21/09/2023 14:50

Baixa Definitiva
21/09/2023 14:49

Alterada a parte - retificação - Situação da parte EDENILSON CARVALHO - EXTINTA A PUNIBILIDADE
31/05/2023 18:33

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS303 -> RCPUN
31/05/2023 18:32

Transitado em Julgado
31/05/2023 16:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115
31/05/2023 16:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115
31/05/2023 15:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114
31/05/2023 15:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114
31/05/2023 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/05/2023 15:22

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
31/05/2023 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/05/2023 18:04

Sentença confirmada - por unanimidade
18/05/2023 02:01

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 18/05/2023 Data da sessão: 29/05/2023 13:30:00
18/05/2023 00:00

Intimação

3ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos COMUNICADO Considerando a decisão de nº 7198594, da Presidência do Egrégio Tribunal de Justiça de Santa Catarina, no SEI nº 0007580-42.2023.8.24.0710, a Sessão de Julgamento, marcada para o dia 24 de maio de 2023, fica transferida para o dia 29 de maio de 2023.

De ordem do(a) Exmo.

Sr.

Juiz Antonio Augusto Baggio e Ubaldo, Presidente da Terceira Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com o art. 934 do Código de Processo Civil, será realizada SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL, no dia 29/05/2023, às 13:30 horas.

Os pedidos de sustentação oral e de preferência deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE por meio do endereço eletrônico: [email protected] (pedido no corpo do Email) até às 12h (meio-dia) do dia útil anterior à sessão, para que o processo seja adiado para a sessão presencial (14/06/2023) e oportunizada a sustentação oral.

Em resposta, será enviada a confirmação do registro.

No momento do pedido, deverá o advogado, indicar a sessão, o número de pauta do processo, o respectivo relator e a parte representada, a fim de agilizar os trabalhos.

Ainda, quanto aos pedidos de sustentação oral e de preferência, o procurador que não possui domicílio profissional na comarca da Capital e nas comarcas integradas de São José, Palhoça e Biguaçu, conforme preceitua o § 4º do art. 937 do Código de Processo Civil, poderá solicitar a realização das mesmas por videoconferência, devendo observar o disposto nos artigos 4º e 5º da Resolução Conjunta GP/CGJ n. 24 de 28 de agosto de 2019.

Neste caso, será enviado para o email o link de acesso à sessão de julgamento para a realização da sustentação oral ou para o acompanhamento do julgamento.

A apresentação de memoriais e os pedidos de adiamento de processos e de retirada de pauta deverão ser feitos por petição nos autos para a apreciação do(a) juiz(a) relator(a).

Por fim, com amparo no Enunciado 85 do Fonaje, informo que a fluência dos prazos para interpor recurso passa a contar da data do julgamento, com exceção dos acórdãos não assinados em sessão, em relação aos quais os procuradores serão intimados por meio do Diário da Justiça.

Assim, serão julgados na sessão de julgamento do dia 29/05/2023, às 13:30 horas os seguintes processos e possíveis incidentes incluídos em mesa: APELAÇÃO CRIMINAL Nº 5001041-32.2020.8.24.0143/SC (Pauta: 176) RELATOR: Juiz de Direito Jaber Farah Filho APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AUTOR) PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA APELADO: EDENILSON CARVALHO (ACUSADO) ADVOGADO(A): LEANDRO MAKINISKI DO NASCIMENTO (OAB SC057081) INTERESSADO: ALBERTO CARVALHO (INTERESSADO) INTERESSADO: TEREZA CARVALHO (INTERESSADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 17 de maio de 2023.

Juiz de Direito Antonio Augusto Baggio e Ubaldo Presidente
17/05/2023 11:36

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 18/05/2023
17/05/2023 11:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual - ALTERAÇÃO DE DATA/HORA
08/05/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/05/2023 Data da sessão: 24/05/2023 13:30:00
08/05/2023 00:00

Intimação

3ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem do(a) Exmo.

Sr.

Juiz Antonio Augusto Baggio e Ubaldo, Presidente da Terceira Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com o art. 934 do Código de Processo Civil, será realizada SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL, no dia 24/05/2023, às 13:30 horas.

Os pedidos de sustentação oral e de preferência deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE por meio do endereço eletrônico: [email protected] (pedido no corpo do Email) até às 12h (meio-dia) do dia útil anterior à sessão, para que o processo seja adiado para a sessão presencial (14/06/2023) e oportunizada a sustentação oral.

Em resposta, será enviada a confirmação do registro.

No momento do pedido, deverá o advogado, indicar a sessão, o número de pauta do processo, o respectivo relator e a parte representada, a fim de agilizar os trabalhos.

Ainda, quanto aos pedidos de sustentação oral e de preferência, o procurador que não possui domicílio profissional na comarca da Capital e nas comarcas integradas de São José, Palhoça e Biguaçu, conforme preceitua o § 4º do art. 937 do Código de Processo Civil, poderá solicitar a realização das mesmas por videoconferência, devendo observar o disposto nos artigos 4º e 5º da Resolução Conjunta GP/CGJ n. 24 de 28 de agosto de 2019.

Neste caso, será enviado para o email o link de acesso à sessão de julgamento para a realização da sustentação oral ou para o acompanhamento do julgamento.

A apresentação de memoriais e os pedidos de adiamento de processos e de retirada de pauta deverão ser feitos por petição nos autos para a apreciação do(a) juiz(a) relator(a).

Por fim, com amparo no Enunciado 85 do Fonaje, informo que a fluência dos prazos para interpor recurso passa a contar da data do julgamento, com exceção dos acórdãos não assinados em sessão, em relação aos quais os procuradores serão intimados por meio do Diário da Justiça.

Assim, serão julgados na sessão de julgamento do dia 24/05/2023, às 13:30 horas os seguintes processos e possíveis incidentes incluídos em mesa: APELAÇÃO CRIMINAL Nº 5001041-32.2020.8.24.0143/SC (Pauta: 176) RELATOR: Juiz de Direito Jaber Farah Filho APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AUTOR) PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA APELADO: EDENILSON CARVALHO (ACUSADO) ADVOGADO(A): LEANDRO MAKINISKI DO NASCIMENTO (OAB SC057081) INTERESSADO: ALBERTO CARVALHO (INTERESSADO) INTERESSADO: TEREZA CARVALHO (INTERESSADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 05 de maio de 2023.

Juiz de Direito Antonio Augusto Baggio e Ubaldo Presidente
05/05/2023 15:30

Juntada de Petição
05/05/2023 07:45

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 08/05/2023
05/05/2023 07:34

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 24/05/2023 13:30 Sequencial: 176
05/05/2023 07:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
19/01/2023 01:03

Conclusos para decisão
18/01/2023 16:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100
23/12/2022 17:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
14/12/2022 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
14/12/2022 17:46

Juntada de Certidão
14/12/2022 14:48

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS303
14/12/2022 09:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93
14/12/2022 09:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
13/12/2022 20:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
13/12/2022 20:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92
13/12/2022 19:38

Despacho
13/12/2022 19:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/12/2022 19:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/12/2022 13:27

Conclusos para decisão
02/12/2022 14:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87
02/12/2022 14:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
23/11/2022 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/11/2022 17:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81
22/11/2022 17:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 85 Parte Isenta
18/11/2022 21:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
11/11/2022 13:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
11/11/2022 13:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
09/11/2022 21:13

Extinta a Punibilidade por renúncia do queixoso ou perdão aceito
09/11/2022 21:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/11/2022 21:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/07/2022 18:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
15/07/2022 16:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
15/07/2022 16:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
15/07/2022 16:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
15/07/2022 15:42

Ato ordinatório praticado
15/07/2022 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/07/2022 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/06/2022 18:53

Conclusos para julgamento
17/06/2022 16:55

Audiência de instrução - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiência da Vara Única - 15/06/2022 17:30. Refer. Evento 43
17/06/2022 16:55

Juntado(a)
17/06/2022 16:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
17/06/2022 16:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
17/06/2022 13:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
17/06/2022 13:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
15/06/2022 19:00

Despacho
15/06/2022 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/06/2022 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/06/2022 12:51

Conclusos para decisão
14/06/2022 12:50

Juntada de peças digitalizadas
14/06/2022 12:50

Juntada de Certidão
12/05/2022 10:39

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 49 Data do cumprimento: 11/05/2022
09/05/2022 14:33

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 50 Data do cumprimento: 09/05/2022
06/05/2022 18:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
06/05/2022 18:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
06/05/2022 14:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
06/05/2022 14:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
06/05/2022 14:01

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 49 Oficial: MERI LUCI BODEMULLER
06/05/2022 13:53

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 50 Oficial: VANESSA DOS SANTOS FERREIRA
06/05/2022 13:33

Expedição de Mandado - PPVCEMAN
06/05/2022 13:30

Expedição de Mandado - RCPCEMAN
05/05/2022 18:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/05/2022 18:44

Ato ordinatório praticado
05/05/2022 18:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/11/2021 14:23

Despacho
24/11/2021 14:21

Conclusos para decisão
24/11/2021 13:59

Audiência de instrução - designada - Local Sala de Audiência da Vara Única - 15/06/2022 17:30
24/11/2021 13:58

Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiência da Vara Única - 24/11/2021 13:30. Refer. Evento 18
23/11/2021 09:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
23/11/2021 09:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
19/11/2021 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
19/11/2021 14:11

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 34
04/11/2021 07:44

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 33 Data do cumprimento: 04/11/2021
15/10/2021 19:13

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 34 Oficial: MARCOS ROGERIO RITZ GOUVEIA
15/10/2021 16:26

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 33 Oficial: EDUARDO FERNANDES
15/10/2021 13:17

Expedição de Mandado - PPVCEMAN
15/10/2021 13:16

Expedição de Mandado - RCPCEMAN
15/10/2021 13:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: TEREZA CARVALHO. Justiça gratuita: Não requerida.
15/10/2021 13:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ALBERTO CARVALHO. Justiça gratuita: Não requerida.
12/10/2021 14:02

Juntada de Petição
11/10/2021 14:24

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 25 Data do cumprimento: 11/10/2021
22/09/2021 17:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
22/09/2021 17:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
21/09/2021 17:48

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 25 Oficial: EDUARDO FERNANDES
21/09/2021 17:43

Expedição de Mandado - RCPCEMAN
21/09/2021 17:38

Ato ordinatório praticado
21/09/2021 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2021 10:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
02/09/2021 18:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
02/09/2021 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2021 15:25

Despacho
31/08/2021 17:28

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiência da Vara Única - 24/11/2021 13:30
21/07/2021 15:28

Conclusos para decisão/despacho
25/06/2021 15:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
18/06/2021 14:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
09/06/2021 13:41

Ato ordinatório praticado
09/06/2021 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/03/2021 11:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
17/03/2021 11:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
16/03/2021 18:17

Determinada a intimação
16/03/2021 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
01/02/2021 12:43

Conclusos para decisão/despacho
25/11/2020 17:10

Juntada de Petição
06/11/2020 01:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
04/11/2020 11:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
26/10/2020 11:30

Despacho
26/10/2020 11:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/10/2020 16:26

Conclusos para decisão/despacho
15/10/2020 14:48

Distribuído por dependência - Número: 50006308620208240143/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/10/2020

Ultima Atualização
18/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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