TJSC - 5077875-43.2023.8.24.0023

20/05/2025 11:20

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - FNS02FP0

20/05/2025 11:19

Transitado em Julgado

20/05/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7

03/05/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6

07/04/2025 10:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

01/04/2025 19:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

01/04/2025 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/04/2025 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

31/03/2025 18:27

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0104 -> DRI

31/03/2025 18:27

Terminativa - Conhecido o recurso e provido

17/03/2025 17:24

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA - EXCLUÍDA

17/03/2025 15:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.

17/03/2025 15:01

Distribuído por sorteio - Autos com o Relator