16/09/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5031510-96.2021.8.24.0023/SC AUTOR: JULACI IRENE SPECHTADVOGADO(A): VANESSA MACHOTA (OAB SC045058)ADVOGADO(A): RICARDO BUCHELE RODRIGUES (OAB SC030707)RÉU: BANCO BMG S.AADVOGADO(A): ANDRÉ LUIS SONNTAG (OAB SC017910) DESPACHO/DECISÃO 1) Segundo o Tribunal de Justiça, a solução do feito depende da realização de perícia grafotécnica, área não afeta ao Magistrado. 2) Quando se tratar de impugnação da autenticidade, o ônus da prova incumbe à parte que produziu o documento (art. 429, II, CPC). O Superior Tribunal de Justiça, no julgamento do REsp n. 1.846.649/MA, firmou a tese de que: "Na hipótese em que o consumidor/autor impugnar autenticidade da assinatura constante em contrato bancário juntado ao processo pela instituição financeira, caberá a esta o ônus de provar a sua autenticidade (CPC, arts. 6º, 368 e 429, II)".

Assim, como decorrência lógica, recai sobre aquele que produziu o documento de autenticidade impugnada não só o ônus da sua higidez, como, também, os custos da perícia designada para tal finalidade.

Desse modo, deverá o réu arcar com os honorários da perícia. 3) Determino a nomeação de perito GRAFOTÉCNICO, cujas informações, para fins de intimação pelo cartório, constam no portal de peritos da CGJ. 4) Intimem-se as partes para indicar assistente técnico e apresentar quesitos, no prazo de 15 dias. 5) Transcorrido o prazo para impugnação, indicação de assistente técnico e apresentação de quesitos, intime-se o(a) perito(a) para, no prazo de 5 dias, dizer se aceita o encargo e, em caso afirmativo, indicar a sua especialidade, endereço eletrônico para intimação e proposta de honorários. 6) Cientes as partes e o perito que: a) as perícias das Unidades Bancárias são realizadas on-line (por videoconferência), em razão de a sede ser na capital e a competência ser Estadual; b) o prazo para a conclusão da perícia é de até 30 dias, contados a partir da data da realização da perícia grafotécnica por videoconferência.
16/06/2025 22:14

Conclusos para decisão
07/06/2025 01:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76
06/06/2025 17:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
05/06/2025 03:36

Publicado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. aos Eventos: 76, 77
04/06/2025 02:40

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. aos Eventos: 76, 77
04/06/2025 01:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72
03/06/2025 23:54

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/06/2025 - Refer. aos Eventos: 76, 77
03/06/2025 22:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento 75
03/06/2025 22:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento 75
03/06/2025 22:05

Juntada de Certidão - Certifica-se que, após o lançamento de evento de envio de intimação ao DJEN, por razões técnicas, não houve o adequado lançamento de eventos de disponibilização e publicação correspondentes, prejudicando as informações de acompanham
03/06/2025 20:27

Publicado no DJEN - no dia 22/05/2025 - Refer. ao Evento: 72
03/06/2025 19:39

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/05/2025 - Refer. ao Evento: 72
21/05/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5031510-96.2021.8.24.0023/SC AUTOR: JULACI IRENE SPECHTADVOGADO(A): VANESSA MACHOTA (OAB SC045058)ADVOGADO(A): RICARDO BUCHELE RODRIGUES (OAB SC030707) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a subscritora da petição inicial acerca da petição de evento 20 (processo 5031510-96.2021.8.24.0023/SC, evento 20, PET2).
20/05/2025 11:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/05/2025 17:31

Convertido o Julgamento em Diligência
01/11/2024 17:43

Conclusos para julgamento
22/10/2024 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65
28/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
27/09/2024 15:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
25/09/2024 12:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
18/09/2024 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/09/2024 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/09/2024 15:31

Despacho
18/09/2024 14:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: BANCO BMG S.A. Justiça gratuita: Não requerida.
18/09/2024 14:28

Conclusos para despacho
18/09/2024 14:28

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5065538-28.2022.8.24.0000/TJSC - ref. ao(s) evento(s): 46
15/09/2024 03:00

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
22/03/2024 13:40

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Conflito de Competência Cível Número: 50655382820228240000/TJSC
21/03/2024 16:03

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Conflito de Competência Cível Número: 50655382820228240000/TJSC
18/03/2024 19:54

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
08/02/2024 03:00

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
11/08/2023 16:16

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
09/08/2023 11:05

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Conflito de Competência Cível Número: 50655382820228240000/TJSC
16/05/2023 03:00

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
04/05/2023 01:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47
25/04/2023 15:29

Juntada de Petição
19/04/2023 14:01

Juntado(a) - ofício expedido nos autos 50655382820228240000/TJSC referente ao evento 17
07/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
28/03/2023 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/03/2023 14:48

Juntado(a) - ofício expedido nos autos 50655382820228240000/TJSC referente ao evento 4
05/01/2023 15:10

Juntada de Petição
16/11/2022 18:49

Processo Suspenso ou Sobrestado por Conflito de Competência
16/11/2022 18:48

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Conflito de competência cível (Recursos Delegados) Número: 50655382820228240000/TJSC
12/11/2022 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
11/11/2022 14:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
11/11/2022 14:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
10/11/2022 12:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
08/11/2022 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/11/2022 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/11/2022 16:55

Suscitado Conflito de Competência
27/04/2022 16:50

Conclusos para despacho - Retificação de Conclusão
19/02/2022 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
31/01/2022 17:04

Conclusos para julgamento
28/01/2022 14:11

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (FNS01CV01 para FNSURBA11)
28/01/2022 14:11

Alterado o assunto processual
28/01/2022 12:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
28/01/2022 12:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
28/01/2022 08:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
27/01/2022 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/01/2022 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/01/2022 16:22

Terminativa - Declarada incompetência
12/08/2021 10:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JULACI IRENE SPECHT. Justiça gratuita: Deferida.
09/08/2021 20:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
05/08/2021 20:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
27/07/2021 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/07/2021 14:19

Juntada de Petição
19/07/2021 17:06

Juntada de Petição
12/07/2021 15:00

Juntada de Petição
18/06/2021 14:38

Conclusos para decisão/despacho
14/06/2021 15:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
10/06/2021 16:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
04/06/2021 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/06/2021 09:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
29/05/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
27/05/2021 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
19/05/2021 20:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/05/2021 14:27

Juntada de Petição
18/05/2021 14:25

Juntada de Petição - BANCO BMG S.A (SC017910 - ANDRÉ LUIS SONNTAG)
05/05/2021 12:58

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 5
01/05/2021 12:49

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de FNS01CV02 para FNS01CV01)
22/04/2021 18:38

Expedição de ofício - 1 carta
15/04/2021 13:01

Determinada a citação
07/04/2021 10:00

Conclusos para decisão/despacho
06/04/2021 16:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JULACI IRENE SPECHT. Justiça gratuita: Requerida.
06/04/2021 16:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/01/2022

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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