TJSC - 5021574-22.2022.8.24.0020
1ª instância - Segunda Vara da Fazenda Publica da Comarca de Criciuma
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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08/01/2024 20:35
Baixa Definitiva
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19/12/2023 14:30
Ato ordinatório praticado - determinada baixa
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19/12/2023 01:10
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 97
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08/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
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28/11/2023 20:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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28/11/2023 20:28
Determinada a intimação
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28/11/2023 18:49
Conclusos para despacho
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10/10/2023 11:57
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023
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09/10/2023 10:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
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22/09/2023 14:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88
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20/09/2023 11:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87
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18/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 87 e 88
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16/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
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08/09/2023 18:40
Ato ordinatório praticado
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08/09/2023 18:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/09/2023 18:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/09/2023 18:38
Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> CUA02FP
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06/09/2023 18:37
Custas Satisfeitas - Parte: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA/SC
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06/09/2023 18:37
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 06/10/2023. Parte KELLI BARP ZANETTE, Guia 6374388, Subguia 3304871
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06/09/2023 18:37
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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06/09/2023 18:37
Juntada - Guia Gerada - KELLI BARP ZANETTE - Guia 6374388 - R$ 938,88
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06/09/2023 18:37
Juntada - Guia Cancelada - KELLI BARP ZANETTE - Guia 5248495 - R$ 926,42
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04/09/2023 14:41
Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - CUA02FP -> DCJE
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04/09/2023 13:20
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS204 -> CUA02FP
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04/09/2023 13:20
Transitado em Julgado
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02/09/2023 01:15
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69
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17/08/2023 12:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
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11/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 69 e 71
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01/08/2023 18:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
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01/08/2023 18:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
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01/08/2023 16:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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01/08/2023 16:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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01/08/2023 16:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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01/08/2023 16:26
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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01/08/2023 15:15
Não conhecido o recurso - por unanimidade
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17/07/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/07/2023<br>Data da sessão: <b>01/08/2023 14:00:00</b>
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17/07/2023 00:00
Intimação
2ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com a Resolução Cojepemec n. 1, de 15 de abril de 2020, com o Ato Regimental TJ n. 1, de 19 de março de 2020 e com o artigo 934 do Código do Processo Civil, na Sessão Virtual do dia 01 de agosto de 2023, terça-feira, às 14h00min serão julgados os processos relacionados abaixo.
Os processos poderão ser RETIRADOS DA PAUTA DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL e incluídos EM SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA posterior em 3 (três) hipóteses: 1. quando houver pedido de preferência por procurador ou defensor que deseje realizar sustentação oral, apresentado exclusivamente por PETICIONAMENTO, até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão; 2. quando houver objeção, independentemente de motivação, por qualquer das partes ou pelo Ministério Público, apresentada por meio de petição dirigida ao relator até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão; e 3. quando houver destaque para debate em sessão por videoconferência, por qualquer dos julgadores, até a abertura da sessão de julgamento.
O envio de MEMORIAIS deverá ser feito normalmente através de PETICIONAMENTO nos autos, até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão.
RECURSO CÍVEL Nº 5021574-22.2022.8.24.0020/SC (Pauta: 1035) RELATORA: Juíza de Direito Brigitte Remor de Souza May RECORRENTE: KELLI BARP ZANETTE (AUTOR) ADVOGADO(A): ERICA GHEDIN ORLANDIN (OAB SC029900) ADVOGADO(A): SARAH GHEDIN ORLANDIN (OAB SC034619) RECORRIDO: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA/SC (RÉU) PROCURADOR(A): ANA CRISTINA SOARES FLORES YOUSSEF PROCURADOR(A): LILIANE PEDROSO VIEIRA PROCURADOR(A): JOSE ARAUJO PINHEIRO NETO MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 14 de julho de 2023.
Juiz de Direito MARCO AURELIO GHISI MACHADO Presidente -
14/07/2023 11:34
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 17/07/2023
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14/07/2023 11:22
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>01/08/2023 14:00</b><br>Sequencial: 1035
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14/07/2023 11:22
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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09/05/2023 12:06
Conclusos para decisão
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09/05/2023 01:13
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54
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14/04/2023 14:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
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13/04/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 54 e 56
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04/04/2023 09:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
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04/04/2023 09:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
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03/04/2023 19:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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03/04/2023 19:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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03/04/2023 19:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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03/04/2023 19:40
Terminativa - Embargos de Declaração Não Acolhidos
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03/04/2023 15:23
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração
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03/04/2023 14:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
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31/03/2023 13:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
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30/03/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 45 e 46
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20/03/2023 18:00
Juntada - Guia Gerada - KELLI BARP ZANETTE - Guia 5248495 - R$ 926,42
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20/03/2023 18:00
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: KELLI BARP ZANETTE. Justiça gratuita: Indeferida.
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20/03/2023 17:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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20/03/2023 17:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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20/03/2023 17:57
Gratuidade da justiça não concedida
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20/03/2023 13:22
Conclusos para decisão com Petição
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20/03/2023 09:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
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13/03/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
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03/03/2023 16:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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03/03/2023 16:59
Despacho
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03/03/2023 13:59
Conclusos para decisão
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03/03/2023 13:57
Juntada de Certidão
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03/03/2023 12:47
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS204
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03/03/2023 12:46
Juntada - Guia Cancelada - KELLI BARP ZANETTE - Guia 4982107 - R$ 0,00
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03/03/2023 12:46
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: KELLI BARP ZANETTE. Justiça gratuita: Requerida no Recurso.
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02/03/2023 16:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
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17/02/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
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07/02/2023 13:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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06/02/2023 16:03
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Recurso Inominado lançado no evento 29. Justiça gratuita: Requerida Guia: 4982107 Situação: Baixado.
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06/02/2023 16:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
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30/01/2023 14:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
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27/01/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 25 e 26
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17/01/2023 14:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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17/01/2023 14:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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17/01/2023 14:55
Julgado improcedente o pedido
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11/01/2023 12:28
Conclusos para julgamento
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12/12/2022 16:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
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12/12/2022 16:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
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12/12/2022 13:00
Ato ordinatório praticado
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12/12/2022 13:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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12/12/2022 12:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
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06/12/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
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06/12/2022 02:48
Juntada de Certidão - prorrogado prazo (RESOLUÇÃO GP N. 50 DE 25 DE JULHO DE 2022)
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03/12/2022 02:57
Juntada de Certidão - prorrogado prazo (RESOLUÇÃO GP N. 50 DE 25 DE JULHO DE 2022)
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22/11/2022 12:12
Ato ordinatório praticado
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22/11/2022 12:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/11/2022 09:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
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09/10/2022 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
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29/09/2022 13:25
Determinada a citação
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29/09/2022 13:25
Expedida/certificada a citação eletrônica
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29/09/2022 12:46
Conclusos para despacho
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23/09/2022 09:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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23/09/2022 09:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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22/09/2022 13:46
Determinada a intimação
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22/09/2022 13:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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20/09/2022 15:07
Conclusos para despacho
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14/09/2022 16:14
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: KELLI BARP ZANETTE. Justiça gratuita: Requerida.
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14/09/2022 16:14
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/09/2023
Ultima Atualização
08/01/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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