TJSC - 5000296-74.2023.8.24.0910

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Segunda Turma Recursal

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Polo Ativo

Partes

DORACIR THIBES CAMPIGOTTO

CPF *71.***.*58-68

MARIA REGINA CAMPIGOTTO

CPF *69.***.*32-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JUIZO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DA CAPITAL - NORTE DA ILHA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/09/2023 14:02

    Baixa Definitiva

  • 04/09/2023 14:02

    Transitado em Julgado

  • 02/09/2023 01:15

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 20 e 21

  • 11/08/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20 e 21

  • 01/08/2023 19:08

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

  • 01/08/2023 19:07

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

  • 01/08/2023 16:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 01/08/2023 16:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 01/08/2023 16:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 01/08/2023 16:27

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 01/08/2023 15:13

    Julgamento do Agravo Improvido - por unanimidade

  • 17/07/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/07/2023<br>Data da sessão: <b>01/08/2023 14:00:00</b>

  • 17/07/2023 00:00

    Intimação

    2ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com a Resolução Cojepemec n. 1, de 15 de abril de 2020, com o Ato Regimental TJ n. 1, de 19 de março de 2020 e com o artigo 934 do Código do Processo Civil, na Sessão Virtual do dia 01 de agosto de 2023, terça-feira, às 14h00min serão julgados os processos relacionados abaixo.

    Os processos poderão ser RETIRADOS DA PAUTA DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL e incluídos EM SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA posterior em 3 (três) hipóteses: 1. quando houver pedido de preferência por procurador ou defensor que deseje realizar sustentação oral, apresentado exclusivamente por PETICIONAMENTO, até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão; 2. quando houver objeção, independentemente de motivação, por qualquer das partes ou pelo Ministério Público, apresentada por meio de petição dirigida ao relator até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão; e 3. quando houver destaque para debate em sessão por videoconferência, por qualquer dos julgadores, até a abertura da sessão de julgamento.

    O envio de MEMORIAIS deverá ser feito normalmente através de PETICIONAMENTO nos autos, até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão.

    MANDADO DE SEGURANÇA TR Nº 5000296-74.2023.8.24.0910/SC (Pauta: 579) RELATOR: Juiz de Direito Reny Baptista Neto REPRESENTANTE LEGAL DO IMPETRANTE: DORACIR THIBES CAMPIGOTTO (Curador) ADVOGADO(A): DIONI LOFFI BECKER (OAB SC043028) ADVOGADO(A): DEIVID LOFFI BECKER (OAB SC028955) IMPETRANTE: MARIA REGINA CAMPIGOTTO (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) ADVOGADO(A): DIONI LOFFI BECKER (OAB SC043028) ADVOGADO(A): DEIVID LOFFI BECKER (OAB SC028955) IMPETRADO: JUÍZO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DA CAPITAL - NORTE DA ILHA MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 14 de julho de 2023.

    Juiz de Direito MARCO AURELIO GHISI MACHADO Presidente

  • 14/07/2023 11:31

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 17/07/2023

  • 14/07/2023 11:22

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

  • 14/07/2023 11:22

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>01/08/2023 14:00</b><br>Sequencial: 579

  • 24/03/2023 13:38

    Conclusos para decisão com Agravo

  • 24/03/2023 10:27

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 6 e 7

  • 23/03/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6 e 7

  • 13/03/2023 14:07

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

  • 13/03/2023 14:07

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

  • 13/03/2023 13:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 13/03/2023 13:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 13/03/2023 13:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 13/03/2023 13:44

    Terminativa - Indeferida a petição inicial

  • 10/03/2023 16:46

    Conclusos para despacho

  • 10/03/2023 16:46

    Juntada de Certidão

  • 10/03/2023 16:21

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARIA REGINA CAMPIGOTTO. Justiça gratuita: Requerida.

  • 10/03/2023 16:21

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/03/2023

Ultima Atualização
04/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

CARTA DE SENTENÇA • Arquivo

CARTA DE SENTENÇA • Arquivo

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