13/06/2025 18:09

Baixa Definitiva
13/06/2025 12:30

Transitado em Julgado
13/06/2025 12:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
13/06/2025 03:18

Publicado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 7
12/06/2025 02:32

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 7
12/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5040152-12.2025.8.24.0090/SCAUTOR: RITA DE CASSIA LEALADVOGADO(A): ZILTON VARGAS (OAB SC012152)ADVOGADO(A): CAIO DOS ANJOS VARGAS (OAB SC032991)SENTENÇAAnte o exposto, verificada a incompetência absoluta deste juízo, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 51, inciso III, da Lei 9.099/95.

Sem condenação em custas processuais e honorários de sucumbência em primeira instância, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099 de 1995.

Publicada e registrada com a assinatura. Intimem-se.

Transitada em julgado, arquivem-se.
11/06/2025 19:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
11/06/2025 19:14

Extinto o processo por incompetência territorial
30/05/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 5040152-12.2025.8.24.0090 distribuido para Juizado Especial Cível do Norte da Ilha na data de 28/05/2025.
28/05/2025 13:17

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
28/05/2025 12:18

Conclusos para decisão
28/05/2025 11:20

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
28/05/2025 11:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: RITA DE CASSIA LEAL. Justiça gratuita: Requerida.
28/05/2025 11:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/05/2025

Ultima Atualização
12/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

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