TJSC - 5076113-26.2022.8.24.0023

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Sexta C Mara de Direito Comercial - Gabinetes

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Polo Ativo

Partes

CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS

CNPJ: 60.779.196/0001-96

JOVITA PREIS

CPF *69.***.*90-68

Advogados

MILTON LUIZ CLEVE KUSTER

OAB: 017605/SC

CPF *86.***.*58-68

IGOR EDUARDO BERTOLA BUTI

OAB: 018312/MS

CPF *78.***.*34-27

Polo Passivo

Partes

OS MESMOS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/09/2025 00:00

    Ata de sessão

    EXTRATO DE ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA FÍSICA DE 04/09/2025APELAÇÃO Nº 5076113-26.2022.8.24.0023/SC RELATOR: Desembargador RUBENS SCHULZ PRESIDENTE: Desembargador ALTAMIRO DE OLIVEIRA PROCURADOR(A): PAULO CEZAR RAMOS DE OLIVEIRAAPELANTE: JOVITA PREIS (AUTOR)ADVOGADO(A): IGOR EDUARDO BERTOLA BUTI (OAB MS018312)APELANTE: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (RÉU)ADVOGADO(A): MILTON LUIZ CLEVE KUSTER (OAB SC017605)APELADO: OS MESMOSA 6ª CÂMARA DE DIREITO COMERCIAL DECIDIU, POR UNANIMIDADE, CONHECER DO RECURSO DA RÉ E DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO PARA AFASTAR O CRITÉRIO DA EQUIDADE NA FIXAÇÃO DOS HONORÁRIOS DEVIDOS AO PATRONO DA REQUERENTE E FIXÁ-LOS EM 10% (DEZ POR CENTO) SOBRE O PROVEITO ECONÔMICO POR ESTA OBTIDO; E POR CONHECER DO RECURSO DA AUTORA E DAR-LHE PROVIMENTO PARA: A) ESTENDER O ÂMBITO DA LIDE AOS CONTRATOS CUJOS INSTRUMENTOS NÃO FORAM JUNTADOS PELA RÉ, ARROLADOS NA PEÇA RECURSAL; B) LIMITAR OS JUROS REMUNERATÓRIOS, TAMBÉM NO BOJO DAS CITADAS AVENÇAS, ÀS RESPECTIVAS MÉDIAS DE MERCADO, SALVO SE AS PACTUADAS FOREM MAIS BENÉFICAS À CONSUMIDORA; C) DESCARACTERIZAR A MORA NA INTEGRALIDADE DAS OPERAÇÕES REVISANDAS; E D) REDISTRIBUIR OS ÔNUS SUCUMBENCIAIS APENAS CONTRA A REQUERIDA, CONFORME O TEOR DO VOTO.

    RELATOR DO ACÓRDÃO: Desembargador RUBENS SCHULZVotante: Desembargador RUBENS SCHULZVotante: Desembargador OSMAR MOHRVotante: Desembargador ALTAMIRO DE OLIVEIRA

  • 05/09/2025 15:50

    Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/09/2025 - Refer. aos Eventos: 22, 23

  • 05/09/2025 15:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 05/09/2025 15:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 04/09/2025 16:45

    Remetidos os Autos com acórdão - GCOM0602 -> DRI

  • 04/09/2025 16:45

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 04/09/2025 16:40

    Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

  • 18/08/2025 02:01

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 18/08/2025<br>Data da sessão: <b>04/09/2025 14:00</b>

  • 15/08/2025 13:38

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 18/08/2025

  • 15/08/2025 13:36

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>

  • 15/08/2025 13:36

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>04/09/2025 14:00</b><br>Sequencial: 52

  • 07/08/2025 14:36

    Conclusos para decisão com Petição - CAMCOM6 -> GCOM0602

  • 07/08/2025 11:28

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

  • 31/07/2025 02:32

    Publicado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 9

  • 30/07/2025 02:01

    Disponibilizado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 9

  • 29/07/2025 15:34

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GCOM0602 -> CAMCOM6

  • 29/07/2025 15:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 29/07/2025 15:34

    Despacho

  • 26/07/2025 10:25

    Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GCOM0602

  • 26/07/2025 10:25

    Juntada de Certidão

  • 26/07/2025 10:22

    Alterado o assunto processual - De: Revisão de Juros Remuneratórios, Capitalização/Anatocismo - Para: Interpretação / Revisão de Contrato (Direito Bancário e Empresarial)

  • 25/07/2025 00:00

    Lista de distribuição

    Processo 5076113-26.2022.8.24.0023 distribuido para Gab. 02 - 6ª Câmara de Direito Comercial - 6ª Câmara de Direito Comercial na data de 23/07/2025.

  • 23/07/2025 17:40

    Remessa Interna para Revisão - GCOM0602 -> DCDP

  • 23/07/2025 17:37

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JOVITA PREIS. Justiça gratuita: Deferida.

  • 23/07/2025 17:37

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição da Apelação lançada no evento 79 do processo originário (09/06/2025). Guia: 10508066 Situação: Baixado.

  • 23/07/2025 17:37

    Distribuído por sorteio - Autos com o Relator

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/07/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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