16/09/2025 19:20

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50515616120258240000/TJSC
16/09/2025 19:20

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50548267120258240000/TJSC
11/09/2025 00:00

Intimação

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0003143-92.2019.8.24.0064/SC EXECUTADO: PROJETO IMOBILIARIO RLC 07 LTDAADVOGADO(A): FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA (OAB MG108112)EXECUTADO: VIVER INCORPORADORA E CONSTRUTORA S.A.ADVOGADO(A): MELINA STAHELIN DA SILVA (OAB SC057342)ADVOGADO(A): LUÍS GUILHERME CORRÊA RESTANHO (OAB SC065118) ATO ORDINATÓRIO Por ato ordinatório, fica INTIMADO o Executado para, em 5 (cinco) dias úteis, indicar bens passíveis de penhora, seus respectivos valores e o local aonde se encontram, sob pena de caracterizar-se Ato Atentatório à Dignidade da Justiça, implicando na imposição de multa no valor correspondente a 20% sobre o valor atualizado do débito (art. 774, V, parágrafo único, do Código de Processo Civil), nos termos da decisão proferida.
20/08/2025 02:42

Publicado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. aos Eventos: 272, 273
20/08/2025 02:41

Publicado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. aos Eventos: 275, 276
20/08/2025 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 262
19/08/2025 13:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 263
19/08/2025 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. aos Eventos: 272, 273
19/08/2025 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. aos Eventos: 275, 276
18/08/2025 13:53

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 19/08/2025 - Refer. aos Eventos: 272, 273
18/08/2025 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/08/2025 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/08/2025 13:34

Ato ordinatório praticado
18/08/2025 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/08/2025 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/08/2025 15:15

Remetidos os Autos - FNSCONV -> SOO03CV
14/08/2025 15:15

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(PROJETO IMOBILIARIO RLC 07 LTDA)
13/08/2025 17:21

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo
11/08/2025 13:24

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 260 e 261
31/07/2025 13:29

Remetidos os Autos - SOO03CV -> FNSCONV
29/07/2025 07:36

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50515616120258240000/TJSC
29/07/2025 02:37

Publicado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. aos Eventos: 260, 261, 262, 263
28/07/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. aos Eventos: 260, 261, 262, 263
25/07/2025 12:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/07/2025 12:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/07/2025 12:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/07/2025 12:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/07/2025 12:36

Decisão interlocutória
24/07/2025 11:02

Conclusos para decisão
23/07/2025 20:35

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 253 e 254
22/07/2025 03:19

Publicado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. aos Eventos: 253, 254
21/07/2025 02:34

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. aos Eventos: 253, 254
19/07/2025 06:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/07/2025 06:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/07/2025 06:43

Ato ordinatório praticado
16/07/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 239, 240 e 242
15/07/2025 11:57

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50548267120258240000/TJSC
08/07/2025 14:17

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50515616120258240000/TJSC
03/07/2025 17:35

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 241 Número: 50515616120258240000/TJSC
03/07/2025 15:44

Juntada - Registro de pagamento - Guia 10730323, Subguia 5606207 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 685,36
25/06/2025 16:38

Link para pagamento - Guia: 10730323, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=5606207&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>5606207</a>
25/06/2025 16:38

Juntada - Guia Gerada - VIVER INCORPORADORA E CONSTRUTORA S.A. - Guia 10730323 - R$ 685,36
24/06/2025 02:33

Publicado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. aos Eventos: 239, 240, 241, 242
23/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. aos Eventos: 239, 240, 241, 242
23/06/2025 00:00

Intimação

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0003143-92.2019.8.24.0064/SC EXEQUENTE: FABIO HENRIQUE MACHADOADVOGADO(A): SIMONE KAESEMODEL (OAB SC021823)EXEQUENTE: JANAINA CARDOSO REGIS MACHADOADVOGADO(A): SIMONE KAESEMODEL (OAB SC021823)EXECUTADO: PROJETO IMOBILIARIO RLC 07 LTDAADVOGADO(A): FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA (OAB MG108112)EXECUTADO: VIVER INCORPORADORA E CONSTRUTORA S.A.ADVOGADO(A): MELINA STAHELIN DA SILVA (OAB SC057342)ADVOGADO(A): LUÍS GUILHERME CORRÊA RESTANHO (OAB SC065118) DESPACHO/DECISÃO I - Ocupam-se os autos de Embargos de Declaração opostos contra decisum deste Juízo por ambas as partes.

Como é consabido, o Código de Processo Civil de 2015 unificou os procedimentos para a oposição de embargos de declaração para todos os Juízos. Nessa medida, aplica-se ao caso em apreço o disposto no art. 1.022 do Código de Processo Civil, o qual determina que o cabimento dos embargos de declaração está limitado às hipóteses em que a decisão judicial apresente alguns dos vícios ali elencados (omissão, contradição e obscuridade). Objetivando preencher o requisito legal previsto no indigitado preceptivo, as embargantes afirmam que a decisão não observou os fatos, fundamentos e provas apresentados nas suas manifestações durante o processo, deixando de analisar detidamente elas.

Contudo, não obstante a argumentação das embargantes, voltando-me ao caso em apreço, não verifico a presença de contradição, omissão ou obscuridade na decisão embargada, uma vez que analisou suficientemente a questão posta em Juízo, não carecendo de qualquer integração por meio da via estreita dos embargos declaratórios.

Com efeito, é consabido que não se mostra necessário ao Juízo afastar todos os argumentos postos em discussão, bastando que os fundamentos erigidos como preponderantes demonstrem a impropriedade das demais teses jurídicas levantadas, não importando em qualquer nulidade referida técnica decisória.

Há muito já se tem decidido neste sentido junto aos Tribunais e Turmas de Recurso: - "o julgador não é obrigado a examinar todos os dispositivos indicados pelo recorrente nem responder um a um os argumentos invocados, se apenas um deles é suficiente para a solução da lide, em prejuízo dos demais." (STJ, EDcl no AgRg no RCDESP no RE nos EDcl nos EDcl no REsp 626033/PI, rel.

Min.

Francisco Peçanha Martins, Corte Especial, j. 23.11.2006) (AC n. 2014.074202-2, rel.

Des.

Paulo Roberto Camargo Costa) (RD n. 4016481-16.2018.8.24.0900, rel.

Des.

Guilherme Nunes Born, Primeira Câmara de Direito Comercial, j. 18/10/2018)” (TJSC, Embargos de Declaração n. 0302503-44.2016.8.24.0024, de Fraiburgo, rel.

Des.

Geraldo Corrêa Bastos, Sexta Turma de Recursos - Lages, j. 30-05-2019). - “2.

O julgador não está obrigado a responder a todas as questões suscitadas pelas partes, quando já tenha encontrado motivo suficiente para proferir a decisão.

A prescrição trazida pelo art. 489 do CPC/2015 veio confirmar a jurisprudência já sedimentada pelo Colendo Superior Tribunal de Justiça, sendo dever do julgador apenas enfrentar as questões capazes de infirmar a conclusão adotada na decisão recorrida” (EDcl no MS 21.315/DF, Rel.

Ministra Diva Malerbi, julgado em 08/06/2016, DJe 15/06/2016). EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS. (TJSC, Embargos de Declaração n. 0307489-03.2017.8.24.0090, da Capital - Norte da Ilha, rel.

Des.

Marcelo Pizolati, Primeira Turma de Recursos - Capital, j. 23-05-2019). De mais a mais, vê-se que o Juízo, consoante dispõe o art. 489, § 1º, IV, do Código de Processo Civil, só deve se debruçar nos fundamentos invocados quando eles forem capazes de influir no julgamento do mérito, podendo, a contrario sensu, deixar de analisar aqueles que não possuam lastro para desconstituir os demais fundamentos utilizados.

Art. 489.

São elementos essenciais da sentença: § 1º Não se considera fundamentada qualquer decisão judicial, seja ela interlocutória, sentença ou acórdão, que: IV - não enfrentar todos os argumentos deduzidos no processo capazes de, em tese, infirmar a conclusão adotada pelo julgador; Nessa medida, partindo-se para análise dos argumentos apontados como olvidados na decisão, vê-se que, por lógico, eles não têm o condão de refutar a linha decisória adotada.

Em verdade, pretendem as embargantes a rediscussão de mérito da decisão, o que é inservível na presente hipótese por ferir a dialeticidade do recurso, impondo, assim, o não conhecimento deste. ANTE O EXPOSTO, com fundamento no art. 1.022 do CPC, REJEITO os embargos declaratórios opostos.

II - Preclusa, retornem para apreciação dos demais pleitos apresentados.

Intimem-se.
20/06/2025 10:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/06/2025 10:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/06/2025 10:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/06/2025 10:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/06/2025 10:34

Terminativa - Embargos de Declaração Não Acolhidos
11/06/2025 11:03

Conclusos para decisão
10/06/2025 12:46

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 208 e 209
03/06/2025 01:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 210
30/05/2025 02:56

Publicado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. aos Eventos: 225, 226
29/05/2025 04:15

Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 10413241, Subguia 5429173
29/05/2025 04:15

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 214 - Link para pagamento - 15/05/2025 16:08:39)
29/05/2025 02:15

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. aos Eventos: 225, 226
29/05/2025 00:00

Intimação

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0003143-92.2019.8.24.0064/SC EXEQUENTE: FABIO HENRIQUE MACHADOADVOGADO(A): SIMONE KAESEMODEL (OAB SC021823)EXEQUENTE: JANAINA CARDOSO REGIS MACHADOADVOGADO(A): SIMONE KAESEMODEL (OAB SC021823) ATO ORDINATÓRIO Por ato ordinatório, nos termos da Portaria 01/2017-GJ, fica intimado o embargado para manifestar-se sobre os embargos de declaração, no prazo de 5 (cinco) dias.
28/05/2025 17:25

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 218 e 219
28/05/2025 17:00

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 225 e 226
28/05/2025 17:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 226
28/05/2025 17:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 225
28/05/2025 09:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/05/2025 09:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/05/2025 09:45

Ato ordinatório praticado
27/05/2025 10:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 211
23/05/2025 09:37

Juntada de Petição
23/05/2025 02:36

Publicado no DJEN - no dia 23/05/2025 - Refer. aos Eventos: 218, 219
22/05/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/05/2025 - Refer. aos Eventos: 218, 219
22/05/2025 00:00

Intimação

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0003143-92.2019.8.24.0064/SC EXEQUENTE: FABIO HENRIQUE MACHADOADVOGADO(A): SIMONE KAESEMODEL (OAB SC021823)EXEQUENTE: JANAINA CARDOSO REGIS MACHADOADVOGADO(A): SIMONE KAESEMODEL (OAB SC021823) ATO ORDINATÓRIO Por ato ordinatório, nos termos da Portaria 01/2017-GJ, fica intimado o embargado para manifestar-se sobre os embargos de declaração, no prazo de 5 (cinco) dias.
21/05/2025 07:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/05/2025 07:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/05/2025 07:25

Ato ordinatório praticado
20/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 208, 209 e 211
19/05/2025 16:21

Juntada de Petição
15/05/2025 16:08

Juntada - Guia Gerada - PROJETO IMOBILIARIO RESIDENCIAL LINEA SPE 96 LTDA - - Guia 10413241 - R$ 685,36
12/05/2025 01:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 210
10/05/2025 18:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/05/2025 18:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/05/2025 18:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/05/2025 18:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/05/2025 18:55

Decisão interlocutória
09/05/2025 15:02

Juntada de Petição
09/04/2025 10:51

Juntada de Petição
21/03/2025 12:42

Conclusos para decisão
19/03/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 195 e 196
18/03/2025 09:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 197
17/03/2025 15:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 198
21/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 195, 196 e 198
21/02/2025 03:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 197
11/02/2025 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/02/2025 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/02/2025 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/02/2025 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/02/2025 14:33

Decisão interlocutória
21/11/2024 13:31

Conclusos para decisão
19/11/2024 17:25

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 188 e 189
10/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 188 e 189
05/11/2024 18:17

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 184 e 185
31/10/2024 12:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/10/2024 12:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/10/2024 20:33

Juntada de Petição
13/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 184 e 185
03/10/2024 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/10/2024 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/10/2024 10:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 177
02/10/2024 16:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 178
02/10/2024 11:54

Juntada de Petição
26/09/2024 03:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 178
26/09/2024 03:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 177
16/09/2024 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/09/2024 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/09/2024 19:36

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 172 e 173
15/09/2024 19:35

Juntada de Petição
25/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 172 e 173
15/08/2024 21:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/08/2024 21:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/08/2024 21:07

Decisão interlocutória
24/07/2024 12:10

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SP444558
24/07/2024 12:09

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SP444558
23/07/2024 20:19

Juntada de Petição
23/07/2024 20:19

Juntada de Petição
23/07/2024 20:13

Juntada de Petição
23/07/2024 20:13

Juntada de Petição
12/07/2024 19:18

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SC027987
12/07/2024 19:17

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SC031150
12/07/2024 19:17

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SP246785
12/07/2024 19:17

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SP246516
12/07/2024 19:17

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SC054344
12/07/2024 19:17

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SC034759
12/07/2024 19:17

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SC029289
12/07/2024 19:17

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SC037410
12/07/2024 19:17

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SC027987
12/07/2024 19:17

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SC031150
12/07/2024 19:17

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SP246785
12/07/2024 19:17

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SC054344
12/07/2024 19:17

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SC034759
12/07/2024 19:17

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SC029289
12/07/2024 19:17

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SC037410
12/07/2024 19:16

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SC009195
12/07/2024 18:54

Juntada de Petição
12/07/2024 18:54

Juntada de Petição
25/03/2024 17:33

Conclusos para decisão
25/03/2024 17:33

Cancelada a movimentação processual - (Evento 144 - Conclusos para decisão - 25/03/2024 17:32:45)
25/03/2024 17:24

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 135, 136, 138 e 139
15/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 135, 136, 138 e 139
06/03/2024 16:30

Juntada de Petição
06/03/2024 16:30

Juntada de Petição
05/03/2024 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/03/2024 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/03/2024 14:13

Ato ordinatório praticado
05/03/2024 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/03/2024 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/03/2024 14:08

Juntado(a)
30/01/2024 15:40

Juntado(a)
30/01/2024 15:40

Juntada de Certidão - inserção de restrição no SERASAJUD - VIVER INCORPORADORA E CONSTRUTORA S.A.
16/01/2024 13:27

Juntado(a)
16/01/2024 13:24

Juntado(a)
31/10/2023 14:12

Juntada de Pesquisa Negativa Renajud - CAMP - Renajud: Negativo
31/10/2023 14:12

Juntada de Pesquisa Negativa Renajud - CAMP - Renajud: Negativo
31/10/2023 13:45

Juntada de Certidão
27/10/2023 17:41

Remetidos os Autos - FNSCONV -> SOO03CV
27/10/2023 17:40

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(VIVER INCORPORADORA E CONSTRUTORA S.A.)
27/10/2023 17:40

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(PROJETO IMOBILIARIO RESIDENCIAL LINEA SPE 96 LTDA -)
27/10/2023 17:20

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo
27/10/2023 17:20

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo
02/10/2023 11:53

Juntada de Petição
02/10/2023 11:53

Juntada de Petição
02/10/2023 11:50

Juntada de Petição
02/10/2023 11:50

Juntada de Petição
02/10/2023 11:49

Juntada de Petição
02/10/2023 11:49

Juntada de Petição
02/10/2023 11:45

Juntada de Petição
02/10/2023 11:45

Juntada de Petição
28/09/2023 08:18

Juntada de Petição - PROJETO IMOBILIARIO RESIDENCIAL LINEA SPE 96 LTDA - / VIVER INCORPORADORA E CONSTRUTORA S.A. (SC009195 - EVERALDO LUÍS RESTANHO)
21/09/2023 18:05

Remetidos os Autos - SOO03CV -> FNSCONV
15/08/2023 10:21

Decisão interlocutória
01/06/2023 10:32

Conclusos para decisão
25/04/2023 13:55

Juntada de Petição
20/04/2023 01:16

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 102 e 103
27/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 102 e 103
20/03/2023 13:55

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 100 e 101
20/03/2023 13:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
20/03/2023 13:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
17/03/2023 18:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/03/2023 18:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/03/2023 18:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/03/2023 18:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/03/2023 18:45

Decisão Interlocutória de Mérito
25/08/2022 15:22

Conclusos para decisão
29/07/2022 15:48

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 88 e 89
12/07/2022 14:15

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 86 e 87
12/07/2022 01:17

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 79 e 80
08/07/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 88 e 89
08/07/2022 18:44

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 81 e 82
05/07/2022 12:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
05/07/2022 12:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
05/07/2022 12:12

Juntada de Petição
28/06/2022 10:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/06/2022 10:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/06/2022 10:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/06/2022 10:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/06/2022 19:51

Atos da Contadoria-Cálculo Judicial - DCJE -> SOO03CV
20/06/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 79, 80, 81 e 82
10/06/2022 18:21

Remetidos os Autos à Contadoria (Cálculo) - SOO03CV -> DCJE
10/06/2022 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/06/2022 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/06/2022 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/06/2022 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/06/2022 18:12

Decisão interlocutória
10/03/2022 17:16

Juntada de Petição
11/12/2021 14:20

Cancelada a movimentação processual - (Expedida/certificada a intimação eletrônica - 04/12/2021 11:33:31). Refer. Evento 71
11/12/2021 14:20

Cancelada a movimentação processual - (Expedida/certificada a intimação eletrônica - 04/12/2021 11:33:31). Refer. Evento 70
11/12/2021 14:20

Cancelada a movimentação processual - (Expedida/certificada a intimação eletrônica - 04/12/2021 11:33:31). Refer. Evento 69
11/12/2021 14:20

Cancelada a movimentação processual - (Expedida/certificada a intimação eletrônica - 04/12/2021 11:33:31). Refer. Evento 68
11/12/2021 14:20

Cancelada a movimentação processual - (Ato ordinatório praticado - 04/12/2021 11:33:30). Refer. Evento 67
01/09/2021 14:53

Conclusos para decisão/despacho
14/07/2021 01:09

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 57, 58, 59 e 60
12/07/2021 17:32

Juntada de Petição
29/06/2021 01:08

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 47, 48 e 49
23/06/2021 01:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50
22/06/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 57, 58, 59 e 60
12/06/2021 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/06/2021 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/06/2021 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/06/2021 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/06/2021 15:19

Atos da Contadoria-Informação/Parecer - SOOCONT -> SOO03CV
09/06/2021 16:38

Juntada de Petição - PROJETO IMOBILIARIO RESIDENCIAL LINEA SPE 96 LTDA / VIVER INCORPORADORA E CONSTRUTORA S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL (RS012037 - JOAO PAULO IBANEZ LEAL)
05/06/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 47, 48 e 49
31/05/2021 10:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
27/05/2021 16:22

Juntada de Petição
26/05/2021 16:03

Remetidos os Autos à Contadoria (Cálculo) - SOO03CV -> SOOCONT
26/05/2021 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/05/2021 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/05/2021 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/05/2021 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/05/2021 15:51

Decisão interlocutória
08/04/2021 01:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 30 e 31
05/04/2021 09:19

Conclusos para decisão/despacho
27/03/2021 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
25/03/2021 16:18

Juntada - Registro de pagamento - Guia 1338697, Subguia 810468 - Boleto pago (1/1) - R$ 765,73
25/03/2021 13:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
17/03/2021 17:08

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 1338697, Subguia 810468
17/03/2021 17:08

Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 1338697, Subguia 787505
11/03/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 30 e 31
09/03/2021 15:40

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto(s) gerado(s)
09/03/2021 15:39

Juntada - Guia Gerada - VIVER INCORPORADORA E CONSTRUTORA S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL Guia nº 1.338.697 - R$ 765,73
03/03/2021 11:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
03/03/2021 11:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
01/03/2021 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/03/2021 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/03/2021 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/03/2021 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/03/2021 16:49

Decisão interlocutória
19/05/2020 17:48

Juntada de Petição
01/11/2019 13:22

Conclusos para decisão interlocutória
15/10/2019 19:48

Pedido de penhora/arresto - Nº Protocolo: WSJE.19.10126075-8 Tipo da Petição: Pedido de Penhora / Arresto Data: 15/10/2019 19:44
20/09/2019 15:48

Manifestação sobre a impugnação - Nº Protocolo: WSJE.19.10114272-0 Tipo da Petição: Manifestação sobre a impugnação Data: 20/09/2019 15:43
30/08/2019 10:10

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0678/2019 Data da Publicação: 30/08/2019 Número do Diário: 3135
28/08/2019 20:54

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0678/2019 Teor do ato: Por ato ordinatório, fica intimado o Exequente para se manifestar sobre a impugnação ao cumprimento de sentença, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do item 40 da Portaria
28/08/2019 12:11

Ato ordinatório praticado - SAJ - Por ato ordinatório, fica intimado o Exequente para se manifestar sobre a impugnação ao cumprimento de sentença, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do item 40 da Portaria n. 01/19.
27/08/2019 17:17

Impugnação ao cumprimento de sentença - SAJ - Nº Protocolo: WSJE.19.10102937-1 Tipo da Petição: Impugnação ao Cumprimento de Sentença Data: 27/08/2019 17:03
27/08/2019 13:30

Certidão emitida - Decurso Réu
31/07/2019 09:16

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0585/2019 Data da Publicação: 31/07/2019 Número do Diário: 3113
29/07/2019 20:43

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0585/2019 Teor do ato: 1. Cumpridos os requisitos do art. 524 do CPC, intime-se a parte executada, na pessoa do seu advogado ou pessoalmente por meio de carta com aviso de recebimento, na ausência de
29/07/2019 15:13

Mero expediente - SAJ - 1. Cumpridos os requisitos do art. 524 do CPC, intime-se a parte executada, na pessoa do seu advogado ou pessoalmente por meio de carta com aviso de recebimento, na ausência de procurador constituído nos autos principais, ou, ainda
09/07/2019 12:31

Conclusos para despacho
08/07/2019 21:46

Apresentação de documentos - Nº Protocolo: WSJE.19.10078452-4 Tipo da Petição: Apresentação de documentos Data: 08/07/2019 18:46
21/06/2019 13:11

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0465/2019 Data da Publicação: 21/06/2019 Número do Diário: 3085 Página:
18/06/2019 18:04

Pedido de concessão/renovação/dilação de prazo - Nº Protocolo: WSJE.19.10069453-3 Tipo da Petição: Pedido de concessão/renovação/dilação de prazo Data: 18/06/2019 17:48
18/06/2019 15:07

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0465/2019 Teor do ato: Fica intimada a parte exequente, na pessoa de seu advogado, para dar andamento ao processo, no prazo de 5 (cinco) dias, ciente de que a inércia poderá acarretar a suspensão do p
17/06/2019 14:42

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimada a parte exequente, na pessoa de seu advogado, para dar andamento ao processo, no prazo de 5 (cinco) dias, ciente de que a inércia poderá acarretar a suspensão do processo, nos termos do artigo 921 do CPC.
21/05/2019 14:21

Apresentação de documentos - Nº Protocolo: WSJE.19.10055265-8 Tipo da Petição: Apresentação de documentos Data: 21/05/2019 14:06
14/05/2019 13:47

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0346/2019 Data da Publicação: 14/05/2019 Número do Diário: 3058 Página:
10/05/2019 14:51

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0346/2019 Teor do ato: Fica intimada a parte exequente, na pessoa de seu advogado, para dar andamento ao processo, no prazo de 5 (cinco) dias, ciente de que a inércia poderá acarretar a suspensão do p
08/05/2019 15:07

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimada a parte exequente, na pessoa de seu advogado, para dar andamento ao processo, no prazo de 5 (cinco) dias, ciente de que a inércia poderá acarretar a suspensão do processo, nos termos do artigo 921 do CPC.
24/04/2019 14:12

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0271/2019 Data da Publicação: 24/04/2019 Número do Diário: 3045 Página:
22/04/2019 12:12

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0271/2019 Teor do ato: Por ato ordinatório, nos termos da Circular n. 99, de 24/07/2015, da Corregedoria-Geral da Justiça, fica intimado o Exequente para juntar aos autos, no prazo de 5 (cinco) dias,
15/04/2019 16:45

Ato ordinatório praticado - SAJ - Por ato ordinatório, nos termos da Circular n. 99, de 24/07/2015, da Corregedoria-Geral da Justiça, fica intimado o Exequente para juntar aos autos, no prazo de 5 (cinco) dias, o demonstrativo atualizado do débito até a d
05/04/2019 17:21

Processo físico convertido em processo eletrônico
05/04/2019 17:21

Distribuído por dependência(SAJ) - Cadastro em cumprimento ao Despacho de fls. 670 do processo referência.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/04/2019

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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DECISÃO MONOCRÁTICA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

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