04/07/2025 13:01

Baixa Definitiva
04/07/2025 01:23

Transitado em Julgado
04/07/2025 01:23

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 50 e 51
02/07/2025 02:42

Publicado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. aos Eventos: 50, 51
01/07/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. aos Eventos: 50, 51
01/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5019473-50.2025.8.24.0038/SCAUTOR: REQUEMAQ PECAS E SERVICOS LTDAADVOGADO(A): ALESSANDRO APARECIDO DE SOUZA (OAB PR077480)RÉU: CONSTRUTORA FORTUNATO LTDAADVOGADO(A): JOSIANE KEMPER (OAB SC042195)SENTENÇAPosto que as partes transigiram em relação aos direitos litigiosos objeto da presente, e estando satisfeitos todos os pressupostos legais inerentes à espécie, HOMOLOGO por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, a transação ajustada ( ).

Por consequência, com fundamento no artigo 487, inc.

III, "b", do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito.

Sem custas e honorários.

Publique-se.

Registre-se. Baseado nos princípios que orientam este microssistema (art. 2º, Lei 9.099/95), dispenso a intimação das partes.

Considerando a transação em comento, cancele-se a audiência designada.

Após o trânsito em julgado, ARQUIVE-SE
30/06/2025 16:07

Audiência de conciliação - cancelada - Local Sala 207 - 2º JEC - 25/08/2025 15:00. Refer. Evento 32
30/06/2025 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/06/2025 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/06/2025 13:19

Homologada a Transação
30/06/2025 09:47

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
30/06/2025 09:35

Conclusos para despacho
30/06/2025 08:25

Juntada de Petição
30/06/2025 08:23

Juntada de Petição - CONSTRUTORA FORTUNATO LTDA (SC042195 - JOSIANE KEMPER)
26/06/2025 01:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
24/06/2025 02:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
17/06/2025 01:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
16/06/2025 13:55

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 35 - Ciência no Domicílio Eletrônico
13/06/2025 03:14

Publicado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 34
13/06/2025 03:13

Publicado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 31
12/06/2025 02:55

Publicado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 25
12/06/2025 02:29

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 34
12/06/2025 02:29

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 31
12/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5019473-50.2025.8.24.0038/SCAUTOR: REQUEMAQ PECAS E SERVICOS LTDAADVOGADO(A): ALESSANDRO APARECIDO DE SOUZA (OAB PR077480)DESPACHO/DECISÃOAnte o exposto, ACOLHO a emenda da inicial; REMETAM-SE os autos à Secretaria do Juizado para designação de audiência conciliatória, a ser realizada presencialmente na sala 207 do Fórum da Comarca de Joinville.

CITE-SE INTIMEM-SE, na forma da Lei nº 9.099/95, com as advertências legais, em especial: As partes deverão comparecer pessoalmente (pessoa natural) ou por preposto (pessoa jurídica) devidamente constituído com poderes para transigir e conhecimento da causa, bem como deverão obrigatoriamente constituir advogado(a) nas causas de valor superior a vinte(20) salários mínimos; A ausência injustificada da parte autora implicará na pena de extinção (art. 51, I, da Lei 9099/95) e da parte ré, por sua vez, importá na aplicação dos efeitos da revelia (art. 20, Lei 9.099/95), ou seja, reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados no pedido inicial, salvo se o contrário resultar da convicção do Juiz; A parte que estiver representada por advogado será intimada apenas por meio deste, cabendo ao patrono dar ciência ao constituinte sobre o ato da audiência; Não obtida a conciliação, instituído ou não o juízo arbitral e apresentada a resposta, a parte autora deverá manifestar-se sobre ela na própria audiência, por escrito ou de forma verbal, especificando as provas que pretende produzir; Caso a parte ré deixe de comparecer ao ato injustificadamente, igualmente será decretada a sua revelia, sem prejuízo de se desconsiderar eventual contestação apresentada nos autos e da aplicação das penalidades legais.

Cumpra-se e intimem-se.
11/06/2025 18:36

Expedida/certificada a citação eletrônica
11/06/2025 18:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
11/06/2025 18:35

Ato ordinatório praticado
11/06/2025 18:33

Audiência de conciliação - designada - Local Sala 207 - 2º JEC - 25/08/2025 15:00
11/06/2025 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/06/2025 18:29

Determinada a citação
11/06/2025 17:44

Conclusos para despacho
11/06/2025 17:15

Juntada de Petição - REQUEMAQ PECAS E SERVICOS LTDA (PR077480 - ALESSANDRO APARECIDO DE SOUZA)
11/06/2025 17:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
11/06/2025 02:14

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 25
11/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5019473-50.2025.8.24.0038/SCAUTOR: REQUEMAQ PECAS E SERVICOS LTDAADVOGADO(A): ALESSANDRO APARECIDO DE SOUZA (OAB PR077480)DESPACHO/DECISÃOA procuração foi outorgada pela pessoa física, quando o correto é a pessoa jurídica devidamente representada pelo sócio.

Assim, em 5 (cinco) dias, deve ser regularizada, sob pena de extinção.
10/06/2025 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/06/2025 15:00

Despacho
10/06/2025 14:58

Conclusos para despacho
10/06/2025 14:43

Juntada de Petição - REQUEMAQ PECAS E SERVICOS LTDA (PR077480 - ALESSANDRO APARECIDO DE SOUZA)
10/06/2025 02:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
06/06/2025 03:03

Publicado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 17
05/06/2025 02:17

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 17
04/06/2025 03:36

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 17
03/06/2025 23:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento 16
03/06/2025 23:45

Juntada de Certidão - Certifica-se que, após o lançamento de evento de envio de intimação ao DJEN, por razões técnicas, não houve o adequado lançamento de eventos de disponibilização e publicação correspondentes, prejudicando as informações de acompanham
03/06/2025 20:27

Publicado no DJEN - no dia 22/05/2025 - Refer. ao Evento: 13
03/06/2025 19:38

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/05/2025 - Refer. ao Evento: 13
21/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5019473-50.2025.8.24.0038/SCAUTOR: REQUEMAQ PECAS E SERVICOS LTDAADVOGADO(A): ALESSANDRO APARECIDO DE SOUZA (OAB PR077480)DESPACHO/DECISÃORecebo o aditamento promovido no evento 10.

Contudo, embora tenha havido a juntada de procuração atual, para assinatura eletrônica, é necessário cumprimento de alguns requisitos.

Diante disso, determino nova emenda a inicial, para que a autora apresente procuração assinada de acordo com as regras do processo eletrônico, isto é, mediante ICP-Brasil, pois a assinatura digital deve ser feita por meio de certificado de autenticidade reconhecido por entidade integrante da estrutura ICP-Brasil (https://www.gov.br/iti/pt-br/assuntos/icp-brasil/autoridades-certificadoras), ou documentos assinados fisicamente.

Ressalto que I-se, no prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento.

Cumpra-se.
20/05/2025 10:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/05/2025 10:28

Decisão - Determinada a emenda à inicial
20/05/2025 09:21

Conclusos para despacho
20/05/2025 09:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
17/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
07/05/2025 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/05/2025 14:22

Despacho
07/05/2025 13:41

Classe Processual alterada - DE: Homologação da Transação Extrajudicial PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
07/05/2025 09:51

Conclusos para despacho
07/05/2025 09:51

Juntada de Petição
07/05/2025 08:52

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
07/05/2025 08:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: REQUEMAQ PECAS E SERVICOS LTDA. Justiça gratuita: Requerida.
07/05/2025 08:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/05/2025

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5003821-30.2025.8.24.0058

Claudio Alves da Silva

Banco do Brasil S.A.

Advogado: Silvio de Moraes Cesar Junior

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 10/09/2025 11:21

Exibir Processo

Processo nº 5043411-11.2024.8.24.0038

Marcus Vinicius Rocha Brum Marques

Banco Bradesco S.A.

Advogado: Marcos Cibischini do Amaral Vasconcellos

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 01/10/2024 17:57

Exibir Processo

Processo nº 5000279-68.2024.8.24.0048

Arildo Stawny Huk

Pagueveloz Servicos de Pagamento LTDA

Advogado: Jorge Andre Ritzmann de Oliveira

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 23/01/2024 18:06

Exibir Processo

Processo nº 5023541-43.2025.8.24.0038

Jonpack Comercio Atacadista de Embalagen...

42.505.169 Lucilene Teixeira Alonso

Advogado: Felipe Gustavo Nitsche

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 29/05/2025 15:30

Exibir Processo

Processo nº 5024774-65.2023.8.24.0064

Policia Militar do Estado de Santa Catar...

Maria Eduarda Ghidi dos Santos

Advogado: 7Bpm Secao Tecnica

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 13/11/2023 18:03

Exibir Processo