12/09/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5000609-69.2025.8.24.0003/SCRELATOR: Juliana GonçalvesAUTOR: MARIA SELMA DOS SANTOS DEMERTINEADVOGADO(A): CLAUDIONOR DE MACEDO (OAB SC052241)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 34 - 11/09/2025 - Despacho
22/07/2025 16:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
14/07/2025 17:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
14/07/2025 17:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
08/07/2025 02:55

Publicado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 26
07/07/2025 02:15

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 26
07/07/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5000609-69.2025.8.24.0003/SC AUTOR: MARIA SELMA DOS SANTOS DEMERTINEADVOGADO(A): CLAUDIONOR DE MACEDO (OAB SC052241) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação previdenciária ajuizada por MARIA SELMA DOS SANTOS DEMERTINE contra o Instituto Nacional do Seguro Social-INSS, na qual a parte autora almeja a concessão de aposentadoria por idade com reconhecimento do exercício de atividade rural e a consequente condenação do réu à implantação do referido benefício. É o breve relato.

Decido.

Verifico que inexistem providências preliminares a serem adotadas (arts. 347 a 353, CPC), nem se encontram presentes algumas das hipóteses de extinção do processo (art. 354, CPC) ou mesmo é possível o julgamento antecipado da lide (art. 355, CPC). Do saneamento Os pressupostos processuais e as condições da ação encontram-se presentes e não há nulidades ou irregularidades a serem supridas.

O processo, portanto, está em ordem, sem nada mais a sanear.

As matérias de fato e de direito, ademais, não são complexas a ponto de recomendarem a designação de audiência de saneamento em cooperação (art. 357, § 3º, CPC).

Sendo assim, dou o feito por saneado.

Do ponto controvertido A questão de fato sobre a qual recairá a prova consiste em saber: Se a parte autora exerceu atividade rural no período de 13/7/2001 a 30/10/2024, ponto este que fixo como controvertido.

A distribuição do ônus da prova é mantida de acordo com a previsão do art. 373 do Código de Processo Civil.

Saneado o feito: No caso, mostra-se necessária a designação de audiência de instrução e julgamento para a produção de prova oral, consistente na oitiva de testemunhas a serem indicadas. Para tanto, DESIGNO audiência de instrução e julgamento presencial para o dia 11/09/2025 às 13:30, ser realizada de forma híbrida, presencialmente e por meio do Microsoft Teams.

Faculto apenas aos procuradores a participação por videoconferência, desde que possuam meios técnicos para tanto. Os advogados que optarem participar do ato por videoconferência devem acessar o link único para acesso à audiência, também disponível na capa do processo, na aba "ações" > "audiência" > link webconferência": https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_ZmE2NDk0NzMtZTkyNC00ZGRhLWExZWEtNWQ5MzhkMzlhMDQ3%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%22400b79f8-9f13-47c7-923f-4b1695bf3b29%22%2c%22Oid%22%3a%22a7e12257-f194-4817-b245-23e8493afd1e%22%7d Ou, a parte poderá digitar em https://www.microsoft.com/pt-br/microsoft-teams/join-a-meeting o seguinte ID e senha: ID: 296 191 954 464 SENHA: aZ2qx9EC Entretanto, ficam as partes, desde já, advertidas de que, não havendo possibilidade de se prosseguir com a(o) oitiva/depoimento por problemas nos dispositivos eletrônicos ou na internet, considerar-se-á a ausência na audiência.

As testemunhas deverão comparecer presencialmente ao Fórum para serem ouvidas e devem, no dia aprazado, munidas de documento de identificação civil, comparecer com 10 minutos de antecedência à realização do ato para viabilizar os procedimentos de identificação, cadastramento e inspeção de segurança pessoal, cientes de que estes atos não serão considerados justificativas válidas para o atraso.

Intimem-se as partes para que, no prazo comum de 15 (quinze) dias, apresentem os róis de testemunhas (ou ratifiquem os já apresentados), os quais deverão conter, sempre que possível: nome, profissão, estado civil, idade, número de CPF, número de identidade e endereço completo da residência e do local de trabalho) pelas partes, sob a pena de preclusão (art. 357, § 4º e art. 450, caput, CPC).

As testemunhas deverão ser no máximo de três para cada fato.

Somente será admitida a inquirição de testemunhas em quantidade superior na hipótese de justificada imprescindibilidade e se necessária para a prova de fatos distintos (art. 357, § 6º, do CPC).

Ficam advertidas as partes de que cabe aos seus advogados informar ou intimar as testemunhas por eles arroladas do dia, hora e local da audiência designada, dispensando-se a intimação do Juízo (Código de Processo Civil, art. 455, caput).

A intimação deve ser comprovada nos autos, com antecedência de pelo menos 5 dias da data da audiência - juntando cópia da correspondência de intimação e do comprovante de recebimento.

A intimação, nos termos do item anterior, fica dispensada caso a parte se comprometa em trazer a testemunha à audiência, independentemente de intimação – fato que deverá ser informado nos autos quando da apresentação do rol de testemunhas –, presumindo-se, caso a testemunha não compareça, que desistiu de sua inquirição (CPC, art. 455, caput e § 2º).

Em caso de comprovação da frustração da intimação prevista no art. 455, § 1°, do CPC, autorizo, desde já, a realização da intimação via judicial (CPC, art. 455, § 4º, I).

Figurando no rol de testemunhas, de qualquer das partes, servidor público ou militar, requisite-se ao chefe da repartição ou ao comando do corpo em que servir, nos termos do artigo 455, § 4º, inciso III, do Código de Processo Civil.

Intimem-se.
04/07/2025 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/07/2025 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/07/2025 15:05

Decisão interlocutória
03/07/2025 17:12

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local sala de audiência 1 - 11/09/2025 13:30
16/06/2025 12:01

Conclusos para despacho
16/06/2025 11:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
31/05/2025 14:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
31/05/2025 14:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
31/05/2025 08:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
30/05/2025 02:50

Publicado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 15
29/05/2025 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 15
29/05/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5000609-69.2025.8.24.0003/SCRELATOR: Juliana GonçalvesAUTOR: MARIA SELMA DOS SANTOS DEMERTINEADVOGADO(A): CLAUDIONOR DE MACEDO (OAB SC052241)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 13 - 27/05/2025 - Juntada de certidão
28/05/2025 15:31

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 15
27/05/2025 23:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento 13
27/05/2025 23:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento 13
27/05/2025 23:46

Juntada de Certidão - Certifica-se que, devido a problemas técnicos, a contagem de prazo exibida no Sistema eproc, referente à última publicação nestes autos, pode estar incorreta, pois não considera a data real de publicação da intimação no DJEN. Assim,
26/05/2025 18:11

Publicado no DJEN - no dia 22/05/2025 - Refer. ao Evento: 9
23/05/2025 17:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/05/2025 - Refer. ao Evento: 9
21/05/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5000609-69.2025.8.24.0003/SCRELATOR: Juliana GonçalvesAUTOR: MARIA SELMA DOS SANTOS DEMERTINEADVOGADO(A): CLAUDIONOR DE MACEDO (OAB SC052241)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 8 - 20/05/2025 - PETIÇÃO
20/05/2025 12:54

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/05/2025 - Refer. ao Evento: 9
20/05/2025 12:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/05/2025 12:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
10/05/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
30/04/2025 18:51

Expedida/certificada a citação eletrônica
30/04/2025 18:51

Determinada a citação
30/04/2025 17:51

Conclusos para despacho
30/04/2025 17:50

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
30/04/2025 17:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARIA SELMA DOS SANTOS DEMERTINE. Justiça gratuita: Requerida.
30/04/2025 17:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/04/2025

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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