TJSC - 5122844-80.2022.8.24.0023

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Primeira C Mara de Direito Publico - Gabinetes

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE JOINVILLE

CNPJ: 83.169.623/0001-10

Advogados

CHRISTIANE SCHRAMM GUISSO

OAB: 010147/SC

CPF *02.***.*85-15

Polo Passivo

Partes

ELVIRA FRIEDEMANN SIEDSCHLAG

CPF *76.***.*09-15

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/08/2025 00:00

    Ata de sessão

    EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL - RESOLUÇÃO CNJ 591/24 DE 12/08/2025 A 19/08/2025APELAÇÃO Nº 5122844-80.2022.8.24.0023/SC INCIDENTE: AGRAVO INTERNO RELATOR: Desembargador JAIRO FERNANDES GONÇALVES PRESIDENTE: Desembargador PAULO HENRIQUE MORITZ MARTINS DA SILVA PROCURADOR(A): AMERICO BIGATONAPELANTE: MUNICÍPIO DE JOINVILLE (EXEQUENTE)APELADO: ELVIRA FRIEDEMANN SIEDSCHLAG (EXECUTADO)A 1ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO DECIDIU, POR UNANIMIDADE, CONHECER DO AGRAVO INTERNO E NEGAR PROVIMENTO A ELE.

    RELATOR DO ACÓRDÃO: Desembargador JAIRO FERNANDES GONÇALVESVotante: Desembargador JAIRO FERNANDES GONÇALVESVotante: Desembargador LUIZ FERNANDO BOLLERVotante: Desembargador PAULO HENRIQUE MORITZ MARTINS DA SILVA

  • 23/08/2025 01:24

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

  • 13/08/2025 18:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 13/08/2025 15:17

    Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0101 -> DRI

  • 13/08/2025 15:17

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 12/08/2025 18:08

    Julgamento do Agravo Improvido - por unanimidade

  • 28/07/2025 02:02

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/07/2025<br>Período da sessão: <b>12/08/2025 00:00 a 19/08/2025 12:00</b>

  • 25/07/2025 13:31

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 28/07/2025

  • 25/07/2025 13:30

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual - Resolução CNJ 591/24</b>

  • 25/07/2025 13:30

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual - Resolução CNJ 591/24</b><br>Período da sessão: <b>12/08/2025 00:00 a 19/08/2025 12:00</b><br>Sequencial: 57

  • 23/07/2025 07:54

    Conclusos para decisão com Agravo - DRI -> GPUB0101

  • 22/07/2025 15:45

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

  • 16/06/2025 01:03

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

  • 06/06/2025 11:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 05/06/2025 16:48

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0101 -> DRI

  • 05/06/2025 16:48

    Terminativa - Conhecido o recurso e não provido

  • 02/06/2025 00:00

    Lista de distribuição

    Processo 5122844-80.2022.8.24.0023 distribuido para Gab. 01 - 1ª Câmara de Direito Público - 1ª Câmara de Direito Público na data de 29/05/2025.

  • 30/05/2025 14:01

    Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GPUB0101

  • 30/05/2025 14:01

    Juntada de Certidão

  • 30/05/2025 13:58

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ELVIRA FRIEDEMANN SIEDSCHLAG. Justiça gratuita: Não requerida.

  • 30/05/2025 13:58

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MUNICÍPIO DE JOINVILLE. Justiça gratuita: Não requerida.

  • 30/05/2025 13:29

    Remessa Interna para Revisão - GPUB0101 -> DCDP

  • 30/05/2025 13:29

    Ato ordinatório praticado

  • 29/05/2025 18:45

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.

  • 29/05/2025 18:45

    Distribuído por sorteio - Autos com o Relator

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/05/2025

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

AGRAVO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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