TJSC - 5010339-23.2022.8.24.0064
1ª instância - Primeira Vara Criminal da Comarca de Sao Jose
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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29/08/2024 20:21
Baixa Definitiva
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29/08/2024 20:20
Juntada de Certidão
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29/08/2024 20:19
Transitado em Julgado - Data: 24/07/2024
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23/07/2024 14:13
Alterada a parte - retificação - Situação da parte FERNANDO ALEXANDRE MARTINS DE LIMA - EXTINTA A PUNIBILIDADE
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23/07/2024 14:13
Alterada a parte - retificação - Situação da parte ANA PAULA BORGES MOZZAQUATRO - EXTINTA A PUNIBILIDADE
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23/07/2024 11:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
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23/07/2024 11:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
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23/07/2024 10:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
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23/07/2024 10:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
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23/07/2024 10:41
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 42 e 43
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22/07/2024 18:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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22/07/2024 18:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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22/07/2024 18:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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22/07/2024 18:55
Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito
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19/07/2024 18:07
Conclusos para julgamento
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19/07/2024 18:07
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
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19/07/2024 17:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
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18/07/2024 14:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
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08/07/2024 13:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/07/2024 11:40
Juntada de Petição
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30/08/2023 16:07
Processo Suspenso por Réu revel citado por edital
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30/08/2023 16:07
Alterada a parte - retificação - Situação da parte FERNANDO ALEXANDRE MARTINS DE LIMA - SUSPENSAO ART. 366 CPP
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30/08/2023 16:06
Alterada a parte - retificação - Situação da parte ANA PAULA BORGES MOZZAQUATRO - SUSPENSAO ART. 366 CPP
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29/08/2023 17:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
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29/08/2023 17:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
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29/08/2023 16:15
Despacho
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29/08/2023 16:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/08/2023 15:11
Conclusos para decisão
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19/08/2023 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
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09/08/2023 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
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21/07/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 21/07/2023 02:00:13, disponibilização efetiva ocorreu no dia 21/07/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 08/08/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 18/08/2023
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21/07/2023 00:00
Intimação
Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 5010339-23.2022.8.24.0064/SC AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA RÉU: ANA PAULA BORGES MOZZAQUATRO RÉU: FERNANDO ALEXANDRE MARTINS DE LIMA EDITAL Nº 310044997604 Citando(a)(s): ANA PAULA BORGES MOZZAQUATRO, CPF: *36.***.*57-07, nascida em 12/09/1980, filha de Iraci Aparecida Borges Mozzaquatro; e FERNANDO ALEXANDRE MARTINS DE LIMA CPF: *34.***.*57-00, nascido em 22/12/1975, filho de Ilda Gonçalves de Lima.
Prazo do Edital: 15 dias Síntese da Denúncia: [..] À luz do exposto, os denunciados ANA PAULA BORGES MOZZAQUATRO e FERNANDO ALEXANDRE MARTINS DE LIMA incorreram nas sanções do art. 1º, inciso II, da Lei n. 8.137/90, por 14 (quatorze) vezes, razão pela qual o Ministério Público requer o recebimento da denúncia e a citação dos acusados para apresentação de defesa escrita, prosseguindo-se nos demais termos do processo, com designação de audiência para inquirição da pessoa adiante arrolada e final condenação dos acusados, inclusive com a fixação de valor mínimo para reparação dos danos causados pela infração, considerando os prejuízos sofridos pelo ofendido (erário estadual), devidamente atualizado até a data do efetivo pagamento, nos termos do art. 387, inciso IV, do Código de Processo Penal. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à acusação, por escrito, por meio de advogado, em 10 (dez) dias, contados do comparecimento pessoal do acusado ou do defensor constituído, e acompanhar todos os termos do processo até a sentença final, tudo sob as penas da revelia.
Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. -
20/07/2023 13:32
Juntada de Certidão
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20/07/2023 13:32
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/07/2023
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19/07/2023 13:50
Expedição de Edital - citação
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21/06/2023 18:47
Juntada de Petição
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18/04/2023 01:19
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
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09/04/2023 15:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
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31/03/2023 15:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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31/03/2023 15:31
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 12
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31/03/2023 15:27
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 11
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06/03/2023 14:37
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 11<br>Oficial: TIAGO DE CASTILHO SOARES
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06/03/2023 14:37
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 12<br>Oficial: TIAGO DE CASTILHO SOARES
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06/03/2023 14:22
Expedição de Mandado - SOOCEMAN
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06/03/2023 14:22
Expedição de Mandado - SOOCEMAN
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21/11/2022 16:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
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12/11/2022 13:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
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03/11/2022 13:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/10/2022 20:20
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 5
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27/09/2022 18:35
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 5<br>Oficial: JOAO VICENTE PICCOLI (por substituição em 13/10/2022 09:14:41)
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27/09/2022 18:29
Expedição de Mandado - SOOCEMAN
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09/06/2022 20:12
Recebida a denúncia
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23/05/2022 15:49
Conclusos para decisão
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23/05/2022 15:47
Juntada de Petição
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23/05/2022 15:38
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/05/2022
Ultima Atualização
29/08/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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