2020 17:12
Certidão emitida - Certidão de Publicação e Registro de Sentença
-
10/02/2020 17:12
Certificado a publicação e registro da sentença
-
10/02/2020 17:12
Julgado procedente o pedido - Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, com fundamento do art. 485, inciso VI, do Código de Processo Civil em relação ao réu Estado de Santa Catarina pelo reconhecimento de sua ilegitimidade passiva
-
18/09/2019 13:10
Conclusos para despacho
-
17/09/2019 18:15
Prosseguimento do feito - Nº Protocolo: WCNI.19.10034608-0 Tipo da Petição: Prosseguimento do Feito Data: 17/09/2019 16:46
-
06/09/2019 21:09
Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 18/09/2019 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente à intimação foi alterado para 19/09/2019 devido à alteração da tabela de feriados Prazo r
-
02/09/2019 15:46
Juntada de Petição - Nº Protocolo: WCNI.19.20007912-1 Tipo da Petição: Petição Data: 02/09/2019 15:27
-
27/08/2019 23:56
Juntada
-
27/08/2019 19:45
Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0358/2019 Data da Publicação: 28/08/2019 Número do Diário: 3133 Página:
-
26/08/2019 16:39
Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0358/2019 Teor do ato: 1. As partes devem especificar as provas que pretendem produzir, nos termos do art. 370, caput, do CPC, justificando-as, sob pena de indeferimento, conforme estabelece o parágra
-
26/08/2019 14:23
Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
-
26/08/2019 14:23
Mero expediente - SAJ - 1. As partes devem especificar as provas que pretendem produzir, nos termos do art. 370, caput, do CPC, justificando-as, sob pena de indeferimento, conforme estabelece o parágrafo único do mencionado dispositivo legal. Assim, sem p
-
19/02/2019 14:59
Conclusos para despacho
-
18/02/2019 16:56
Juntada de Manifestação sobre a contestação - Nº Protocolo: WCNI.19.10005029-6 Tipo da Petição: Manifestação sobre a contestação Data: 18/02/2019 16:41
-
28/01/2019 18:46
Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0019/2019 Data da Publicação: 29/01/2019 Número do Diário: 2988 Página:
-
25/01/2019 16:04
Juntada
-
25/01/2019 15:31
Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0019/2019 Teor do ato: Fica intimada a parte autora para se manifestar quanto a contestação de fls.32-48, documentação de fls.49-80 e contestação de fls.81-94, no prazo de 15 (quinze) dias. Advogados
-
24/01/2019 12:30
Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
-
24/01/2019 12:25
Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimada a parte autora para se manifestar quanto a contestação de fls.32-48, documentação de fls.49-80 e contestação de fls.81-94, no prazo de 15 (quinze) dias.
-
20/07/2018 14:40
Juntada de Petição - Nº Protocolo: WCNI.18.20005684-8 Tipo da Petição: Contestação Data: 20/07/2018 14:27
-
17/07/2018 14:41
Juntada de Petição - Nº Protocolo: WCNI.18.10019991-4 Tipo da Petição: Ofício Data: 17/07/2018 14:37
-
13/07/2018 14:10
Juntada petição de contestação - Nº Protocolo: WCNI.18.10019571-4 Tipo da Petição: Contestação Data: 13/07/2018 14:04
-
08/07/2018 09:26
Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 18/07/2018 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 27/07/2018 devido à alteração da tabela de feriados
-
03/07/2018 03:06
Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 17/07/2018 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 26/07/2018 devido à alteração da tabela de feriados
-
21/06/2018 10:57
Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado
-
21/06/2018 10:56
Certificado pelo Oficial de Justiça - Certidão Genérica
-
12/06/2018 06:57
Juntada
-
01/06/2018 15:10
Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
-
01/06/2018 13:32
Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 015.2018/005619-2 Situação: Cumprido - Ato positivo em 21/06/2018 Local: Oficial de justiça - Maria Regina Fontes de Oliveira
-
01/06/2018 13:30
Expedido ofício - SAJ - PORTAL E-SAJ Citação Juizado Especial Fazendário - Prazo 30 dias
-
10/05/2018 16:24
Recebidos os autos
-
07/05/2018 20:38
Recebidos os autos
-
07/05/2018 20:37
Correção de classe - entrada - Corrigida a classe de Procedimento Comum para Procedimento do Juizado Especial Cível.
-
25/04/2018 17:31
Recebido pelo Distribuidor - SAJ
-
24/04/2018 16:32
Determinado a citação/notificação - 1. Recebo no rito da Lei 12.153/2009. 2. Deixo de designar audiência de conciliação em razão da natureza da presente demanda, por se tratar de medida inócua e contrária à celeridade processual. Caso haja proposta de aco
-
20/04/2018 13:21
Conclusos para despacho
-
20/04/2018 09:35
Distribuído por sorteio(SAJ)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/11/2024
Ultima Atualização
14/10/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
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