TJSC - 5016776-24.2022.8.24.0018

1ª instância - Segunda Vara da Fazenda Publica e Vara Regional de Execucoes Fiscais Estaduais da Comarca de Chapeco

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

ADEMIR ALVES PEREIRA

CPF *11.***.*31-89

Advogados

JOAO BATISTA PIPPI TABORDA

CPF *16.***.*96-15

Polo Passivo

Partes

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TR NSITO - DETRAN/SC

CNPJ: 34.060.183/0001-52

Advogados

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB: 009199/SC

CPF *88.***.*85-87

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/04/2024 17:33

    Baixa Definitiva

  • 19/03/2024 01:05

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86

  • 24/02/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

  • 14/02/2024 14:16

    Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> CCO02FP

  • 14/02/2024 14:16

    Custas Satisfeitas - Parte: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/SC

  • 14/02/2024 14:16

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 15/03/2024. Parte ADEMIR ALVES PEREIRA, Guia 7270277, Subguia 3740810

  • 14/02/2024 14:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/02/2024 14:16

    Juntada - Guia Gerada - ADEMIR ALVES PEREIRA - Guia 7270277 - R$ 952,75

  • 14/02/2024 14:16

    Juntada - Guia Cancelada - ADEMIR ALVES PEREIRA - Guia 5139437 - R$ 917,70

  • 09/02/2024 15:02

    Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - CCO02FP -> DCJE

  • 09/02/2024 15:01

    Processo Reativado - Cancelamento de baixa

  • 15/12/2023 18:15

    Baixa Definitiva

  • 31/10/2023 01:10

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74

  • 13/10/2023 03:12

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023

  • 11/10/2023 23:12

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023

  • 12/09/2023 08:20

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

  • 12/09/2023 08:20

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

  • 10/09/2023 13:02

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

  • 06/09/2023 13:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/09/2023 13:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/09/2023 13:57

    Ato ordinatório praticado

  • 04/09/2023 13:50

    Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS204 -> CCO02FP

  • 04/09/2023 13:50

    Transitado em Julgado

  • 02/09/2023 01:15

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64

  • 23/08/2023 01:09

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65

  • 11/08/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

  • 01/08/2023 17:51

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

  • 01/08/2023 16:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/08/2023 16:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/08/2023 16:32

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 01/08/2023 15:15

    Não conhecido o recurso - por unanimidade

  • 17/07/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/07/2023<br>Data da sessão: <b>01/08/2023 14:00:00</b>

  • 17/07/2023 00:00

    Intimação

    2ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com a Resolução Cojepemec n. 1, de 15 de abril de 2020, com o Ato Regimental TJ n. 1, de 19 de março de 2020 e com o artigo 934 do Código do Processo Civil, na Sessão Virtual do dia 01 de agosto de 2023, terça-feira, às 14h00min serão julgados os processos relacionados abaixo.

    Os processos poderão ser RETIRADOS DA PAUTA DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL e incluídos EM SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA posterior em 3 (três) hipóteses: 1. quando houver pedido de preferência por procurador ou defensor que deseje realizar sustentação oral, apresentado exclusivamente por PETICIONAMENTO, até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão; 2. quando houver objeção, independentemente de motivação, por qualquer das partes ou pelo Ministério Público, apresentada por meio de petição dirigida ao relator até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão; e 3. quando houver destaque para debate em sessão por videoconferência, por qualquer dos julgadores, até a abertura da sessão de julgamento.

    O envio de MEMORIAIS deverá ser feito normalmente através de PETICIONAMENTO nos autos, até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão.

    RECURSO CÍVEL Nº 5016776-24.2022.8.24.0018/SC (Pauta: 1014) RELATORA: Juíza de Direito Brigitte Remor de Souza May RECORRENTE: ADEMIR ALVES PEREIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): JOÃO BATISTA PIPPI TABORDA (OAB RS055026) RECORRIDO: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/SC (RÉU) PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 14 de julho de 2023.

    Juiz de Direito MARCO AURELIO GHISI MACHADO Presidente

  • 14/07/2023 11:34

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 17/07/2023

  • 14/07/2023 11:22

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

  • 14/07/2023 11:22

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>01/08/2023 14:00</b><br>Sequencial: 1014

  • 17/04/2023 14:52

    Retirado de pauta

  • 10/04/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/04/2023<br>Data da sessão: <b>25/04/2023 14:00:00</b>

  • 05/04/2023 15:05

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 10/04/2023

  • 05/04/2023 14:49

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

  • 05/04/2023 14:49

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>25/04/2023 14:00</b><br>Sequencial: 601

  • 17/03/2023 11:37

    Conclusos para despacho

  • 17/03/2023 01:35

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46

  • 16/03/2023 01:18

    Juntada de Certidão - prorrogado prazo (art. 7º, I e II Resolução Conjunta GP/CGJ N. 5/2018-TJSC)

  • 12/03/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

  • 03/03/2023 10:45

    Juntada - Guia Gerada - ADEMIR ALVES PEREIRA - Guia 5139437 - R$ 917,70

  • 03/03/2023 10:45

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ADEMIR ALVES PEREIRA. Justiça gratuita: Indeferida.

  • 02/03/2023 19:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 02/03/2023 19:22

    Gratuidade da justiça não concedida

  • 02/03/2023 12:27

    Conclusos para decisão

  • 02/03/2023 01:24

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38

  • 18/02/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

  • 17/02/2023 01:15

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39

  • 09/02/2023 18:06

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

  • 08/02/2023 19:26

    Despacho

  • 08/02/2023 19:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 08/02/2023 19:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 08/02/2023 17:58

    Conclusos para decisão

  • 08/02/2023 17:58

    Juntada de Certidão

  • 08/02/2023 16:27

    Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS204

  • 08/02/2023 16:26

    Juntada - Guia Cancelada - ADEMIR ALVES PEREIRA - Guia 4955382 - R$ 0,00

  • 08/02/2023 16:26

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ADEMIR ALVES PEREIRA. Justiça gratuita: Deferida.

  • 07/02/2023 01:35

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23

  • 02/02/2023 12:57

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

  • 01/02/2023 19:39

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

  • 01/02/2023 18:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 01/02/2023 13:09

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Recurso Inominado lançado no evento 26. Justiça gratuita: Requerida Guia: 4955382 Situação: Baixado.

  • 01/02/2023 13:09

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

  • 26/01/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

  • 16/01/2023 22:53

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

  • 16/01/2023 14:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 16/01/2023 14:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 16/01/2023 14:41

    Julgado improcedente o pedido

  • 07/11/2022 11:34

    Conclusos para julgamento

  • 13/08/2022 01:07

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11

  • 09/08/2022 15:11

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

  • 09/08/2022 15:11

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

  • 08/08/2022 13:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/08/2022 12:46

    Juntada de Petição

  • 01/07/2022 13:28

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

  • 30/06/2022 18:13

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

  • 30/06/2022 18:13

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

  • 29/06/2022 16:16

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 29/06/2022 16:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 29/06/2022 16:14

    Não Concedida a tutela provisória

  • 29/06/2022 13:01

    Conclusos para decisão

  • 28/06/2022 15:43

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

  • 28/06/2022 15:42

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

  • 27/06/2022 08:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 27/06/2022 08:22

    Despacho

  • 24/06/2022 11:48

    Conclusos para decisão

  • 23/06/2022 17:53

    Distribuído por sorteio

  • 23/06/2022 17:53

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ADEMIR ALVES PEREIRA. Justiça gratuita: Requerida.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/09/2023

Ultima Atualização
09/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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