06/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 368
06/09/2025 18:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 369
05/09/2025 12:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/09/2025 12:22

Ato ordinatório praticado
05/09/2025 10:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 53,94
03/09/2025 13:30

Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Lígia Boettger Mottola em 03/09/2025 13:28:34
03/09/2025 12:10

Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD
03/09/2025 11:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072025000080831235. Valor transferido: R$ 25,95
03/09/2025 11:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072025000080831227. Valor transferido: R$ 27,96
01/09/2025 14:44

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - parcial/total
30/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 364
28/08/2025 14:25

Juntada de Certidão - SISBAJUD solicitado
28/08/2025 10:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 367
27/08/2025 18:06

Juntada de Certidão
27/08/2025 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
27/08/2025 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2025 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2025 17:43

Juntada de Petição
21/08/2025 09:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 363
20/08/2025 18:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/08/2025 18:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/08/2025 18:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 353
11/08/2025 19:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 351
08/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 351
08/08/2025 17:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 331
06/08/2025 01:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 350
04/08/2025 21:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 323
31/07/2025 02:37

Publicado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 353
30/07/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 353
29/07/2025 18:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 350
29/07/2025 12:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/07/2025 12:27

Ato ordinatório praticado
29/07/2025 12:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/07/2025 12:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/07/2025 09:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 55,99
28/07/2025 10:30

Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Lígia Boettger Mottola em 28/07/2025 10:23:14
28/07/2025 09:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 336
25/07/2025 18:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 331
25/07/2025 14:06

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 305 e 330
25/07/2025 14:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 330
24/07/2025 15:00

Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD
24/07/2025 11:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072025000073447506. Valor transferido: R$ 27,96
24/07/2025 11:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072025000073447492. Valor transferido: R$ 27,97
24/07/2025 02:37

Publicado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 336
23/07/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 336
23/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO Nº 5000680-55.2022.8.24.0010/SC (originário: processo nº 50003231220218240010/SC)RELATOR: LIGIA BOETTGER MOTTOLAEXEQUENTE: OSMAR CANEVER DE SOUZAADVOGADO(A): JOAO VITOR DA SILVA SOARES (OAB SC063388)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 335 - 21/07/2025 - PETIÇÃO
22/07/2025 12:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 336
22/07/2025 12:31

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - parcial/total
22/07/2025 12:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/07/2025 17:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 329
16/07/2025 20:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 329
15/07/2025 18:14

Juntada de Certidão - SISBAJUD solicitado
15/07/2025 18:03

Juntada de Certidão
15/07/2025 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
15/07/2025 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/07/2025 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/07/2025 16:34

Juntada de Petição
15/07/2025 16:09

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 303 e 311
15/07/2025 03:14

Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 323
14/07/2025 02:28

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 323
12/07/2025 00:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 305
11/07/2025 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/07/2025 18:14

Ato ordinatório praticado
11/07/2025 07:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 55,95
09/07/2025 15:51

Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Thania Mara Luz em 09/07/2025 15:49:49
09/07/2025 14:40

Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD
09/07/2025 11:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072025000070867792. Valor transferido: R$ 27,96
09/07/2025 11:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072025000070867784. Valor transferido: R$ 27,96
08/07/2025 03:14

Publicado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 311
07/07/2025 17:36

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - parcial/total
07/07/2025 17:33

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - parcial/total
07/07/2025 02:27

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 311
07/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO Nº 5000680-55.2022.8.24.0010/SC (originário: processo nº 50003231220218240010/SC)RELATOR: LIGIA BOETTGER MOTTOLAEXEQUENTE: OSMAR CANEVER DE SOUZAADVOGADO(A): JOAO VITOR DA SILVA SOARES (OAB SC063388)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 310 - 04/07/2025 - PETIÇÃO
04/07/2025 18:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 311
04/07/2025 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
04/07/2025 12:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 304
03/07/2025 16:08

Juntado(a)
03/07/2025 02:48

Publicado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 303
02/07/2025 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 303
01/07/2025 20:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 304
01/07/2025 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/07/2025 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/07/2025 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/07/2025 14:05

Decisão interlocutória
28/06/2025 07:27

Conclusos para decisão
27/06/2025 21:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 297
20/06/2025 02:32

Publicado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 297
18/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 297
17/06/2025 08:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/06/2025 08:25

Decisão interlocutória
09/06/2025 18:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 283
06/06/2025 18:35

Conclusos para decisão
06/06/2025 15:58

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 281 e 288
31/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 283
30/05/2025 03:12

Publicado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 288
29/05/2025 02:25

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 288
29/05/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO Nº 5000680-55.2022.8.24.0010/SC (originário: processo nº 50003231220218240010/SC)RELATOR: LIGIA BOETTGER MOTTOLAEXEQUENTE: OSMAR CANEVER DE SOUZAADVOGADO(A): JOAO VITOR DA SILVA SOARES (OAB SC063388)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 287 - 28/05/2025 - PETIÇÃO
28/05/2025 18:03

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 288
28/05/2025 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/05/2025 14:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 282
23/05/2025 02:36

Publicado no DJEN - no dia 23/05/2025 - Refer. ao Evento: 281
22/05/2025 19:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 282
22/05/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/05/2025 - Refer. ao Evento: 281
22/05/2025 00:00

Intimação

Cumprimento Provisório de Decisão Nº 5000680-55.2022.8.24.0010/SC EXEQUENTE: OSMAR CANEVER DE SOUZAADVOGADO(A): JOAO VITOR DA SILVA SOARES (OAB SC063388) DESPACHO/DECISÃO I - Considerando o alvará expedido no valor de R$ 191,18 para aquisição dos medicamentos e as notas fiscais juntadas no evento 278 no valor total de R$ 216,48, acolho a prestação de contas da parte exequente.

II - No mais, intime-se a parte exequente para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente manifestação sobre a regularização do fornecimento do(s) medicamento(s)/insumo(s), devendo requerer o que de direito.

Consigno que havendo descumprimento da obrigação e pedido de sequestro, deverá a parte exequente apresentar a respectiva negativa administrativa de fornecimento do(s) medicamento(s)/insumo(s) referente ao período contemporâneo do pedido, além de, no mínimo, três orçamentos referente ao(s) medicamento(s)/insumo(s) não entregue(s).

Saliento que só é cabível o prévio sequestro do valor necessário para custear o(s) fármaco(s)/insumo(s) que será(ão) adquirido(s) de forma particular, razão qual não será admitido pedido de ressarcimento dos gastos com aquisição direta do(s) medicamento(s)/insumo(s) em data anterior ao bloqueio judicial de valores e/ou em valor superior ao chancelado pelo Juízo.

Ressalto ainda que, em tema de sequestro de valores para aquisição de medicamento, é necessário observar o contido no item 3.2 do Tema 1234 do STF: "(...) 3.2) Na determinação judicial de fornecimento do medicamento, o magistrado deverá estabelecer que o valor de venda do medicamento seja limitado ao preço com desconto, proposto no processo de incorporação na Conitec (se for o caso, considerando o venire contra factum proprium/tu quoque e observado o índice de reajuste anual de preço de medicamentos definido pela CMED), ou valor já praticado pelo ente em compra pública, aquele que seja identificado como menor valor, tal como previsto na parte final do art. 9º na Recomendação 146, de 28.11.2023, do CNJ.

Sob nenhuma hipótese, poderá haver pagamento judicial às pessoas físicas/jurídicas acima descritas em valor superior ao teto do PMVG, devendo ser operacionalizado pela serventia judicial junto ao fabricante ou distribuidor. (...)" Ou seja, quando for determinada a liberação de valores para aquisição de medicamento, haverá limitação ao preço com desconto proposto no processo de incorporação na CONITEC ou ao valor já praticado pelo ente em compra pública, o que for menor.

Ademais, não poderá haver pagamento judicial à parte em valor superior ao teto do PMVG (Preço Máximo de Venda ao Governo).

Destaco, por oportuno, que a liberação do valor diretamente à parte, limitado ao referido teto, é, atualmente, a forma mais eficiente de conciliar a observância do precedente vinculante do STF com a rápida aquisição do fármaco pelo enfermo, de modo a garantir a não interrupção do tratamento sem deixar de respeitar a limitação definida pela Suprema Corte.

Ademais, além de inexistirem mecanismos que possibilitem a operacionalização da aquisição de medicamentos diretamente pelas serventias judiciais (Tema 1234 e Recomendação CNJ n.º 146/2023), a adoção de tal medida, até que exista uma ferramenta que a instrumentalize, certamente traria prejuízos à parte interessada que, já bastante debilitada, teria que aguardar o processo de aquisição num contexto de Cartórios já sobrecarregados com suas funções típicas.

III - Nada mais requerido, conclusos para sentença.
21/05/2025 08:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/05/2025 08:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/05/2025 08:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/05/2025 08:34

Decisão interlocutória
20/05/2025 14:38

Conclusos para decisão
20/05/2025 11:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 276
04/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 276
24/04/2025 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/04/2025 14:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 273
05/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 273
26/03/2025 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/03/2025 18:00

Ato ordinatório praticado
26/03/2025 17:47

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SC055748
26/03/2025 17:47

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SC067899
19/03/2025 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 266
05/03/2025 18:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 260
28/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 266
18/02/2025 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/02/2025 14:59

Ato ordinatório praticado
18/02/2025 14:51

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 255
17/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 260
17/02/2025 09:33

Juntada de Petição
14/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 255
07/02/2025 13:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/02/2025 13:01

Ato ordinatório praticado
07/02/2025 09:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 191,18
05/02/2025 22:55

Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Lígia Boettger Mottola em 05/02/2025 22:51:01
04/02/2025 17:45

Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD
04/02/2025 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/02/2025 17:34

Ato ordinatório praticado
04/02/2025 17:26

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SC054524
04/02/2025 15:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 250
27/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 250
17/12/2024 13:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/12/2024 13:05

Ato ordinatório praticado
17/12/2024 13:01

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SC042371
16/12/2024 19:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 245
01/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 245
21/11/2024 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/11/2024 17:26

Ato ordinatório praticado
21/11/2024 14:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ANA CLARA CREMA. Justiça gratuita: Não requerida.
21/11/2024 14:00

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SC059048
19/11/2024 16:25

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 221 e 235
11/11/2024 18:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 223
10/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 235
08/11/2024 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 222
02/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 221 e 223
01/11/2024 13:46

Juntada de Petição
31/10/2024 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/10/2024 15:56

Ato ordinatório praticado
31/10/2024 10:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072024000037237290. Valor transferido: R$ 93,77
31/10/2024 10:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072024000037237267. Valor transferido: R$ 93,77
30/10/2024 07:29

Remetidos os Autos - FNSCONV -> ARUJFP
30/10/2024 07:29

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(MUNICÍPIO DE BRACO DO NORTE)
30/10/2024 07:29

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(FUNDO ESTADUAL DE SAUDE)
29/10/2024 13:29

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - parcial/total - CAMP - Sisbajud: Positivo
29/10/2024 13:29

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - parcial/total - CAMP - Sisbajud: Positivo
24/10/2024 12:26

Remetidos os Autos - ARUJFP -> FNSCONV
24/10/2024 12:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: FUNDO ESTADUAL DE SAUDE. Justiça gratuita: Não requerida.
23/10/2024 19:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 222
23/10/2024 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/10/2024 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/10/2024 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/10/2024 18:06

Decisão interlocutória
18/10/2024 16:58

Conclusos para decisão
18/10/2024 16:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 216
04/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 216
24/09/2024 19:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/09/2024 19:19

Decisão interlocutória
24/09/2024 12:34

Conclusos para decisão
23/09/2024 18:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 211
31/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 211
21/08/2024 12:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2024 12:52

Ato ordinatório praticado
20/08/2024 10:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 462,82
16/08/2024 13:40

Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Lígia Boettger Mottola em 16/08/2024 13:35:46
15/08/2024 13:05

Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD
08/08/2024 16:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 189
07/08/2024 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 199
03/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 199
31/07/2024 14:15

Cancelada a movimentação processual - (Evento 202 - Conclusos para decisão - 31/07/2024 14:14:39)
30/07/2024 01:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 190
25/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 189
24/07/2024 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
24/07/2024 11:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072024000023400128. Valor transferido: R$ 230,26
24/07/2024 11:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072024000023400110. Valor transferido: R$ 230,27
22/07/2024 13:27

Juntada de peças digitalizadas
19/07/2024 14:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 191
19/07/2024 14:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 191
17/07/2024 14:40

Juntada de peças digitalizadas
15/07/2024 20:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 190
15/07/2024 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/07/2024 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/07/2024 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/07/2024 14:44

Determinada a intimação
08/07/2024 18:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 183
29/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 183
27/06/2024 15:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 182
20/06/2024 09:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 182
19/06/2024 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/06/2024 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/06/2024 14:42

Juntada de Petição
21/02/2024 15:14

Conclusos para decisão
19/10/2023 11:15

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de BON01CV01 para ARUJFP01) - Resolução TJ N. 39 de 4 de outubro de 2023
03/08/2023 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 154
18/07/2023 14:34

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 155 e 167
17/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 167
17/07/2023 13:11

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 153, 165 e 172
17/07/2023 13:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 172
17/07/2023 13:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 165
17/07/2023 13:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/07/2023 13:04

Ato ordinatório praticado
17/07/2023 10:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 458,70
11/07/2023 01:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 166
07/07/2023 19:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 166
07/07/2023 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
07/07/2023 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
07/07/2023 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
07/07/2023 15:20

Expedição de Alvará
07/07/2023 14:16

Juntada de Certidão
04/07/2023 11:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072023000017071295. Valor transferido: R$ 228,75
04/07/2023 11:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072023000017071287. Valor transferido: R$ 228,75
01/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 153 e 155
30/06/2023 10:01

Juntada de Certidão
30/06/2023 10:01

Juntado(a)
27/06/2023 13:31

Juntado(a)
21/06/2023 21:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154
21/06/2023 18:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/06/2023 18:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/06/2023 18:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/06/2023 18:33

Decisão interlocutória
20/06/2023 18:12

Conclusos para despacho
13/06/2023 17:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 143
01/06/2023 15:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 145
28/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 143 e 145
22/05/2023 14:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 144
18/05/2023 19:16

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 144
18/05/2023 14:43

Expedida/certificada a citação eletrônica
18/05/2023 14:43

Expedida/certificada a citação eletrônica
18/05/2023 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/05/2023 14:43

Despacho
17/05/2023 17:50

Conclusos para despacho
16/05/2023 18:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 137
21/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137
12/04/2023 14:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127
11/04/2023 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/04/2023 18:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129
30/03/2023 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 128
25/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 127 e 129
22/03/2023 10:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131
22/03/2023 10:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131
16/03/2023 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/03/2023 18:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128
15/03/2023 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/03/2023 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/03/2023 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/03/2023 15:21

Despacho
14/03/2023 16:30

Conclusos para despacho
10/03/2023 16:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118
17/02/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118
13/02/2023 15:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116
10/02/2023 16:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117
10/02/2023 16:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117
08/02/2023 17:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116
07/02/2023 21:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/02/2023 21:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/02/2023 21:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/02/2023 21:23

Ato ordinatório praticado
20/01/2023 17:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112
25/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112
15/12/2022 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/12/2022 17:09

Ato ordinatório praticado
25/11/2022 10:39

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 06/01/2023 Motivo: RECESSO - RESOLUÇÃO TJ N. 41 DE 19 DE OUTUBRO DE 2022.
24/11/2022 16:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107
20/11/2022 15:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107
11/11/2022 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/11/2022 15:27

Despacho
07/11/2022 17:26

Conclusos para despacho
24/10/2022 12:26

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 103
19/09/2022 14:48

Expedição de ofício - 1 carta
19/09/2022 14:46

Juntada de Certidão
06/09/2022 01:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 99
21/08/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
11/08/2022 12:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/08/2022 12:19

Ato ordinatório praticado
02/08/2022 01:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 92
26/07/2022 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 89
11/07/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
05/07/2022 01:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76
03/07/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
01/07/2022 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2022 14:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87
30/06/2022 16:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
23/06/2022 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/06/2022 01:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81
21/06/2022 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/06/2022 15:17

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 63, 77 e 82
21/06/2022 15:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
20/06/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
19/06/2022 19:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
17/06/2022 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/06/2022 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/06/2022 14:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
17/06/2022 14:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
10/06/2022 19:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
10/06/2022 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/06/2022 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/06/2022 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/06/2022 18:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
03/06/2022 22:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
30/05/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
25/05/2022 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/05/2022 16:56

Despacho
24/05/2022 14:55

Conclusos para despacho
24/05/2022 14:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
24/05/2022 14:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
24/05/2022 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/05/2022 23:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
20/05/2022 19:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
20/05/2022 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/05/2022 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/05/2022 14:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
16/05/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
06/05/2022 12:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/05/2022 12:32

Ato ordinatório praticado
28/04/2022 15:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
20/04/2022 01:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
12/04/2022 14:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
11/04/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
11/04/2022 14:58

Juntada de peças digitalizadas
10/04/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
06/04/2022 01:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
04/04/2022 14:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
02/04/2022 11:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
01/04/2022 17:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
01/04/2022 15:39

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 37 e 42
01/04/2022 15:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
01/04/2022 15:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
01/04/2022 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
01/04/2022 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
01/04/2022 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
01/04/2022 15:17

Expedição de Alvará
01/04/2022 15:10

Juntada de Certidão
31/03/2022 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/03/2022 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/03/2022 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/03/2022 17:29

Despacho
29/03/2022 14:36

Conclusos para despacho
29/03/2022 13:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
29/03/2022 13:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
29/03/2022 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/03/2022 01:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
28/03/2022 20:30

Juntada de Petição
28/03/2022 16:33

Juntada de peças digitalizadas
21/03/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
21/03/2022 15:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
21/03/2022 15:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
21/03/2022 08:17

Expedição de Alvará
18/03/2022 18:56

Juntada de Certidão
18/03/2022 13:11

Juntada de peças digitalizadas
15/03/2022 17:11

Juntado(a)
14/03/2022 11:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
11/03/2022 18:47

Juntado(a)
11/03/2022 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/03/2022 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/03/2022 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/03/2022 15:24

Decisão interlocutória
10/03/2022 15:37

Juntada de Petição
10/03/2022 13:15

Conclusos para despacho
09/03/2022 17:29

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 4 e 11
09/03/2022 16:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
03/03/2022 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/03/2022 16:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
20/02/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 6
17/02/2022 13:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
10/02/2022 18:46

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
10/02/2022 16:27

Expedida/certificada a citação eletrônica
10/02/2022 16:27

Expedida/certificada a citação eletrônica
10/02/2022 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/02/2022 16:27

Despacho
10/02/2022 15:44

Conclusos para despacho
10/02/2022 14:35

Distribuído por dependência - Número: 50003231220218240010/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/10/2023

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00