TJSC - 5078301-90.2024.8.24.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Segunda C Mara de Direito Comercial - Gabinetes
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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11/07/2025 10:13
Baixa Definitiva
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11/07/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 44 e 47
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18/06/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 47
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18/06/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 44
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17/06/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 47
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17/06/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 44
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17/06/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5078301-90.2024.8.24.0000/SC (originário: processo nº 51105181520248240930/SC)RELATOR: ROBSON LUZ VARELLAAGRAVANTE: BOXMEC LTDAADVOGADO(A): LUCIANO ALCANTARA BOMM (OAB PR072857)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 43 - 16/06/2025 - Juntada - Guia Gerada -
16/06/2025 13:01
Remetidos os Autos para fins administrativos - DAT -> DRI
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16/06/2025 07:34
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 47
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16/06/2025 07:34
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 44
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16/06/2025 07:15
Custas Satisfeitas - Parte: COOPERATIVA DE CREDITO DO VALE DO ITAJAI E LITORAL CATARINENSE - SICREDI VALE LITORAL SC
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16/06/2025 07:15
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 16/07/2025. Parte KAROLYNE ANTUNES GILI, Guia 791219, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.f
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16/06/2025 07:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/06/2025 07:15
Juntada - Guia Gerada - Rateio de 50%. KAROLYNE ANTUNES GILI - Guia 791219 - R$ 341,31
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16/06/2025 07:15
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 16/07/2025. Parte BOXMEC LTDA, Guia 791218, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codig
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16/06/2025 07:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/06/2025 07:15
Juntada - Guia Gerada - Rateio de 50%. BOXMEC LTDA - Guia 791218 - R$ 341,31
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16/06/2025 07:15
Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 20 - Juntada - Guia Gerada - 31/03/2025 10:44:51)
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12/06/2025 09:05
Remetidos os autos para a Contadoria - DRI -> DAT
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12/06/2025 09:04
Transitado em Julgado
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12/06/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 33 e 35
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22/05/2025 10:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
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21/05/2025 02:31
Publicado no DJEN - no dia 21/05/2025 - Refer. aos Eventos: 33, 34, 35
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20/05/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 20/05/2025 - Refer. aos Eventos: 33, 34, 35
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20/05/2025 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento Nº 5078301-90.2024.8.24.0000/SCPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 5110518-15.2024.8.24.0930/SC AGRAVANTE: BOXMEC LTDAADVOGADO(A): LUCIANO ALCANTARA BOMM (OAB PR072857)AGRAVANTE: KAROLYNE ANTUNES GILIADVOGADO(A): LUCIANO ALCANTARA BOMM (OAB PR072857)AGRAVADO: COOPERATIVA DE CREDITO DO VALE DO ITAJAI E LITORAL CATARINENSE - SICREDI VALE LITORAL SCADVOGADO(A): JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA (OAB SC011985) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de agravo de instrumento interposto por BOXMEC LTDA. contra decisão (evento 15, 1G), prolatada na "AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO" proposta por COOPERATIVA DE CREDITO DO VALE DO ITAJAI E LITORAL CATARINENSE - SICREDI VALE LITORAL SC, cujo teor concedeu a medida liminar. Conclusos os autos, constatou-se a formulação de pedido de justiça gratuita para fins de admissão do reclamo, pelo que se determinou a apresentação de documentos comprobatórios da alegada fragilidade financeira (evento 10).
Diante da inércia da agravante (evento 15), a benesse restou indeferida, concedendo-se o lapso temporal de 5 (cinco) dias para recolhimento do preparo, sob pena de deserção (evento 17). Contudo, a despeito de intimada (eventos 23 e 25), a recorrente novamente permaneceu silente (evento 28). É o relato do essencial.
Sabe-se que, nos termos do art. 932, III, do Código de Processo Civil, incumbe ao relator não conhecer do recurso inadmissível. Ademais, de acordo com o enunciado pelo art. 1.007 do mesmo Diploma Legal, "no ato de interposição do recurso, o recorrente comprovará, quando exigido pela legislação pertinente, o respectivo preparo, inclusive porte de remessa e de retorno, sob pena de deserção".
Com efeito, consoante mencionado, apesar de devidamente intimada, a insurgente não efetuou a liquidação das custas relativas à irresignação, motivo pelo qual o reconhecimento da deserção é medida de rigor.
Sobre a deserção, Nelson Nery Júnior e Rosa Maria de Andrade Nery lecionam: "Quando o preparo é exigência para admissibilidade de determinado recurso, não efetivado ou efetivado incorretamente (a destempo, a menor etc), ocorre o fenômeno da deserção, causa de não conhecimento do recurso" (Comentários ao Código de Processo Civil.
São Paulo: Revista dos Tribunais, 2015. p. 2040). É da jurisprudência desta Corte: AÇÃO DECLARATÓRIA E DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO.
SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA.
REQUERIMENTO DE JUSTIÇA GRATUITA NO RECURSO DE APELAÇÃO.
EMPRESA INTIMADA PARA JUNTAR DOCUMENTOS E COMPROVAR O DIREITO AO BENEFÍCIO.
INÉRCIA.
EMPRESA NOVAMENTE INTIMADA PARA RECOLHER O DEVIDO PREPARO.
PRAZO TRANSCORRIDO SEM RESPOSTA. DESERÇÃO NOS MOLDES DOS ARTS. 99, §§ 2º E 7º, E 1.007, AMBOS DO CPC.
APELO NÃO CONHECIDO. (Apelação Cível n. 5003812-36.2022.8.24.0038, rel.
Des.
Jorge Luiz de Borba, j. em 12/11/2024) (sem grifos no original) Finalmente, embora não conhecido o inconformismo, descabida a fixação de honorários advocatícios recursais, nos termos do entendimento assentado pelo Superior Tribunal de Justiça no julgamento dos Embargos de Declaração no Agravo Interno no Recurso Especial de n. 1.573.573/RJ, diante da ausência de arbitramento do estipêndio pelo "decisum" agravado.
Por todo o exposto, com fulcro no art. 932, III, do Código de Processo Civil, não se conhece do recurso, porquanto deserto.
Intimem-se. -
19/05/2025 13:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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19/05/2025 13:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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19/05/2025 13:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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19/05/2025 11:14
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GCOM0202 -> DRI
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19/05/2025 11:14
Liminar Prejudicada - Complementar ao evento nº 30
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19/05/2025 11:14
Terminativa - Não conhecido o recurso
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23/04/2025 12:18
Conclusos para decisão/despacho - CAMCOM2 -> GCOM0202
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23/04/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 23 e 24
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14/04/2025 04:00
Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 739877, Subguia 151628
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14/04/2025 04:00
Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 21 - Link para pagamento - 31/03/2025 10:44:53)
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10/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 23 e 24
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31/03/2025 10:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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31/03/2025 10:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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31/03/2025 10:44
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: KAROLYNE ANTUNES GILI. Justiça gratuita: Indeferida.
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31/03/2025 10:44
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: BOXMEC LTDA. Justiça gratuita: Indeferida.
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31/03/2025 08:43
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GCOM0202 -> CAMCOM2
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31/03/2025 08:43
Gratuidade da justiça não concedida
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05/02/2025 10:57
Conclusos para decisão/despacho - CAMCOM2 -> GCOM0202
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05/02/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 12 e 13
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29/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12 e 13
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19/12/2024 16:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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19/12/2024 16:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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19/12/2024 16:02
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GCOM0202 -> CAMCOM2
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19/12/2024 16:02
Despacho
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05/12/2024 12:49
Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GCOM0202
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05/12/2024 12:49
Juntada de Certidão
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05/12/2024 12:27
Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SC029675
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05/12/2024 12:26
Alterado o assunto processual
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04/12/2024 18:01
Remessa Interna para Revisão - GCOM0202 -> DCDP
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04/12/2024 10:33
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Justiça gratuita: Requerida
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04/12/2024 10:33
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: BOXMEC LTDA. Justiça gratuita: Requerida.
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04/12/2024 10:33
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: KAROLYNE ANTUNES GILI. Justiça gratuita: Requerida.
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04/12/2024 10:33
Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 15 do processo originário.Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/12/2024
Ultima Atualização
17/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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