04/07/2025 17:03

Baixa Definitiva
20/06/2025 18:02

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
31/05/2025 12:37

Alterada a parte - retificação - Situação da parte MATHEUS GALVANI OLIVEIRA - EXTINTA A PUNIBILIDADE
31/05/2025 12:37

Transitado em Julgado para o Réu - MATHEUS GALVANI OLIVEIRA<br>Data: 28/05/2025
31/05/2025 12:37

Transitado em Julgado para a Acusação quanto ao Réu - MATHEUS GALVANI OLIVEIRA<br>Data: 26/05/2025
28/05/2025 10:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 140
28/05/2025 02:42

Publicado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 140
27/05/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 140
27/05/2025 00:00

Intimação

Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 0002063-14.2017.8.24.0113/SCRÉU: MATHEUS GALVANI OLIVEIRAADVOGADO(A): CINTHIA TAVARES DE OLIVEIRA MARTINS (OAB PR072137)SENTENÇADo exposto reconheço a extinção da punibilidade do imputado ?MATHEUS GALVANI OLIVEIRA? por sentença, conforme art. 107 e art. 109 do CP.

Sem despesas processuais.

No que tange à remuneração do defensor nomeado ao réu, Dra. CINTHIA TAVARES DE OLIVEIRA MARTINS (OAB/PR n. 72.137) , fixo o valor de R$ 530,01 (quinhentos e trinta reais e um centavo), nos termos do art. 8º da Resolução CM n. 5 de 8 de abril de 2019 c/c a Resolução CM n. 5 de 10 de abril de 2023.

Procedam-se às anotações e comunicações necessárias.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.
26/05/2025 18:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 141
26/05/2025 18:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141
26/05/2025 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
26/05/2025 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
23/05/2025 17:32

Extinta a punibilidade por prescrição
01/04/2025 16:48

Conclusos para julgamento
26/03/2025 15:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 135
26/03/2025 15:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135
25/03/2025 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/03/2025 18:24

Despacho
25/03/2025 17:55

Conclusos para decisão
21/10/2024 16:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127
21/10/2024 16:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127
16/10/2024 13:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128
16/10/2024 13:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128
15/10/2024 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/10/2024 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/10/2024 17:44

Decisão interlocutória
23/01/2024 15:51

Conclusos para despacho
22/01/2024 18:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122
25/12/2023 16:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122
15/12/2023 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
15/12/2023 13:01

Decisão interlocutória
24/08/2023 17:04

Conclusos para despacho
24/08/2023 11:40

Juntada de Petição
04/08/2023 18:27

Nomeado defensor dativo
24/07/2023 15:57

Conclusos para despacho
12/07/2023 17:17

Juntado(a)
12/07/2023 13:53

Juntada de Certidão
10/07/2023 17:04

Alterada a parte - retificação - Situação da parte MATHEUS GALVANI OLIVEIRA - DENUNCIADO
10/07/2023 17:04

Juntada de Certidão
25/05/2023 16:44

Revogada a Suspensão Condicional do Processo
03/04/2023 06:28

Conclusos para decisão
27/03/2023 16:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107
27/03/2023 16:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107
26/03/2023 17:10

Alterada a parte - retificação - Situação da parte MATHEUS GALVANI OLIVEIRA - SUSPENSAO LEI 9099/95 ART 89
26/03/2023 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/03/2023 17:09

Juntada de Certidão
26/03/2023 17:06

Juntado(a)
12/07/2022 10:58

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 97<br>Data do cumprimento: 12/07/2022
14/06/2022 15:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101
14/06/2022 15:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
14/06/2022 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/06/2022 15:04

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5000823-40.2021.8.24.0055/SC - ref. ao(s) evento(s): 1, 4, 8, 10, 13, 14, 16, 21, 22, 24, 25, 26
07/06/2022 17:11

Juntado(a) - ofício expedido nos autos 50008234020218240055/SC referente ao evento 26
18/05/2022 17:11

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 97<br>Oficial: CHARLES PAUL
18/05/2022 16:12

Expedição de Mandado - BCUCEMAN
17/05/2022 14:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94
17/05/2022 14:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
16/05/2022 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
16/05/2022 18:26

Despacho
14/03/2022 16:50

Conclusos para despacho
14/03/2022 16:50

Juntado(a)
24/02/2022 16:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/02/2022 18:33

Juntado(a) - ofício expedido nos autos 50008234020218240055/SC referente ao evento 22
22/03/2021 12:44

Juntado(a)
22/03/2021 12:42

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória - Carta Precatória Criminal Número: 50008234020218240055
19/03/2021 15:03

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
08/11/2020 22:17

Juntada de Certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.
20/10/2020 18:33

Mero expediente - SAJ - Expeça-se carta precatória à comarca de Rio Negrinho/SC, observado o endereço de fl. 101, para o cumprimento e fiscalização do benefício da suspensão condicional do processo concedido ao réu. Cumpra-se.
07/10/2020 12:57

Conclusos para despacho
06/10/2020 14:34

Juntada
06/10/2020 14:20

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WCBU.20.20003584-3 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 06/10/2020 14:05
06/10/2020 09:06

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
05/10/2020 17:23

Reativado processo suspenso
05/10/2020 17:22

Ato ordinatório-Vista ao Ministério Público para manifestação - Encaminho os presentes autos para manifestação do Ministério Público.
05/10/2020 17:21

Atualização ou mudança de endereço
05/10/2020 17:18

Certidão emitida - Novo Endereço
27/02/2020 18:26

Certidão emitida - Apresentação à Justiça - Automática - Biometria
24/01/2020 16:26

Certidão emitida - Apresentação à Justiça - Automática - Biometria
05/11/2019 17:06

Certidão emitida - Apresentação à Justiça - Automática - Biometria
10/10/2019 13:23

Certidão emitida - Apresentação à Justiça - Automática - Biometria
20/09/2019 18:46

Certidão emitida - Apresentação à Justiça - Automática - Biometria
05/08/2019 19:01

Certidão emitida - Apresentação à Justiça - Manual
26/07/2019 12:56

Certidão emitida - Cadastramento Biométrico inicial
26/07/2019 12:52

Juntada de documento
25/07/2019 17:24

Certidão emitida - Apresentação à Justiça - Automática - Biometria
31/05/2019 10:47

Juntada de documento
04/07/2018 14:43

Processo suspenso condicionalmente Juizado Especial
29/06/2018 12:29

documento digitalizado
26/06/2018 19:07

Concedida Suspensão Condicional da Pena - "I - Homologo a proposta de suspensão condicional do processo, suspendendo o feito pelo prazo de 2 (dois) anos, bem como o lapso prescricional, mediante o cumprimento das condições acima impostas. II - Tendo em vi
15/06/2018 17:48

documento digitalizado
15/06/2018 17:46

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado
15/06/2018 17:46

Certificado pelo Oficial de Justiça - Intimação Positiva - PF - sem Peças Processuais
29/05/2018 20:15

Juntada
25/05/2018 17:39

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WCBU.18.20004754-7 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 25/05/2018 17:33
25/05/2018 14:37

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
25/05/2018 13:21

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 113.2018/006050-7 Situação: Cumprido - Ato positivo em 15/06/2018 Local: Oficial de justiça - Evelise Maria Dias
22/05/2018 14:54

Mero expediente - SAJ - I. Tendo em vista a informação de novo endereço do acusado (fl. 75), designo o dia 26/06/2018 às 17h30min, para a realização da audiência preliminar de que trata o art. 89 da Lei 9.099/95. II. Cite-se, pessoalmente, o acusado, no s
09/05/2018 16:44

Audiência Designada - SAJ - Preliminar Data: 26/06/2018 Hora 17:30 Local: Conciliação Situacão: Realizada
09/05/2018 13:00

Conclusos para despacho
08/05/2018 19:08

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WCBU.18.20004145-0 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 08/05/2018 19:00
28/04/2018 01:55

Juntada
24/04/2018 16:43

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
24/04/2018 15:22

Ato ordinatório-Vista ao Ministério Público para manifestação - Encaminho os presentes autos para manifestação do Ministério Público.
17/04/2018 11:55

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado
17/04/2018 11:55

Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Negativa - PF-PJ
09/02/2018 15:30

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 113.2018/000695-2 Situação: Cumprido - Ato negativo em 17/04/2018 Local: Oficial de justiça - Sergio Roberto dos Santos
19/10/2017 15:19

Juntada petição de manifestação ministerial - Nº Protocolo: WCBU.17.20009802-7 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 19/10/2017 15:03
04/10/2017 16:04

Juntada
25/09/2017 12:59

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
25/09/2017 12:59

Ato ordinatório-Vista ao Ministério Público para manifestação - Encaminho os presentes autos para manifestação do Ministério Público.
25/09/2017 12:58

documento digitalizado
20/09/2017 18:06

Mero expediente - SAJ - JECRIML - GENÉRICO
18/09/2017 08:50

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado
18/09/2017 08:50

Certificado pelo Oficial de Justiça - Intimação Negativa - PF-PJ
05/09/2017 16:03

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 113.2017/010278-9 Situação: Cumprido - Ato negativo em 18/09/2017 Local: Camboriú / Evelise Maria Dias
28/08/2017 20:07

Juntada
28/08/2017 14:28

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
25/08/2017 19:03

Designada audiência - I. Tendo em vista a informação de novo endereço do acusado (fl. 51), designo o dia 20/09/2017 às 16h30min, para a realização da audiência preliminar de que trata o art. 89 da Lei 9.099/95.II. Cite-se, pessoalmente, o acusado, no ende
23/08/2017 18:08

Audiência Designada - SAJ - Suspensão do Processo Penal (Lei 9.099/95) Data: 20/09/2017 Hora 16:30 Local: Conciliação Situacão: Não Realizada
07/08/2017 12:35

Conclusos para despacho
07/08/2017 12:33

Juntada de Ofício - Nº Protocolo: DCBU.17.00003687-8 Tipo da Petição: Ofício Data: 04/08/2017 15:45 Complemento: Of. n. 1325/2017/WVS - DPCO de Camboriú.
03/08/2017 14:14

Juntada petição de manifestação ministerial - Nº Protocolo: WCBU.17.20007425-0 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 03/08/2017 14:00
01/08/2017 14:57

Juntada
28/07/2017 16:13

Mero expediente - SAJ - "Ao Ministério Público. Cumpra-se."
28/07/2017 15:04

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
28/07/2017 15:04

Ato ordinatório-Vista ao Ministério Público para manifestação - Encaminho os presentes autos para manifestação do Ministério Público.
27/07/2017 17:09

documento digitalizado
25/07/2017 21:15

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado
25/07/2017 21:15

Certificado pelo Oficial de Justiça - Intimação Negativa - PF-PJ
13/07/2017 12:55

Juntada de Ofício - Nº Protocolo: DCBU.17.00003270-9 Tipo da Petição: Ofício Data: 12/07/2017 13:51 Complemento: Ofício n. 560/FZS/2017 - DPCO de Camboriú.
11/07/2017 13:11

Juntada de Ofício - Nº Protocolo: DCBU.17.00003238-1 Tipo da Petição: Ofício Data: 10/07/2017 17:49 Complemento: Ofício n. 1149/2017/DCP - DPCO de Camboriú.
29/06/2017 13:32

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 113.2017/007320-7 Situação: Cumprido - Ato negativo em 25/07/2017 Local: Camboriú / Evelise Maria Dias
29/06/2017 13:25

Ato ordinatório praticado - Mudança de classe - saída
22/06/2017 09:17

Juntada
21/06/2017 19:19

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WCBU.17.20005685-5 Tipo da Petição: Pedido de arquivamento Data: 21/06/2017 18:41
21/06/2017 16:56

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
21/06/2017 16:55

Recebida a denúncia - I. Recebo a denúncia, pois presentes os pressupostos legais.II. O denunciado preenche os requisitos autorizadores da suspensão condicional do processo, tendo em vista a pena mínima cominada ao crime em tela, bem como as certidões de
19/06/2017 13:22

Audiência Designada - SAJ - Suspensão do Processo Penal (Lei 9.099/95) Data: 26/07/2017 Hora 13:30 Local: Conciliação Situacão: Não Realizada
19/06/2017 12:50

Conclusos para despacho
16/06/2017 17:50

Juntada de documento - Nº Protocolo: WCBU.17.20005545-0 Tipo da Petição: Denúncia Data: 16/06/2017 17:14
12/06/2017 15:24

Juntada
07/06/2017 14:00

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
07/06/2017 13:59

Juntada de documento
07/06/2017 13:59

Ato ordinatório-Vista ao Ministério Público para manifestação - Encaminho os presentes autos para manifestação do Ministério Público.
06/06/2017 13:13

Redistribuído por direcionamento - Recebido em plantão
06/06/2017 13:13

Redistribuição de processo - saída
06/06/2017 07:18

Recebido pelo Distribuidor - SAJ
05/06/2017 22:56

Juntada de documento
05/06/2017 22:12

Concedida a liberdade provisória - Trata-se de procedimento em que a autoridade policial noticia a prisão em flagrante de Matheus Galvani Oliveira, autuado como incurso às sanções do art. 180.O auto de prisão em flagrante preenche as formalidades legais,
05/06/2017 20:30

Conclusos para despacho
05/06/2017 20:29

Distribuído por sorteio(SAJ)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/06/2017

Ultima Atualização
04/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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