TJSC - 5031018-70.2022.8.24.0023
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Segunda Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
08/05/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 105
-
05/05/2025 14:52
Remessa interna para revisão pela Vice-Presidência - DRTS -> VPRES2
-
05/05/2025 10:38
Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS
-
05/05/2025 10:38
Despacho
-
02/05/2025 18:36
Conclusos para decisão com Petição - DRTS -> VPRES2
-
02/05/2025 18:08
Juntada de Petição
-
15/04/2025 15:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106
-
10/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105
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10/04/2025 01:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106
-
31/03/2025 11:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
31/03/2025 11:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
28/03/2025 18:20
Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS
-
28/03/2025 18:20
Determinada a intimação - Complementar ao evento nº 102
-
28/03/2025 18:20
Indeferido o pedido
-
27/03/2025 17:55
Conclusos para decisão com Petição - DRTS -> VPRES2
-
27/03/2025 15:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98
-
24/03/2025 00:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
-
14/03/2025 16:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
14/03/2025 15:46
Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS
-
14/03/2025 15:46
Determinada a intimação
-
14/03/2025 12:08
Juntada de Petição
-
18/04/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 79 e 83
-
26/03/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 78 e 82
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02/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 78 e 82
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02/03/2024 00:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
-
02/03/2024 00:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
-
24/02/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70
-
23/02/2024 10:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84
-
23/02/2024 10:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
-
23/02/2024 10:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
-
23/02/2024 10:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
-
21/02/2024 17:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/02/2024 17:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/02/2024 17:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/02/2024 17:29
Recurso Extraordinário sobrestado
-
21/02/2024 17:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
21/02/2024 17:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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21/02/2024 17:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
21/02/2024 17:28
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
-
19/02/2024 18:42
Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2
-
19/02/2024 18:15
Juntada de Petição
-
19/02/2024 09:00
Juntada - Registro de pagamento - Guia 499823, Subguia 97653 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 467,92
-
16/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
-
15/02/2024 17:08
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 499823, Subguia 97653
-
15/02/2024 17:08
Juntada - Guia Gerada - ASSOCIACAO BRASILEIRA DAS EMPRESAS DISTRIBUIDORAS DE ASFALTOS - Guia 499823 - R$ 467,92
-
06/02/2024 15:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
05/02/2024 21:49
Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS
-
05/02/2024 21:49
Determinada a intimação
-
05/02/2024 17:02
Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS
-
05/02/2024 17:02
Determinada a intimação
-
23/01/2024 17:29
Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2
-
23/01/2024 16:41
Juntada de Petição
-
23/01/2024 16:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
-
21/01/2024 01:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
-
11/01/2024 14:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
09/01/2024 10:03
Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS
-
20/12/2023 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52
-
05/12/2023 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54
-
29/11/2023 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
-
27/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 54 e 52
-
17/11/2023 18:13
Remetidos os Autos - CAMPUB4 -> DRI
-
17/11/2023 18:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
17/11/2023 18:07
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0404 -> CAMPUB4
-
17/11/2023 18:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
17/11/2023 18:07
Determinada a intimação
-
17/11/2023 14:46
Conclusos para decisão com Petição - DRI -> GPUB0404
-
17/11/2023 14:26
Juntada de Petição
-
08/11/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
-
03/11/2023 16:39
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 44 - de 'PETIÇÃO' para 'RECURSO ESPECIAL'
-
03/11/2023 16:39
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 45 - de 'PETIÇÃO' para 'RECURSO EXTRAORDINÁRIO'
-
31/10/2023 11:14
Juntada de Petição
-
31/10/2023 11:12
Juntada de Petição
-
15/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
-
09/10/2023 21:06
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 63 DE 8 DE OUTUBRO DE 2023
-
09/10/2023 09:26
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 63 DE 8 DE OUTUBRO DE 2023
-
09/10/2023 00:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
-
29/09/2023 11:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
29/09/2023 11:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
28/09/2023 18:10
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0404 -> DRI
-
28/09/2023 14:30
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
26/09/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
-
13/09/2023 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
-
05/09/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/09/2023<br>Data da sessão: <b>28/09/2023 14:00:00</b>
-
05/09/2023 00:00
Intimação
4ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 28 de setembro de 2023, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação / Remessa Necessária Nº 5031018-70.2022.8.24.0023/SC (Pauta: 71) RELATOR: Desembargador DIOGO PÍTSICA APELANTE: ESTADO DE SANTA CATARINA (INTERESSADO) PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI APELADO: ASSOCIACAO BRASILEIRA DAS EMPRESAS DISTRIBUIDORAS DE ASFALTOS (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): LUIZ GUSTAVO DA ROCHA OLIVEIRA (OAB MG072002) APELADO: DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - ESTADO DE SANTA CATARINA - FLORIANÓPOLIS (IMPETRADO) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 04 de setembro de 2023.
Desembargador ODSON CARDOSO FILHO Presidente -
04/09/2023 19:13
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 05/09/2023
-
04/09/2023 19:12
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
-
04/09/2023 19:12
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>28/09/2023 14:00</b><br>Sequencial: 71
-
30/08/2023 17:36
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GPUB0404
-
29/08/2023 14:18
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 27 - de 'PETIÇÃO' para 'EMBARGOS DE DECLARAÇÃO'
-
25/08/2023 17:57
Juntada de Petição
-
20/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
-
11/08/2023 18:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
-
10/08/2023 19:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
10/08/2023 19:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
10/08/2023 16:28
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0404 -> DRI
-
10/08/2023 14:08
Julgamento do Agravo Improvido - por unanimidade
-
25/07/2023 17:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
-
25/07/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
-
19/07/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/07/2023<br>Data da sessão: <b>10/08/2023 14:00:00</b>
-
19/07/2023 00:00
Intimação
4ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 10 de agosto de 2023, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação / Remessa Necessária Nº 5031018-70.2022.8.24.0023/SC (Pauta: 135) RELATOR: Desembargador DIOGO PÍTSICA APELANTE: ESTADO DE SANTA CATARINA (INTERESSADO) PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI APELADO: ASSOCIACAO BRASILEIRA DAS EMPRESAS DISTRIBUIDORAS DE ASFALTOS (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): LUIZ GUSTAVO DA ROCHA OLIVEIRA (OAB MG072002) APELADO: DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - ESTADO DE SANTA CATARINA - FLORIANÓPOLIS (IMPETRADO) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 18 de julho de 2023.
Desembargadora VERA LÚCIA FERREIRA COPETTI Presidente -
18/07/2023 19:12
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 19/07/2023
-
18/07/2023 19:09
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
-
18/07/2023 19:09
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>10/08/2023 14:00</b><br>Sequencial: 135
-
18/07/2023 17:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
-
18/07/2023 09:28
Conclusos para decisão com Agravo - DRI -> GPUB0404
-
18/07/2023 09:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
18/07/2023 09:28
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 9 - de 'PETIÇÃO' para 'AGRAVO INTERNO'
-
14/07/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
-
12/07/2023 22:02
Juntada de Petição
-
22/06/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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12/06/2023 20:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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12/06/2023 14:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
12/06/2023 14:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
09/06/2023 17:13
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0404 -> DRI
-
09/06/2023 17:13
Terminativa - Conhecido o recurso e provido em parte
-
09/06/2023 16:18
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.
-
09/06/2023 16:18
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/06/2023
Ultima Atualização
05/09/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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