TJSC - 5006419-87.2019.8.24.0018
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Segunda C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/09/2023 12:37
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - CCO02FP0
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15/09/2023 12:35
Transitado em Julgado
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15/09/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
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05/09/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
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12/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
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02/08/2023 19:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
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02/08/2023 10:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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02/08/2023 10:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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01/08/2023 17:39
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0203 -> DRI
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01/08/2023 17:39
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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01/08/2023 15:59
Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade
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14/07/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/07/2023<br>Data da sessão: <b>01/08/2023 14:00:00</b>
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14/07/2023 00:00
Intimação
2ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 01 de agosto de 2023, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 5006419-87.2019.8.24.0018/SC (Pauta: 48) RELATOR: Desembargador CARLOS ADILSON SILVA APELANTE: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR(A): TAITALO FAORO COELHO DE SOUZA PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI APELADO: SIVONEI VICENTE XAVIER LOPES (AUTOR) ADVOGADO(A): EDUARDO LUCAS DA SILVA (OAB SC054990) ADVOGADO(A): OTAVIO LUIZ XAVIER LOPES (OAB SC054981) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 13 de julho de 2023.
Desembargador CARLOS ADILSON SILVA Presidente -
13/07/2023 18:57
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 14/07/2023
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13/07/2023 18:56
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>
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13/07/2023 18:56
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>01/08/2023 14:00</b><br>Sequencial: 48
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01/06/2023 19:20
Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMPUB2 -> GPUB0203
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01/06/2023 13:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
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01/06/2023 13:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
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25/05/2023 14:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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25/05/2023 13:57
Remetidos os Autos - DCDP -> CAMPUB2
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25/05/2023 13:56
Juntada de Certidão
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24/05/2023 15:30
Remessa Interna para Revisão - GPUB0203 -> DCDP
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24/05/2023 15:30
Ato ordinatório praticado
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24/05/2023 14:55
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.
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24/05/2023 14:55
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/05/2023
Ultima Atualização
01/08/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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