23/09/2025 00:00

Intimação

1ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o Anexo Único da Resolução Cojepemec n. 3 de 4 de outubro de 2024 e com o art. 934 do Código de Processo Civil, na Sessão Totalmente Virtual com início em 09 de outubro de 2025, quinta-feira, às 00h00min, e encerramento previsto, em princípio, para o dia 10 de outubro de 2025, sexta-feira, às 23h59min, serão julgados os seguintes processos: RECURSO CÍVEL Nº 5010791-62.2024.8.24.0064/SC (Pauta: 1194) RELATOR: Juiz de Direito Augusto Cesar Allet Aguiar RECORRENTE: MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ-SC (RÉU) PROCURADOR(A): JULIANA GRACIOSA PEREIRA PROCURADOR(A): LEONARDO REIS DE OLIVEIRA RECORRIDO: MADHY PREIS (AUTOR) ADVOGADO(A): KAUANY ARRUDA MACULAN FRICHS (OAB SC060381) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 22 de setembro de 2025.

Juiz de Direito Augusto Cesar Allet Aguiar Presidente
26/08/2025 17:35

Conclusos para decisão
26/08/2025 17:34

Juntada de Certidão
26/08/2025 16:53

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS104
20/07/2025 20:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
15/07/2025 03:02

Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 38
14/07/2025 02:21

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 38
14/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA Nº 5010791-62.2024.8.24.0064/SCRELATOR: OTAVIO JOSE MINATTOAUTOR: MADHY PREISADVOGADO(A): KAUANY ARRUDA MACULAN FRICHS (OAB SC060381)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 35 - 16/06/2025 - RECURSO INOMINADO
11/07/2025 16:51

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 38
11/07/2025 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
11/07/2025 16:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MADHY PREIS. Justiça gratuita: Deferida.
16/06/2025 08:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Recurso Inominado lançado no evento 35. Guia: 10650070 Situação: Baixado.
16/06/2025 08:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
05/06/2025 13:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
31/05/2025 21:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
26/05/2025 02:32

Publicado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 29
23/05/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/05/2025 - Refer. ao Evento: 29
23/05/2025 00:00

Intimação

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5010791-62.2024.8.24.0064/SCAUTOR: MADHY PREISADVOGADO(A): KAUANY ARRUDA MACULAN FRICHS (OAB SC060381)SENTENÇAAnte o exposto, julgo procedentes os pedidos formulados por MADHY PREIS e declaro o direito à percepção do auxílio-alimentação durante os afastamentos decorrentes de férias ou licenças e condeno o Município de São José ao pagamento da importância de R$ 4.988,65 (quatro mil e novecentos e oitenta e oito reais e sessenta e cinco centavos) , sobre os quais incidirá, a partir de abril/2024, somente a SELIC.

Condeno, também, o réu ao pagamento das parcelas vincendas, sobre as quais incidirá correção monetária, mês a mês, unicamente pela SELIC.

Processo no âmbito do Juizado Especial Fazendário, sem estipulação de honorários de sucumbência.

Custas judiciais isentas.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
22/05/2025 06:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/05/2025 06:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/05/2025 06:58

Julgado procedente o pedido
02/12/2024 18:11

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
02/12/2024 18:11

Conclusos para despacho
29/11/2024 19:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
29/11/2024 19:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
26/11/2024 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
26/11/2024 15:11

Ato ordinatório praticado
26/11/2024 12:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
21/11/2024 21:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
12/11/2024 06:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/11/2024 06:26

Ato ordinatório praticado
18/09/2024 14:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
30/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
20/08/2024 12:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/08/2024 12:40

Ato ordinatório praticado
31/07/2024 17:15

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 7 e 8
08/07/2024 16:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
23/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
22/06/2024 21:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
22/06/2024 21:13

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
13/06/2024 15:07

Expedida/certificada a citação eletrônica
13/06/2024 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2024 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2024 14:49

Concedida a Medida Liminar
08/05/2024 10:49

Juntada de Petição
06/05/2024 18:32

Conclusos para despacho
06/05/2024 17:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MADHY PREIS. Justiça gratuita: Requerida.
06/05/2024 17:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/08/2025

Ultima Atualização
23/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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