16/12/2023 19:49

Baixa Definitiva
16/12/2023 19:49

Transitado em Julgado - Data: 08/12/2023
08/12/2023 16:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 142
08/12/2023 16:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142
28/11/2023 07:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 143
28/11/2023 07:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143
28/11/2023 06:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
28/11/2023 06:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
28/11/2023 06:48

Julgado improcedente o pedido - Absolutória
28/11/2023 06:40

Conclusos para julgamento
27/11/2023 19:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 137
18/11/2023 20:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137
08/11/2023 10:28

Determinada a intimação
08/11/2023 10:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/11/2023 10:06

Conclusos para decisão
07/11/2023 13:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132
07/11/2023 13:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132
06/11/2023 19:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
06/11/2023 19:17

Despacho
06/11/2023 16:03

Conclusos para decisão
06/11/2023 13:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127
06/11/2023 13:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127
03/11/2023 08:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
03/11/2023 08:17

Juntada de Certidão
03/11/2023 08:14

Classe Processual alterada - DE: Ação Penal - Procedimento Sumário PARA: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS
27/10/2023 00:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
26/10/2023 15:16

Despacho
26/10/2023 11:59

Conclusos para decisão
26/10/2023 11:58

Juntada de peças digitalizadas
17/10/2023 13:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117
17/10/2023 00:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
15/10/2023 20:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117
04/10/2023 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/10/2023 15:00

Juntada de peças digitalizadas
29/09/2023 20:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105
22/09/2023 20:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105
14/09/2023 21:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
13/09/2023 00:00

Intimação

Ação Penal - Procedimento Sumário Nº 5000076-56.2022.8.24.0055/SC AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA ACUSADO: RICARDO DA SILVA EDITAL Nº 310048682981 JUIZ DO PROCESSO: RODRIGO CLIMACO JOSE - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): RICARDO DA SILVA, CPF: *11.***.*35-38, filho de Ana Dirce Daudt Loures e Ecio Luis da Silva, atualmente em local incerto ou não sabido. Prazo do Edital: 30 dias Síntese da Denúncia: Assim agindo, praticou Ricardo da Silva o crime previsto no artigo 28 da Lei nº 11.343/2006 (Lei de Drogas), razão pela qual requer o Ministério Público de Santa Catarina a citação do denunciado, o recebimento da presente denúncia em audiência, a oitiva das testemunhas abaixo arroladas e o seguimento do feito, segundo rito sumaríssimo, na forma do art. 81 da Lei nº 9099/1995, até decisão final.

Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à acusação, por escrito, por meio de advogado, em 10 (dez) dias, contados do comparecimento pessoal do acusado ou do defensor constituído, e acompanhar todos os termos do processo até a sentença final, tudo sob as penas da revelia.

Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei.
12/09/2023 23:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 13/09/2023 02:00:41, disponibilização efetiva ocorreu no dia 13/09/2023 Prazo do edital: 16/10/2023 Prazo de citação/intimação: 26/10/2023
12/09/2023 14:41

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 13/09/2023
12/09/2023 14:41

Expedição de Edital - citação
12/09/2023 12:51

Classe Processual alterada - DE: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo PARA: Ação Penal - Procedimento Sumário
12/09/2023 08:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106
12/09/2023 08:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106
12/09/2023 03:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/09/2023 03:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/09/2023 03:01

Recebida a denúncia
11/09/2023 14:47

Audiência de instrução e julgamento - cancelada - Local Sala de Audiências da 2ª Vara - 15/09/2023 13:00. Refer. Evento 71
11/09/2023 14:45

Conclusos para despacho
11/09/2023 08:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96
11/09/2023 08:32

Juntada de Petição
11/09/2023 08:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
08/09/2023 22:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 91
08/09/2023 20:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
08/09/2023 10:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer - URGENTE
06/09/2023 15:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
06/09/2023 13:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
06/09/2023 13:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92
06/09/2023 05:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/09/2023 05:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
06/09/2023 05:43

Ato ordinatório praticado
05/09/2023 19:17

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 83
05/09/2023 13:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85
05/09/2023 13:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
04/09/2023 15:02

Decisão interlocutória
04/09/2023 13:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE
04/09/2023 13:04

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 83 Oficial: KYARA OLIVEIRA FONSECA
04/09/2023 12:56

Expedição de Mandado - Prioridade - SBSCEMAN
04/09/2023 12:50

Conclusos para despacho
30/08/2023 11:17

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SANTA CATARINA - EXCLUÍDA
29/08/2023 20:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
29/08/2023 20:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
29/08/2023 14:19

Juntada de Petição
29/08/2023 13:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
29/08/2023 13:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
29/08/2023 12:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
29/08/2023 12:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
29/08/2023 12:45

Determinada a intimação
29/08/2023 12:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
29/08/2023 12:42

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiências da 2ª Vara - 15/09/2023 13:00
29/08/2023 12:39

Conclusos para despacho
29/08/2023 09:21

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS302 -> RIN02
29/08/2023 09:21

Transitado em Julgado
28/08/2023 22:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59
06/08/2023 20:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
31/07/2023 15:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
31/07/2023 15:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
27/07/2023 14:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
27/07/2023 14:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
27/07/2023 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
27/07/2023 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
27/07/2023 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
27/07/2023 14:00

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
26/07/2023 11:28

Sentença desconstituída - por maioria - relator(a) vencido(a)
10/07/2023 00:00

Intimação

3ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem do(a) Exmo.

Sr.

Juiz Antonio Augusto Baggio e Ubaldo, Presidente da Terceira Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com o art. 934 do Código de Processo Civil, será realizada SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL, no dia 26/07/2023, às 13:30 horas.

Os pedidos de sustentação oral e de preferência deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE por meio do endereço eletrônico: [email protected] (pedido no corpo do Email) até às 12h (meio-dia) do dia útil anterior à sessão, para que o processo seja adiado para a sessão presencial (12/07/2023) e oportunizada a sustentação oral.

Em resposta, será enviada a confirmação do registro.

No momento do pedido, deverá o advogado, indicar a sessão, o número de pauta do processo, o respectivo relator e a parte representada, a fim de agilizar os trabalhos.

Ainda, quanto aos pedidos de sustentação oral e de preferência, o procurador que não possui domicílio profissional na comarca da Capital e nas comarcas integradas de São José, Palhoça e Biguaçu, conforme preceitua o § 4º do art. 937 do Código de Processo Civil, poderá solicitar a realização das mesmas por videoconferência, devendo observar o disposto nos artigos 4º e 5º da Resolução Conjunta GP/CGJ n. 24 de 28 de agosto de 2019.

Neste caso, será enviado para o email o link de acesso à sessão de julgamento para a realização da sustentação oral ou para o acompanhamento do julgamento.

A apresentação de memoriais e os pedidos de adiamento de processos e de retirada de pauta deverão ser feitos por petição nos autos para a apreciação do(a) juiz(a) relator(a).

Por fim, com amparo no Enunciado 85 do Fonaje, informo que a fluência dos prazos para interpor recurso passa a contar da data do julgamento, com exceção dos acórdãos não assinados em sessão, em relação aos quais os procuradores serão intimados por meio do Diário da Justiça.

Assim, serão julgados na sessão de julgamento do dia 26/07/2023, às 13:30 horas os seguintes processos e possíveis incidentes incluídos em mesa: APELAÇÃO CRIMINAL Nº 5000076-56.2022.8.24.0055/SC (Pauta: 25) RELATOR: Juiz de Direito Antonio Augusto Baggio e Ubaldo APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AUTOR) PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA APELADO: RICARDO DA SILVA (ACUSADO) ADVOGADO(A): JULIANO ERDMANN (OAB SC058480) INTERESSADO: POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SANTA CATARINA (INTERESSADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 07 de julho de 2023.

Juiz de Direito Antonio Augusto Baggio e Ubaldo Presidente
09/07/2023 23:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/07/2023 Data da sessão: 26/07/2023 13:30:00
07/07/2023 12:35

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 10/07/2023
07/07/2023 12:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
07/07/2023 12:18

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 26/07/2023 13:30 Sequencial: 25
19/06/2023 12:20

Juntada de Certidão
19/06/2023 12:15

Conclusos para decisão
19/06/2023 11:02

Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento
19/06/2023 11:01

Juntada de Certidão
17/04/2023 06:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
13/04/2023 20:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
03/04/2023 09:19

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Pedido de Uniformização
03/04/2023 07:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
03/04/2023 07:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
03/04/2023 06:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/04/2023 06:45

Decisão interlocutória
03/04/2023 06:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/03/2023 15:12

Conclusos para decisão
21/03/2023 15:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
21/03/2023 15:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
21/03/2023 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
21/03/2023 13:28

Juntada de Certidão
21/03/2023 10:19

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS302
21/03/2023 10:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: RICARDO DA SILVA. Justiça gratuita: Deferida.
20/03/2023 20:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
09/03/2023 20:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
27/02/2023 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/02/2023 13:22

Juntada de peças digitalizadas
23/02/2023 22:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
13/02/2023 20:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
03/02/2023 12:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/02/2023 12:58

Juntada de peças digitalizadas
03/02/2023 11:14

Juntada de Certidão
02/02/2023 09:56

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 21 Data do cumprimento: 02/02/2023
31/01/2023 15:33

Juntada de Certidão
31/01/2023 14:18

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 21 Oficial: LEONARDO DE ALMEIDA WRIGHT
31/01/2023 14:12

Expedição de Mandado - Prioridade - SBSCEMAN
31/01/2023 14:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
31/01/2023 14:04

Alterada a parte - retificação - Situação da parte RICARDO DA SILVA - DENUNCIADO
27/01/2023 14:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
27/01/2023 14:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
27/01/2023 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/01/2023 13:53

Determinada a intimação
23/11/2022 14:23

Conclusos para decisão
23/11/2022 14:23

Juntada de Certidão
11/08/2022 15:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
11/08/2022 15:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Não foi possível definir a parte que está sendo representada no evento 11
09/08/2022 11:05

Juntada de Petição
07/08/2022 22:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
03/08/2022 04:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
03/08/2022 04:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
02/08/2022 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/07/2022 13:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
29/07/2022 13:05

Rejeitada a denúncia
29/07/2022 12:16

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
14/01/2022 11:34

Conclusos para decisão
14/01/2022 11:21

Distribuído por dependência - Número: 50038970520218240055/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/01/2022

Ultima Atualização
13/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

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