TJSC - 5068964-48.2022.8.24.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Quinta C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Polo Passivo
Partes
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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14/09/2023 12:35
Baixa Definitiva
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14/09/2023 10:36
Remetidos os Autos para fins administrativos - DPJ -> DRI
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14/09/2023 10:36
Custas Satisfeitas - Parte: ESTADO DE SANTA CATARINA
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14/09/2023 10:36
Custas Satisfeitas - Parte: COMPANHIA INTEGRADA DE DESENVOLVIMENTO AGRICOLA DE SANTA CATARINA - CIDASC
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14/09/2023 10:36
Custas Satisfeitas - Parte: BOM NEGOCIO ATIVIDADES DE INTERNET LTDA
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08/09/2023 14:27
Remetidos os autos para a Contadoria - DRI -> DPJ
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08/09/2023 14:27
Transitado em Julgado - Data: 07/09/2023
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07/09/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
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29/08/2023 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 38 e 39
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15/08/2023 16:55
Juntada de Petição
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05/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 38 e 39
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26/07/2023 19:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
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26/07/2023 14:41
Cancelada a movimentação processual - (Evento 41 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - 26/07/2023 14:41:18)
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26/07/2023 14:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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26/07/2023 14:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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26/07/2023 14:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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25/07/2023 15:18
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0504 -> DRI
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25/07/2023 15:18
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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25/07/2023 15:18
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0504 -> DRI
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25/07/2023 15:18
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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25/07/2023 14:53
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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25/07/2023 14:52
Julgamento dos Embargos Declaratórios - Prejudicado - por unanimidade
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10/07/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/07/2023<br>Data da sessão: <b>25/07/2023 14:00:00</b>
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10/07/2023 00:00
Intimação
5ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 25 de julho de 2023, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Agravo de Instrumento Nº 5068964-48.2022.8.24.0000/SC (Pauta: 104) RELATOR: Desembargador VILSON FONTANA AGRAVANTE: BOM NEGOCIO ATIVIDADES DE INTERNET LTDA ADVOGADO(A): VITORIA PEDROSO SILVA (OAB SP443791) ADVOGADO(A): BRUNO ALEXANDRE GOZZI (OAB SP296681) ADVOGADO(A): LAURA MENDES BUMACHAR (OAB SP285225) AGRAVADO: COMPANHIA INTEGRADA DE DESENVOLVIMENTO AGRICOLA DE SANTA CATARINA - CIDASC PROCURADOR(A): BARCELOS MARTINS DE OLIVEIRA PROCURADOR(A): ANGELO ZANOTTA DE SOUZA PROCURADOR(A): Priscila Paganini Costa Ferrari AGRAVADO: ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI PROCURADOR(A): ALISSON DE BOM DE SOUZA MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 07 de julho de 2023.
Desembargador HÉLIO DO VALLE PEREIRA Presidente -
07/07/2023 15:27
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 10/07/2023
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07/07/2023 15:25
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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07/07/2023 15:25
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>25/07/2023 14:00</b><br>Sequencial: 104
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07/07/2023 15:25
Incluído em mesa para julgamento - Sessão Virtual
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29/03/2023 14:51
Juntada de Petição
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16/03/2023 14:51
Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMPUB5 -> GPUB0504
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16/03/2023 14:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
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16/03/2023 10:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
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07/03/2023 10:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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07/03/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
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07/02/2023 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
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11/01/2023 15:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
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04/01/2023 14:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
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24/12/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
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15/12/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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15/12/2022 19:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
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14/12/2022 09:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/12/2022 09:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/12/2022 09:53
Ato ordinatório praticado
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13/12/2022 23:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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13/12/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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06/12/2022 17:48
Juntada de Petição
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05/12/2022 20:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
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05/12/2022 08:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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05/12/2022 08:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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05/12/2022 08:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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02/12/2022 15:41
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0504 -> CAMPUB5
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02/12/2022 15:41
Não Concedida a Medida Liminar
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30/11/2022 15:43
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição do Agravo (24/11/2022). Guia: 4679402 Situação: Baixado.
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30/11/2022 15:43
Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 7 do processo originário.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/2022
Ultima Atualização
14/09/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
OUTROS • Arquivo
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