28/06/2025 07:27

Conclusos para decisão
27/06/2025 13:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
16/06/2025 15:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
05/06/2025 23:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
28/05/2025 02:37

Publicado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 40
27/05/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 40
27/05/2025 00:00

Intimação

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5007074-53.2024.8.24.0028/SC AUTOR: STARJET CARTUCHOS REMANUFATURADOS LTDAADVOGADO(A): ÉDELOS FRÜHSTÜCK (OAB SC007155) DESPACHO/DECISÃO Considerando que “todos os sujeitos do processo devem cooperar entre si para que se obtenha, em tempo razoável, decisão de mérito justa e efetiva” (art. 6º do CPC), bem como corrente doutrinária e jurisprudencial que admite a interpretação extensiva do cabimento do despacho de especificação de prova do art. 348 do CPC, e tendo em vista as alegações da inicial e da defesa, intimem-se as partes para que, em 15 dias, de forma objetiva: a) delimitem as questões de fato sobre as quais pretendem que recaia a atividade probatória, indicando precisamente os pontos de fato controvertidos; b) especifiquem, para cada questão de fato, as provas que pretendem produzir, detalhando o fato a ser provado e o meio probatório.

Salienta-se que caso seja verificado que as provas requeridas são inócuas ao fim que se destinam, será procedido ao imediato julgamento do feito.

Para o deferimento de eventual perícia, a parte deverá esclarecer a sua necessidade em relação ao fato que pretende provar, no que consiste a prova técnica e a área de atuação do perito.

Requerimentos genéricos de produção de prova (testemunhal, documental ou pericial) serão desconsiderados, hipótese em que será presumido o desinteresse na produção de outras provas.

Após, voltem conclusos.
26/05/2025 11:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/05/2025 11:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/05/2025 11:32

Determinada a intimação
07/03/2025 16:16

Conclusos para decisão
07/03/2025 16:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
15/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
05/02/2025 23:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/02/2025 23:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
03/12/2024 15:34

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 17 e 26
24/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 26 e 27
18/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
18/11/2024 16:53

Juntada de Petição
18/11/2024 09:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
18/11/2024 09:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
14/11/2024 16:57

Expedida/certificada a citação eletrônica
14/11/2024 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/11/2024 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/11/2024 16:57

Concedida a tutela provisória
11/11/2024 13:09

Conclusos para decisão
09/11/2024 17:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
09/11/2024 17:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
09/11/2024 14:59

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão - (IRUUN01 para ARUJFP01)
09/11/2024 14:59

Classe Processual alterada - DE: Procedimento Comum Cível PARA: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
09/11/2024 14:56

Classe Processual alterada - DE: Tutela Cautelar Antecedente PARA: Procedimento Comum Cível
08/11/2024 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/11/2024 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/11/2024 18:16

Terminativa - Declarada incompetência
08/11/2024 09:16

Juntada - Registro de pagamento - Guia 9195254, Subguia 4724909 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 441,66
07/11/2024 18:20

Conclusos para despacho
07/11/2024 18:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
07/11/2024 18:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
07/11/2024 18:06

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (YCA02CV01 para IRUUN01)
07/11/2024 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/11/2024 17:56

Despacho
07/11/2024 13:50

Conclusos para despacho
07/11/2024 09:34

Juntada de Petição
07/11/2024 09:29

Juntada de Petição - STARJET CARTUCHOS REMANUFATURADOS LTDA (SC007155 - ÉDELOS FRÜHSTÜCK)
06/11/2024 20:07

Link para pagamento - Guia: 9195254, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=4724909&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>4724909</a>
06/11/2024 20:07

Juntada - Guia Gerada - STARJET CARTUCHOS REMANUFATURADOS LTDA - Guia 9195254 - R$ 441,66
06/11/2024 20:07

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
06/11/2024 20:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/11/2024

Ultima Atualização
28/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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