TJSC - 5034398-68.2025.8.24.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Setima C Mara de Direito Civil - Gabinetes

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Polo Ativo

Partes

AGROMIL TRANSPORTES LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL

CNPJ: 32.453.671/0001-02

Advogados

RUBEM MAURO VANDONI DE MOURA

OAB: 012627/MT

CPF *20.***.*39-53

Polo Passivo

Partes

LIBRELATO S.A. IMPLEMENTOS RODOVIARIOS

CNPJ: 75.274.316/0001-70

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/08/2025 11:53

    Baixa Definitiva

  • 27/08/2025 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31

  • 05/08/2025 02:31

    Publicado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 31

  • 04/08/2025 02:00

    Disponibilizado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 31

  • 01/08/2025 13:26

    Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 31

  • 01/08/2025 13:07

    Remetidos os Autos para fins administrativos - DAT -> DRI

  • 01/08/2025 13:06

    Custas Satisfeitas - Parte: LIBRELATO S.A. IMPLEMENTOS RODOVIARIOS

  • 01/08/2025 13:06

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 01/09/2025. Parte AGROMIL TRANSPORTES LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, Guia 824030, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexte

  • 01/08/2025 13:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/08/2025 13:06

    Juntada - Guia Gerada - Rateio de 100%. AGROMIL TRANSPORTES LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL - Guia 824030 - R$ 688,87

  • 01/08/2025 13:06

    Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 2 - Juntada - Guia Gerada - 07/05/2025 19:19:11)

  • 29/07/2025 13:32

    Remetidos os autos para a Contadoria - DRI -> DAT

  • 29/07/2025 13:22

    Transitado em Julgado

  • 29/07/2025 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21

  • 22/07/2025 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20

  • 06/07/2025 23:55

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

  • 30/06/2025 02:30

    Publicado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 20

  • 27/06/2025 02:00

    Disponibilizado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 20

  • 27/06/2025 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento Nº 5034398-68.2025.8.24.0000/SC AGRAVANTE: AGROMIL TRANSPORTES LTDA EM RECUPERACAO JUDICIALADVOGADO(A): RUBEM MAURO VANDONI DE MOURA (OAB MT012627O) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de Agravo de Instrumento interposto em face da decisão que indeferiu a tutela provisória requerida (evento 8): I. Pelo exposto, INDEFIRO A TUTELA PROVISÓRIA requerida.

    II. Considerando o diminuto número de acordos em audiências de conciliação, e que a realização do ato, na maioria dos casos, retarda o trâmite processual, deixo de designar a solenidade.

    Inclusive, ressalto que a não realização do ato não trará qualquer prejuízo às partes, visto que caso obtenham êxito na composição, poderão noticiar nos autos os termos do acordo entabulado.

    Intime-se a parte autora.

    III. Cite(m)-se para resposta no prazo legal, cujo termo inicial será aquele descrito no artigo 231, do CPC, a depender da forma pela qual se realizar a citação.

    Havendo pedido de citação via WhatsApp, fica autorizado que a citação se dê eletronicamente, através do aplicativo WhatsApp, conforme teor da Circular nº 222/2020 da CGJ e nos termos do art. 246, do CPC, observando os dados telefônicos do(s) executado(s).  IV. Realizada a citação pessoal da parte requerida e sobrevindo requerimento de nomeação de procurador em seu favor, fica desde já autorizada a nomeação, respeitados os critérios de hipossuficiência econômica (comprovante de rendimentos inferior a três salários mínimos - emitido nos últimos três meses).  Deverá o cartório judicial providenciar a respectiva nomeação, utilizando-se o critério de sorteio, no Sistema AJG/PJSC, conforme a Resolução do Conselho da Magistratura nº 05/2019 e Orientação CGJ/TJSC nº 66, de 09/04/2019, atualizada em 27/01/2021.

    Caso haja renúncia do(a) profissional nomeado(a) ou decorra o prazo sem manifestação do(a) advogado(a) após a aceitação do encargo, autorizo, desde já, a realização de nova nomeação pelo cartório judicial, adotando o procedimento do item anterior.

    Na hipótese de haver três recusas consecutivas de advogados nomeados pelo critério de sorteio do Sistema AJG/PJSC, fica autorizado que o Cartório Judicial promova a nomeação de advogado(a) dativo(a) por indicação, dentre aqueles procuradores que comumente atuam na Comarca.

    Com a aceitação do(a) advogado(a), intime-o(a) para apresentar defesa no prazo legal.

    V. Restando infrutífera a citação, intime-se a parte autora para que informe novo endereço da parte ré.

    VI. Caso a parte autora postule pela pesquisa de endereços, fica desde já autorizada a utilização dos sistemas de busca disponíveis para localização da parte ré, encaminhando-se os autos à CAMP.  Com o resultado, intime-se a parte autora para que, no prazo de cinco dias, eleja até três endereços encontrados para que seja realizada a tentativa de citação e, após, cite(m)-se conforme requerido.

    VII. Na hipótese de restarem infrutíferas todas as diligências de citação nos endereços eleitos pela parte autora, intime-a para que requeira o que de direito, no prazo de cinco dias.  Neste caso, sobrevindo pedido de citação editalícia, uma vez que esgotadas as tentativas de localização, fica desde logo autorizada a citação por edital.  Decorrendo o prazo sem manifestação da parte requerida a respeito da citação por edital, fica desde já autorizada a nomeação de curador(a) especial. Deverá o cartório judicial providenciar a respectiva nomeação, utilizando-se o critério de sorteio, no Sistema AJG/PJSC, conforme a Resolução do Conselho da Magistratura nº 05/2019 e Orientação CGJ/TJSC nº 66, de 09/04/2019, atualizada em 27/01/2021.

    Caso haja renúncia do(a) profissional nomeado(a) ou decorra o prazo sem manifestação do(a) advogado(a) após a aceitação do encargo, autorizo, desde já, a realização de nova nomeação pelo cartório judicial, adotando o procedimento do item anterior.

    Na hipótese de haver três recusas consecutivas de advogados nomeados pelo critério de sorteio do Sistema AJG/PJSC, fica autorizado que o Cartório Judicial promova a nomeação de advogado(a) dativo(a) por indicação, dentre aqueles procuradores que comumente atuam na Comarca.

    Com a aceitação do(a) advogado(a), intime-o(a) para apresentar defesa no prazo legal.

    VIII. Apresentada defesa, intime-se a parte autora para apresentação de réplica em quinze dias e, após, dê-se vista ao Ministério Público, caso a demanda envolva interesse de incapazes, remetendo-se os autos, em seguida, conclusos para decisão.  IX. Caso a parte ré tenha sido citada e não tenha apresentado manifestação, intime-se a parte autora para manifestar-se em quinze dias, informando se tem interesse na produção de outras provas.

    Em seguida, dê-se vista ao Ministério Público, caso a demanda envolva interesse de incapazes.

    Não havendo interesse na produção de outras provas, voltem conclusos para julgamento antecipado.

    Após ter sido devidamente intimada para realizar o recolhimento do preparo do recurso em dobro, em vista da ausência de pagamento no primeiro grau  (evento 9), a parte agravante não tomou nenhuma providência.

    Vieram os autos conclusos.  É o relatório.  Decido.

    O recurso, adianta-se, não comporta conhecimento.

    Isso se deve ao fato de que, apesar de ter sido devidamente intimada a realizar o recolhimento do preparo do recurso em dobro, a parte agravante deixou transcorrer o prazo estabelecido sem apresentar qualquer manifestação.

    Como consequência direta da inércia, o recurso encontra-se deserto.

    Ante o exposto, não conheço do recurso.  Intimem-se.    

  • 26/06/2025 12:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 26/06/2025 12:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 26/06/2025 09:22

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GCIV0802 -> DRI

  • 26/06/2025 09:22

    Terminativa - Não conhecido o recurso

  • 29/05/2025 13:03

    Conclusos para decisão/despacho - CAMCIV8 -> GCIV0802

  • 29/05/2025 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11

  • 22/05/2025 04:00

    Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 764135, Subguia 158395

  • 22/05/2025 04:00

    Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 3 - Link para pagamento - 07/05/2025 19:19:13)

  • 21/05/2025 02:30

    Publicado no DJEN - no dia 21/05/2025 - Refer. ao Evento: 11

  • 20/05/2025 02:00

    Disponibilizado no DJEN - no dia 20/05/2025 - Refer. ao Evento: 11

  • 20/05/2025 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento Nº 5034398-68.2025.8.24.0000/SC AGRAVANTE: AGROMIL TRANSPORTES LTDA EM RECUPERACAO JUDICIALADVOGADO(A): RUBEM MAURO VANDONI DE MOURA (OAB MT012627O) DESPACHO/DECISÃO Compulsando os autos, verifica-se a ausência de pagamento do preparo do recurso ou mesmo pleito para o deferimento da gratuidade da justiça neste grau de jurisdição.

    Portanto, INTIME-SE o procurador da parte agravante para que, em consonância com os arts. 932, parágrafo único c/c 1.007, § 4°, ambos do CPC, no prazo de 5 (cinco) dias, realize o recolhimento em dobro do preparo recursal, de modo a viabilizar a análise do presente reclamo, sob pena de seu não conhecimento.

    Cumpra-se.    

  • 19/05/2025 12:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/05/2025 10:13

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GCIV0802 -> CAMCIV8

  • 19/05/2025 10:13

    Despacho

  • 09/05/2025 11:43

    Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GCIV0802

  • 09/05/2025 11:43

    Juntada de Certidão

  • 09/05/2025 09:15

    Remessa Interna para Revisão - GCIV0802 -> DCDP

  • 09/05/2025 09:15

    Ato ordinatório praticado

  • 07/05/2025 19:19

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Não houve recolhimento de custas no processo originário. Guia criada automaticamente no momento da distribuição

  • 07/05/2025 19:19

    Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 8 do processo originário.Autos com o Relator

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/05/2025

Ultima Atualização
27/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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