TJSC - 5000164-12.2020.8.24.0008

1ª instância - Terceira Vara da Fazenda Publica e Juizado Especial da Fazenda Publica da Comarca de Blumenau

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

LUIZ FERNANDO FISCHER

CPF *69.***.*55-68

LUCIANE FILIPIN

CPF *54.***.*59-00

Advogados

THAIS HELENA PEREIRA DE MOURA BASTOS

OAB: 050631/SC

CPF *59.***.*34-69

ALESSANDRO BALBI ABREU

OAB: 015740/SC

CPF *50.***.*98-91

LUIZ MAGNO PINTO BASTOS JUNIOR

OAB: 017935/SC

CPF *24.***.*26-68

LEONARDO BRUNO PEREIRA DE MORAES

OAB: 041094/SC

CPF *73.***.*95-20

RONALDO CARIONI BARBOSA JUNIOR

OAB: 052649/SC

CPF *98.***.*79-21

Polo Passivo

Partes

PREFEITO - MUNICIPIO DE BLUMENAU - BLUMENAU

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/02/2024 23:41

    Baixa Definitiva

  • 31/01/2024 18:09

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

  • 15/12/2023 11:09

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

  • 08/12/2023 16:13

    Juntada - Registro de pagamento - Guia 6809120, Subguia 3512947 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 40,57

  • 08/12/2023 01:03

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 92 e 93

  • 07/12/2023 15:05

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 91, 90 e 103

  • 06/12/2023 16:05

    Juntada - Registro de pagamento - Guia 6809121, Subguia 3512948 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 40,57

  • 23/11/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 100 e 103

  • 16/11/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 90, 91, 92, 93 e 95

  • 13/11/2023 18:20

    Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> BNU03FP

  • 13/11/2023 18:19

    Custas Satisfeitas - Parte: Prefeito - MUNICÍPIO DE BLUMENAU - Blumenau

  • 13/11/2023 18:19

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 13/12/2023. Parte LUIZ FERNANDO FISCHER, Guia 6809121, Subguia 3512948

  • 13/11/2023 18:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/11/2023 18:19

    Juntada - Guia Gerada - LUIZ FERNANDO FISCHER - Guia 6809121 - R$ 40,57

  • 13/11/2023 18:19

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 13/12/2023. Parte LUCIANE FILIPIN, Guia 6809120, Subguia 3512947

  • 13/11/2023 18:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/11/2023 18:19

    Juntada - Guia Gerada - LUCIANE FILIPIN - Guia 6809120 - R$ 40,57

  • 07/11/2023 13:46

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

  • 07/11/2023 13:46

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

  • 06/11/2023 18:16

    Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - BNU03FP -> DCJE

  • 06/11/2023 18:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/11/2023 18:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/11/2023 18:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/11/2023 18:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/11/2023 18:15

    Ato ordinatório praticado

  • 06/11/2023 18:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/11/2023 18:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/11/2023 18:14

    Transitado em Julgado - Data: 31/10/2023

  • 06/11/2023 18:04

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (BNU01FP01 para BNU03FP01)

  • 31/10/2023 11:25

    Recebidos os autos - TJSC -> BNU01FP Número: 50001641220208240008

  • 12/12/2022 10:25

    Remetidos os Autos - Remessa Externa - BNU01FP -> TJSC

  • 09/12/2022 16:22

    Decisão interlocutória

  • 24/11/2022 14:46

    Conclusos para decisão

  • 15/08/2022 17:04

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 78 e 77

  • 23/07/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 77 e 78

  • 13/07/2022 17:14

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

  • 13/07/2022 17:13

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

  • 13/07/2022 14:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 13/07/2022 14:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 13/07/2022 13:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 05/07/2022 16:46

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

  • 21/05/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

  • 11/05/2022 18:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 29/04/2022 01:08

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66

  • 19/04/2022 23:15

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

  • 28/03/2022 19:17

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição da Apelação lançada no evento 69 (18/03/2022). Guia: 3143397 Situação: Baixado.

  • 28/03/2022 19:17

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 56 e 55

  • 25/03/2022 10:27

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 57 e 54

  • 21/03/2022 16:18

    Juntada - Registro de pagamento - Guia 3143397, Subguia 1711237 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 583,58

  • 14/03/2022 13:21

    Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 62

  • 08/03/2022 19:25

    Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 3143397, Subguia 1711237

  • 08/03/2022 19:25

    Juntada - Guia Gerada - LUCIANE FILIPIN - Guia 3143397 - R$ 583,58

  • 05/03/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 54, 55, 56, 57 e 59

  • 03/03/2022 13:19

    Expedição de ofício - 1 carta

  • 23/02/2022 12:54

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

  • 23/02/2022 12:53

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

  • 23/02/2022 11:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 23/02/2022 11:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 23/02/2022 11:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 23/02/2022 11:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 23/02/2022 11:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 23/02/2022 11:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 23/02/2022 11:38

    Denegada a Segurança

  • 22/01/2021 14:33

    Conclusos para julgamento

  • 09/12/2020 14:44

    Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50041811820208240000/TJSC

  • 06/10/2020 17:18

    Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50041811820208240000/TJSC

  • 25/08/2020 19:31

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

  • 24/08/2020 10:36

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 47

  • 19/08/2020 16:01

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MP p Parecer

  • 19/08/2020 16:01

    Registro - Retificado o Tipo de Petição - do evento 43 - de 'PETIÇÃO' para 'RÉPLICA'

  • 19/08/2020 15:56

    Registro - Retificado o Tipo de Petição - do evento 37 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTESTAÇÃO'

  • 10/08/2020 17:58

    Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50041811820208240000/TJSC

  • 31/07/2020 22:36

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 38 e 39

  • 10/07/2020 01:06

    Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 35 e 36

  • 09/07/2020 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 38 e 39

  • 30/06/2020 01:08

    Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 35 e 36

  • 29/06/2020 18:52

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 29/06/2020 18:52

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 29/06/2020 18:41

    Juntada de Petição

  • 05/06/2020 12:30

    Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 34

  • 05/06/2020 12:30

    Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 34

  • 27/05/2020 13:15

    Expedição de ofício - 2 cartas

  • 02/05/2020 01:21

    Juntada de Petição

  • 02/05/2020 01:21

    Juntada de Petição

  • 31/03/2020 16:49

    Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50041811820208240000/TJSC

  • 12/03/2020 18:22

    Juntada de Petição

  • 12/03/2020 18:22

    Juntada de Petição

  • 02/03/2020 10:00

    Juntada - Registro de pagamento - Boleto pago (1/1) - R$ 10,95

  • 28/02/2020 16:31

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 16 e 15

  • 28/02/2020 15:33

    Juntada de Petição

  • 28/02/2020 15:33

    Juntada de Petição

  • 27/02/2020 23:33

    Distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. aos Eventos: 10 e 9 Número: 50041811820208240000/TJSC

  • 19/02/2020 17:47

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 12 e 17

  • 11/02/2020 16:04

    Juntada de Petição

  • 04/02/2020 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 15, 16 e 17

  • 01/02/2020 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 9, 10 e 12

  • 27/01/2020 14:30

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

  • 27/01/2020 14:30

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 11

  • 24/01/2020 14:43

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 24/01/2020 14:40

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 24/01/2020 14:40

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 24/01/2020 14:40

    Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto(s) gerado(s)

  • 24/01/2020 14:39

    Juntada - Guia Gerada - LUCIANE FILIPIN Guia nº 165.811 - R$ 10,95

  • 22/01/2020 16:00

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 22/01/2020 16:00

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 22/01/2020 16:00

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 22/01/2020 16:00

    Despacho/Decisão - Liminar/Antecipação de Tutela Indeferida

  • 22/01/2020 16:00

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 14/01/2020 09:02

    Juntada - Registro de pagamento - Boleto pago (1/1) - R$ 230,21

  • 08/01/2020 12:30

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 07/01/2020 23:34

    Juntada de Petição

  • 07/01/2020 23:34

    Juntada de Petição

  • 07/01/2020 23:30

    Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto(s) gerado(s)

  • 07/01/2020 23:30

    Juntada - Guia Gerada - LUCIANE FILIPIN Guia nº 150.635 - R$ 230,21

  • 07/01/2020 23:30

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/01/2020

Ultima Atualização
06/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

OUTROS • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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