TJSC - 5000802-66.2025.8.24.0009
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Bom Retiro
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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29/08/2025 03:10
Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. aos Eventos: 37, 38
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28/08/2025 02:25
Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. aos Eventos: 37, 38
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28/08/2025 00:00
Intimação
Procedimento Comum Cível Nº 5000802-66.2025.8.24.0009/SC AUTOR: TEREZINHA VARELA DE OLIVEIRAADVOGADO(A): MARIO SERGIO BOARIM JUNIOR (OAB SP441633)RÉU: BANCO VOTORANTIM S.A.ADVOGADO(A): JOAO FRANCISCO ALVES ROSA (OAB BA017023) DESPACHO/DECISÃO 1. Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar extrato bancário da conta de sua titularidade junto ao Banco Caixa Econômica Federal (ag. 1784 e c/c 275636), referente ao mês da suposta contratação, qual seja junho de 2017. 2.
Ademais, caso queira, deverá a parte autora se manifestar, no mesmo prazo, sobre a petição e documentos dos eventos 34.1 e 34.2. 3. No mesmo prazo, deverá a parte ré, querendo, manifestar-se sobre a réplica (ev. 27.1). 4. Após, tornem conclusos para o saneamento do feito, sem prejuízo do julgamento antecipado da lide. -
27/08/2025 17:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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27/08/2025 17:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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27/08/2025 17:57
Determinada a intimação
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20/08/2025 17:30
Conclusos para decisão
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20/08/2025 17:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
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10/08/2025 14:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
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04/08/2025 02:34
Publicado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. aos Eventos: 29, 30
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01/08/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. aos Eventos: 29, 30
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30/07/2025 19:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/07/2025 19:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/07/2025 19:26
Ato ordinatório praticado
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30/07/2025 15:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
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15/07/2025 02:34
Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 23
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14/07/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 23
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14/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5000802-66.2025.8.24.0009/SCRELATOR: Maria Fernanda Barbosa TestaAUTOR: TEREZINHA VARELA DE OLIVEIRAADVOGADO(A): MARIO SERGIO BOARIM JUNIOR (OAB SP441633)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 22 - 11/07/2025 - CONTESTAÇÃO -
11/07/2025 10:10
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 23
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11/07/2025 09:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/07/2025 09:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
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08/07/2025 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
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05/07/2025 13:30
Juntada de Petição - BANCO VOTORANTIM S.A. (BA017023 - JOAO FRANCISCO ALVES ROSA)
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12/06/2025 08:16
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 16 - Ciência no Domicílio Eletrônico
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12/06/2025 03:14
Publicado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 14
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11/06/2025 17:49
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: TEREZINHA VARELA DE OLIVEIRA. Justiça gratuita: Deferida.
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11/06/2025 17:43
Expedida/certificada a citação eletrônica
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11/06/2025 02:25
Disponibilizado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 14
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11/06/2025 00:00
Intimação
Procedimento Comum Cível Nº 5000802-66.2025.8.24.0009/SC AUTOR: TEREZINHA VARELA DE OLIVEIRAADVOGADO(A): MARIO SERGIO BOARIM JUNIOR (OAB SP441633) DESPACHO/DECISÃO 1.
Porque preenchidos os requisitos (CPC, art. 98, § 3º), DEFIRO o benefício da gratuidade judicial à parte autora.
Anote-se no sistema. 2. Considerando que os centros judiciários de solução consensual de conflitos previstos no art. 165 do Código de Processo Civil ainda não foram devidamente instalados nesta Comarca, e que a designação de audiência para tentativa de conciliação em todos os processos implicaria atraso considerável na pauta, em prejuízo aos jurisdicionados, DISPENSO, por ora, a designação da audiência prevista no art. 334 do CPC, sem prejuízo de que as partes possam transacionar extra ou judicialmente, a qualquer tempo. 3.
Cite-se a parte demandada para, querendo, contestar o pedido inicial, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, contados da data de juntada aos autos do AR-MP, quando a citação for pelo correio, ou do mandado cumprido, quando a citação for por oficial de justiça (CPC, arts. 334, § 4º, 335, III c/c 231, I e II), sob pena de revelia (CPC, art. 344). 4.
Apresentada a contestação, intime-se a parte autora para réplica, com prazo de 15 (quinze) dias (CPC, art. 350). 5.
Após, e independentemente de novo despacho, DETERMINO a intimação das partes para especificarem, no prazo comum de 15 (quinze) dias, as provas que pretendem produzir, advertindo-as de que a sua inércia será interpretada como renúncia à dilação probatória e opção pelo julgamento antecipado da lide1.
Registre-se que pedidos genéricos, especialmente no tocante às provas oral e pericial, serão compreendidos como concordância com o julgamento antecipado do mérito.
Cientifiquem-se, outrossim, de que, caso pretendam produzir prova: a) indicar o fato sobre o qual recairá a prova, para que se possa examinar a sua utilidade ao julgamento do feito; b) na hipótese de pedido de produção de prova oral, apresentar o rol de testemunhas no prazo acima e indicar, de forma precisa e específica, a utilidade da testemunha e o ponto controvertido que pretende provar, sob pena de indeferimento, respeitado o limite de, no máximo, 3 (três) testemunhas para a prova de cada fato. c) caso requeira a produção de prova documental, a parte deverá demonstrar que os documentos se destinam a fazer prova de fatos ocorridos depois dos articulados na inicial ou para contrapor aos que foram produzidos nos autos (CPC, art. 435, caput) ou que os documentos se formaram ou se tornaram conhecidos, acessíveis ou disponíveis após a petição inicial ou a contestação, hipótese em que a parte deverá comprovar o motivo que a impediu de juntá-los anteriormente (CPC, art. 435, parágrafo único). 6. Intimem-se e, decorrido o prazo para a réplica ou para a especificação de provas, voltem conclusos para deliberação. 1. "PROCESSUAL CIVIL.
PRODUÇÃO DE PROVAS.
INTIMAÇÃO PARA ESPECIFICAÇÃO DAS PROVAS A SEREM PRODUZIDAS.
INÉRCIA DA PARTE.
PRECLUSÃO CARACTERIZADA.
CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA.
NÃO OCORRÊNCIA. 1.
O requerimento de produção de provas divide-se em dois momentos.
O primeiro consiste em protesto genérico na petição inicial, e o segundo, após eventual contestação, quando intimada a parte para a especificação das provas. 2.
Intimada a parte para especificação das provas a serem produzidas e ausente a sua manifestação, resta precluso o direito à prova, mesmo que haja tal pedido na inicial.
Precedentes. 3.
Não se configura cerceamento de defesa a hipótese em que a parte autora, após a contestação, foi intimada para especificação das provas, contudo, manteve-se silente, o que resulta em preclusão, mesmo que tenha havido pedido na inicial.
Precedentes.
Agravo regimental improvido" (AgRg no REsp 1376551/RS, Rel.
Ministro HUMBERTO MARTINS, SEGUNDA TURMA, julgado em 18/06/2013, DJe 28/06/2013). -
10/06/2025 17:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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10/06/2025 17:39
Concedida a gratuidade da justiça - Complementar ao evento nº 12
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10/06/2025 17:39
Determinada a citação
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10/06/2025 15:00
Conclusos para decisão
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10/06/2025 15:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
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30/05/2025 17:14
Alterado o assunto processual - De: Práticas Abusivas (Direito Civil) - Para: Empréstimo consignado
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29/05/2025 03:05
Publicado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 6
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29/05/2025 00:00
Lista de distribuição
Processo 5000802-66.2025.8.24.0009 distribuido para Vara Única da Comarca de Bom Retiro na data de 27/05/2025. -
28/05/2025 13:28
Disponibilizado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 6
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27/05/2025 17:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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27/05/2025 17:45
Decisão interlocutória
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27/05/2025 14:53
Conclusos para decisão
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27/05/2025 14:53
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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27/05/2025 14:53
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: TEREZINHA VARELA DE OLIVEIRA. Justiça gratuita: Requerida.
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27/05/2025 14:53
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/05/2025
Ultima Atualização
28/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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