16/07/2025 14:39

Suspensão/Sobrestamento - Homologação de Acordo de Não Persecução Penal/Cível - Processo Incidente: 5000963-45.2025.8.24.0084 (PJSC)
03/07/2025 12:17

Cancelada a movimentação processual - (Evento 19 - Conclusos para despacho - 03/07/2025 12:10:32)
03/07/2025 10:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
03/07/2025 10:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
02/07/2025 01:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
26/06/2025 02:47

Publicado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 9
25/06/2025 02:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 9
25/06/2025 00:00

Intimação

INQUÉRITO POLICIAL Nº 5000229-03.2025.8.24.0567/SCINDICIADO: BETANIA DENIZE MILESKIADVOGADO(A): BARBARA MARIA CECCHIN (OAB SC053949)DESPACHO/DECISÃO3. Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo de não persecução penal firmado entre o Ministério Público e BETANIA DENIZE MILESKI, o que faço com fundamento nos §§ 4º e 6º do art. 28-A do CPP, em todos os seus termos, para que produzam seus jurídicos e legais efeitos no tocante às obrigações ajustadas. 4. Encaminhe-se os autos ao Ministério Público para os fins do art. 28-A, § 6º, do Código de Processo Penal. 5. Apresentado o pedido de execução das condições impostas perante o Juízo da Execução Penal, certifique-se arquivem-se os presentes autos. 6. Nos termos do art. 116, inc.

IV, do Código Penal, determino a suspensão do inquérito e do curso do prazo prescricional durante o período de prova1.
24/06/2025 17:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
24/06/2025 17:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
24/06/2025 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/06/2025 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/06/2025 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/06/2025 14:07

Homologação do Acordo de Não Persecução Penal
09/06/2025 13:29

Conclusos para decisão
09/06/2025 13:29

Juntada de Petição
04/06/2025 15:17

Juntada de Petição - BETANIA DENIZE MILESKI (SC053949 - BARBARA MARIA CECCHIN)
27/05/2025 17:28

Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
27/05/2025 17:28

Juntada de Petição
23/05/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 5000229-03.2025.8.24.0567 distribuido para Vara Regional de Garantias da Comarca de São Miguel do Oeste na data de 21/05/2025.
21/05/2025 16:59

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
21/05/2025 16:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/05/2025

Ultima Atualização
25/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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