TJSC - 5011831-38.2019.8.24.0005
1ª instância - Vara da Fazenda Publica da Comarca de Balneario Camboriu
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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29/05/2025 14:45
Juntado(a) - ofício expedido nos autos 50056827220218240064/SC referente ao evento 249
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06/12/2024 18:25
Remetidos os Autos - Remessa Externa - BCUFP -> TJSC
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06/12/2024 18:25
Alterado o assunto processual - De: Imissão (Direito Público) - Para: Locação / Permissão / Concessão / Autorização / Cessão de Uso
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06/12/2024 18:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108
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05/11/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 99
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24/10/2024 21:55
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 24/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 55/2024
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19/10/2024 00:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108
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10/10/2024 15:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96
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09/10/2024 18:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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09/10/2024 18:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97
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09/10/2024 18:14
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 105 Justiça gratuita: Deferida
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09/10/2024 18:14
Juntada de Petição
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02/10/2024 14:59
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 28/10/2024
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19/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 96 e 97
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19/09/2024 00:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
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09/09/2024 16:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98
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09/09/2024 16:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
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09/09/2024 16:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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09/09/2024 16:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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09/09/2024 16:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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09/09/2024 16:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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09/09/2024 16:11
Extinto o processo por ausência das condições da ação
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19/02/2024 14:28
Juntado(a) - ofício expedido nos autos 50056827220218240064/SC referente ao evento 131
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19/02/2024 14:22
Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5005682-72.2021.8.24.0064/SC - ref. ao(s) evento(s): 126
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09/06/2023 15:38
Conclusos para julgamento
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18/05/2023 13:50
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 83 e 82
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05/05/2023 19:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84
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04/05/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 82 e 83
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04/05/2023 00:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
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26/04/2023 13:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85
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25/04/2023 17:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
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24/04/2023 18:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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24/04/2023 18:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/04/2023 18:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/04/2023 18:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/04/2023 18:10
Convertido o Julgamento em Diligência
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19/04/2023 15:39
Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
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22/03/2022 11:33
Audiência de conciliação - cancelada - Local Sala de Audiências Vara da Fazenda Pública - 17/03/2020 16:00. Refer. Evento 26
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14/12/2021 01:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
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11/12/2021 14:09
Cancelada a movimentação processual - (Expedida/certificada a intimação eletrônica - 04/12/2021 11:03:03). Refer. Evento 73
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11/12/2021 14:09
Cancelada a movimentação processual - (Expedida/certificada a intimação eletrônica - 04/12/2021 11:03:03). Refer. Evento 72
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11/12/2021 14:09
Cancelada a movimentação processual - (Expedida/certificada a intimação eletrônica - 04/12/2021 11:03:03). Refer. Evento 71
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11/12/2021 14:09
Cancelada a movimentação processual - (Ato ordinatório praticado - 04/12/2021 11:03:03). Refer. Evento 70
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02/02/2021 16:01
Juntada de Petição
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30/11/2020 15:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
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23/10/2020 17:29
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
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15/10/2020 11:46
Conclusos para decisão/despacho
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14/10/2020 21:20
Juntada de Petição
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14/10/2020 17:25
Expedida/certificada a citação eletrônica
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14/10/2020 15:20
Determinada a citação
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09/10/2020 17:35
Juntada de Petição
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05/10/2020 14:02
Juntada de Petição
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22/09/2020 22:41
Comunicação Eletrônica Recebida Baixado - Agravo de Instrumento Número: 50018558520208240000/TJSC
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04/09/2020 09:34
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
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21/07/2020 21:07
Comunicação Eletrônica Recebida Julgado - Agravo de Instrumento Número: 50018558520208240000/TJSC
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17/06/2020 01:02
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 50
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16/06/2020 01:03
Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 28, 31 e 41
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18/05/2020 17:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
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30/04/2020 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 50
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30/04/2020 17:01
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 48
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24/04/2020 13:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
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24/04/2020 13:35
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 49
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20/04/2020 09:37
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE
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20/04/2020 09:37
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE
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20/04/2020 09:37
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE
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16/04/2020 17:34
Despacho
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14/04/2020 16:29
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 25, 24, 30, 29, 40 e 39
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28/03/2020 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 39 e 40
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28/03/2020 01:18
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 41
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23/03/2020 14:22
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 01/04/2020 até 30/04/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS COM EXPEDIENTE - RESOLUÇÃO CONJUNTA GP/CGJ N. 5 DE 23 DE MARÇO DE 2020
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18/03/2020 12:46
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
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18/03/2020 12:45
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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18/03/2020 12:45
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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18/03/2020 12:45
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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17/03/2020 15:32
Despacho/Decisão - de Expediente
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16/03/2020 15:02
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 16/03/2020 até 31/03/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS COM EXPEDIENTE - RESOLUÇÃO CONJUNTA GP/CGJ N. 2 DE 16 DE MARÇO DE 2020
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16/03/2020 14:15
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
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16/03/2020 14:15
Juntada - Peças Digitalizadas
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12/03/2020 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 29, 30, 24 e 25
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12/03/2020 05:04
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 31
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12/03/2020 05:04
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 28
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02/03/2020 15:38
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
02/03/2020 15:38
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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02/03/2020 15:38
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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02/03/2020 15:37
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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02/03/2020 15:20
Juntada - Guia Cancelada - CHRISTINE RIBEIRO Guia nº 154.663 - R$ 3.123,62
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02/03/2020 15:20
Audiência Designada - Local Sala de Audiências Vara da Fazenda Pública - 17/03/2020 16:00
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02/03/2020 15:16
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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02/03/2020 15:16
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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02/03/2020 15:16
Despacho/Decisão - de Expediente
-
28/02/2020 15:14
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
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21/02/2020 02:30
Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto(s) cancelado(s)
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18/02/2020 17:23
Juntada de Petição
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07/02/2020 10:15
Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50018558520208240000/TJSC
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05/02/2020 15:50
Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50018558520208240000/TJSC
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05/02/2020 01:03
Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 11 e 12
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03/02/2020 15:40
Distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50018558520208240000/TJSC
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27/01/2020 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 11 e 12
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14/01/2020 14:13
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto(s) gerado(s)
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14/01/2020 14:13
Juntada - Guia Gerada - CHRISTINE RIBEIRO Guia nº 154.663 - R$ 3.117,71
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14/01/2020 14:12
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
14/01/2020 14:12
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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13/01/2020 17:39
Despacho/Decisão - de Expediente
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09/01/2020 10:31
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
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18/12/2019 16:37
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 5 e 4
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18/12/2019 16:37
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4
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18/12/2019 16:37
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5
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10/12/2019 15:41
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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10/12/2019 15:41
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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10/12/2019 15:41
Despacho/Decisão - de Expediente
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06/12/2019 17:45
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
-
06/12/2019 15:47
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/12/2019
Ultima Atualização
09/09/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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