19/09/2025 18:44

Remetidos os Autos - Remessa Externa - FNSURBA -> TJSC
26/07/2025 01:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
24/07/2025 03:05

Publicado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 37
23/07/2025 02:25

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 37
22/07/2025 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/07/2025 17:28

Despacho
22/07/2025 16:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição da Apelação lançada no evento 33 (17/07/2025 13:06:24). Guia: 10859535 Situação: Baixado.
22/07/2025 16:32

Conclusos para decisão
22/07/2025 16:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
17/07/2025 13:06

Juntada - Registro de pagamento - Guia 10859535, Subguia 5677217 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 685,36
11/07/2025 09:03

Link para pagamento - Guia: 10859535, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=5677217&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>5677217</a>
11/07/2025 09:03

Juntada - Guia Gerada - BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. - Guia 10859535 - R$ 685,36
09/07/2025 03:17

Publicado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 27
08/07/2025 02:33

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 27
08/07/2025 00:00

Intimação

BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA Nº 5074264-09.2025.8.24.0930/SCAUTOR: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.ADVOGADO(A): FREDERICO DUNICE PEREIRA BRITO (OAB DF021822)SENTENÇAAnte o exposto, REJEITAM-SE os embargos de declaração opostos.

Reabra-se o prazo recursal (CPC, art. 1.026, caput). Intime(m)-se.
07/07/2025 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
07/07/2025 18:14

Terminativa - Embargos de Declaração Não-acolhidos
07/07/2025 17:17

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
07/07/2025 17:15

Conclusos para decisão
07/07/2025 17:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
30/06/2025 03:15

Publicado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 20
27/06/2025 02:29

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 20
27/06/2025 00:00

Intimação

BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA Nº 5074264-09.2025.8.24.0930/SCAUTOR: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.ADVOGADO(A): FREDERICO DUNICE PEREIRA BRITO (OAB DF021822)SENTENÇAANTE O EXPOSTO, extingue-se o feito sem julgamento de mérito.
26/06/2025 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
26/06/2025 17:33

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
26/06/2025 02:36

Conclusos para julgamento
26/06/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
12/06/2025 04:05

Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 10508752, Subguia 5483452
12/06/2025 04:05

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 5 - Link para pagamento - 28/05/2025 11:45:48)
03/06/2025 02:53

Publicado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 12
02/06/2025 02:15

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 12
02/06/2025 00:00

Intimação

BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA Nº 5074264-09.2025.8.24.0930/SC AUTOR: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.ADVOGADO(A): FREDERICO DUNICE PEREIRA BRITO (OAB DF021822) DESPACHO/DECISÃO A ação de busca e apreensão calcada em contrato garantido por alienação fiduciária e a de reintegração de posse embasada em arrendamento mercantil (leasing) têm como pressuposto a válida constituição em mora da parte demandada.

No caso vertente, em que pese a notificação tenha sido enviada para o endereço constante no contrato, observa-se que retornou com a informação "não procurado", o que denota sua irregularidade.

Nesse sentido: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO - SENTENÇA DE EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉITO POR AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA MORA - INSURGÊNCIA DA CASA BANCÁRIA - ALEGADA A REGULARIDADE DA COMUNICAÇÃO QUE INSTRUIU A EXORDIAL, EMBORA DEVOLVIDA PELO MOTIVO "NÃO PROCURADO" - INSUFICIÊNCIA - SÚMULA 58 DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SANTA CATARINA - PRESSUPOSTO PARA DEFLAGRAÇÃO DA REIPERSECUTÓRIA NÃO CUMPRIDO, PORQUANTO DEVERIA ESTAR PRESENTE NO MOMENTO DE SUA PROPOSITURA - SENTENÇA EXTINTIVA MANTIDA - HONORÁRIOS RECURSAIS - DESCABIMENTO - CRITÉRIOS CUMULATIVOS ESTABELECIDOS PELA CORTE SUPERIOR NÃO ATENDIDOS (AGINT NOS ERESP N. 1539725/DF). (TJSC, Apelação n. 5089641-25.2022.8.24.0930, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, rel.

Robson Luz Varella, Segunda Câmara de Direito Comercial, j. 12-09-2023).

Anote-se, por oportuno, que a tese firmada pelo STJ no Tema 1132 contempla, por critério de ratio decidendi, quadros fático-jurídicos nos quais: (i) houve efetivo recebimento da notificação, ainda que por terceiro; (ii) houve retorno do aviso com anotação de "ausente".

Ante o exposto, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 dias, manifestar-se sobre a aparente irregularidade na constituição da mora.

Não há previsão legal para a atribuição de segredo de Justiça para a ação de busca e preensão (art. 189 do CPC).

Portanto, o feito tramitará sem sigilo.

Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, retornem conclusos para deliberação.

Cumpra-se.
30/05/2025 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/05/2025 15:50

Determinada a intimação
30/05/2025 14:33

Juntada - Registro de pagamento - Guia 10519254, Subguia 5489361 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 202,73
30/05/2025 14:28

Conclusos para despacho
30/05/2025 14:28

Juntada - Registro de pagamento - Guia 10500637, Subguia 5478752 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 1.572,02
29/05/2025 11:43

Link para pagamento - Guia: 10519254, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=5489361&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>5489361</a>
29/05/2025 11:43

Juntada - Guia Gerada - BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. - Guia 10519254 - R$ 202,73
29/05/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 5074264-09.2025.8.24.0930 distribuido para Vara Estadual de Direito Bancário na data de 27/05/2025.
28/05/2025 11:45

Juntada - Guia Gerada - BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. - Guia 10508752 - R$ 202,73
27/05/2025 14:31

Link para pagamento - Guia: 10500637, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=5478752&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>5478752</a>
27/05/2025 14:31

Juntada - Guia Gerada - BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. - Guia 10500637 - R$ 1.572,02
27/05/2025 14:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/05/2025

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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