TJSC - 5000911-02.2023.8.24.0090

1ª instância - Juizado Especial da Fazenda Publica da Comarca da Capital - Norte da Ilha

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Polo Ativo

Partes

JANICE ROSIELI DA SILVA MARQUARDT

CPF *07.***.*85-36

Advogados

RICARDO BUCHELE RODRIGUES

OAB: 030707/SC

CPF *55.***.*98-30

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE FLORIANOPOLIS

CNPJ: 82.892.282/0001-43

Advogados

CHRISTIANE EGGER CATUCCI

OAB: 026463/SC

CPF *22.***.*88-34

UBIRACI FARIAS

OAB: 021650/SC

CPF *15.***.*49-49

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 21/11/2023 13:38

    Baixa Definitiva

  • 08/11/2023 12:50

    Juntada de Certidão

  • 08/09/2023 11:52

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

  • 31/08/2023 20:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

  • 31/08/2023 10:51

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

  • 30/08/2023 21:03

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

  • 21/08/2023 11:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/08/2023 11:33

    Ato ordinatório praticado

  • 21/08/2023 11:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/08/2023 09:07

    Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS202 -> FNSNIFP

  • 15/08/2023 09:07

    Transitado em Julgado

  • 14/08/2023 20:25

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

  • 14/08/2023 19:45

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

  • 11/08/2023 20:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

  • 10/08/2023 21:12

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

  • 01/08/2023 14:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 01/08/2023 14:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 01/08/2023 14:28

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 01/08/2023 12:12

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 24/07/2023 14:13

    Juntada de Petição

  • 17/07/2023 00:00

    Intimação

    2ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com a Resolução Cojepemec n. 1, de 15 de abril de 2020, com o Ato Regimental TJ n. 1, de 19 de março de 2020 e com o artigo 934 do Código do Processo Civil, na Sessão Virtual do dia 01 de agosto de 2023, terça-feira, às 14h00min serão julgados os processos relacionados abaixo.

    Os processos poderão ser RETIRADOS DA PAUTA DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL e incluídos EM SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA posterior em 3 (três) hipóteses: 1. quando houver pedido de preferência por procurador ou defensor que deseje realizar sustentação oral, apresentado exclusivamente por PETICIONAMENTO, até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão; 2. quando houver objeção, independentemente de motivação, por qualquer das partes ou pelo Ministério Público, apresentada por meio de petição dirigida ao relator até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão; e 3. quando houver destaque para debate em sessão por videoconferência, por qualquer dos julgadores, até a abertura da sessão de julgamento.

    O envio de MEMORIAIS deverá ser feito normalmente através de PETICIONAMENTO nos autos, até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão.

    RECURSO CÍVEL Nº 5000911-02.2023.8.24.0090/SC (Pauta: 276) RELATORA: Juíza de Direito Margani de Mello RECORRENTE: MUNICÍPIO DE FLORIANÓPOLIS (RÉU) PROCURADOR(A): Andreza Della Giustina PROCURADOR(A): UBIRACI FARIAS RECORRIDO: JANICE ROSIELI DA SILVA MARQUARDT (AUTOR) ADVOGADO(A): RICARDO BUCHELE RODRIGUES (OAB SC030707) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 14 de julho de 2023.

    Juiz de Direito MARCO AURELIO GHISI MACHADO Presidente

  • 16/07/2023 23:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/07/2023<br>Data da sessão: <b>01/08/2023 14:00:00</b>

  • 14/07/2023 08:28

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 17/07/2023

  • 14/07/2023 08:21

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>01/08/2023 14:00</b><br>Sequencial: 276

  • 14/07/2023 08:21

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

  • 17/05/2023 12:52

    Conclusos para admissibilidade recursal

  • 17/05/2023 12:52

    Juntada de Certidão

  • 17/05/2023 12:50

    Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 36 - de 'APELAÇÃO' para 'RECURSO INOMINADO'

  • 17/05/2023 06:27

    Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS202

  • 16/05/2023 14:30

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

  • 15/05/2023 16:01

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

  • 15/05/2023 16:01

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 36 Parte Isenta

  • 12/05/2023 20:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

  • 11/05/2023 21:05

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

  • 02/05/2023 14:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 02/05/2023 14:20

    Terminativa - Embargos de Declaração Acolhidos

  • 02/05/2023 14:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 20/04/2023 05:59

    Conclusos para julgamento

  • 19/04/2023 11:58

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

  • 18/04/2023 17:26

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

  • 13/04/2023 20:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

  • 12/04/2023 21:05

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

  • 03/04/2023 10:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/04/2023 10:39

    Terminativa - Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 03/04/2023 10:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/03/2023 11:22

    Conclusos para julgamento

  • 29/03/2023 09:31

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

  • 28/03/2023 19:13

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

  • 26/03/2023 20:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

  • 25/03/2023 21:09

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

  • 16/03/2023 12:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/03/2023 12:37

    Julgado procedente em parte o pedido

  • 16/03/2023 12:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/03/2023 12:12

    Conclusos para julgamento

  • 15/03/2023 11:50

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

  • 15/03/2023 11:50

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

  • 15/03/2023 05:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/03/2023 05:14

    Ato ordinatório praticado

  • 15/03/2023 05:13

    Alterado o assunto processual

  • 15/03/2023 05:13

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JANICE ROSIELI DA SILVA MARQUARDT. Justiça gratuita: Não requerida.

  • 14/03/2023 18:09

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

  • 01/02/2023 21:00

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

  • 23/01/2023 09:09

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 23/01/2023 09:09

    Determinada a citação

  • 20/01/2023 12:50

    Conclusos para despacho

  • 20/01/2023 11:48

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JANICE ROSIELI DA SILVA MARQUARDT. Justiça gratuita: Requerida.

  • 20/01/2023 11:48

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/01/2023

Ultima Atualização
21/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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