STJ - 5023960-51.2023.8.24.0000

19/03/2024 07:43

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

19/03/2024 07:43

Transitado em Julgado em 18/03/2024

18/12/2023 05:34

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 18/12/2023

15/12/2023 20:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

15/12/2023 14:07

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 18/12/2023

15/12/2023 14:07

Não conhecido o recurso de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

12/12/2023 08:46

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relatora) - pela SJD

12/12/2023 08:16

Distribuído por sorteio à Ministra REGINA HELENA COSTA - PRIMEIRA TURMA

06/12/2023 09:46

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA