TJSC - 5024310-12.2021.8.24.0064

1ª instância - Juizado Especial Civel da Comarca de Sao Jose

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

AGNES DA ROCHA GROSCHANKE

CPF *28.***.*19-98

Advogados

LUIZ AUGUSTO MAZZOLI

OAB: 067801/SC

CPF *07.***.*76-25

LELIA REGINA CAMPOS DE OLIVEIRA TERNES

OAB: 032320/SC

CPF *99.***.*89-53

PAULO HENRIQUE MENDONCA DOS REIS

OAB: 048619/SC

CPF *88.***.*95-62

LEANDRO DE SOUZA CORREA

OAB: 044672/SC

CPF *73.***.*56-79

Polo Passivo

Partes

OS MESMOS

ANHANGUERA EDUCACIONAL PARTICIPACOES S/A

CNPJ: 04.310.392/0106-13

ANHANGUERA EDUCACIONAL PARTICIPACOES S/A

CNPJ: 04.310.392/0001-46

Advogados

ARMANDO MICELI FILHO

OAB: 048237/RJ

CPF *91.***.*45-87

LUCIANA FREITAS GORGES ROCHA

OAB: 095337/RJ

CPF *42.***.*18-86

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/03/2025 09:24

    Juntada - Registro de pagamento - Guia 7568366, Subguia 3878132 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 569,86

  • 24/03/2025 15:56

    Juntada de Petição

  • 26/04/2024 01:13

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 157 e 158

  • 24/04/2024 10:02

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158

  • 24/04/2024 10:01

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157

  • 23/04/2024 16:32

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 156

  • 23/04/2024 16:32

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156

  • 19/04/2024 18:07

    Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5009064-68.2024.8.24.0064/SC - ref. ao(s) evento(s): 154

  • 19/04/2024 18:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 19/04/2024 18:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 19/04/2024 18:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 19/04/2024 18:07

    Ato ordinatório praticado

  • 11/04/2024 11:52

    Juntada de Petição

  • 11/04/2024 09:11

    Juntada - Registro de pagamento - Guia 7568367, Subguia 3878133 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 569,86

  • 02/04/2024 01:18

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 138 e 139

  • 27/03/2024 09:23

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139

  • 27/03/2024 09:23

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138

  • 26/03/2024 17:34

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 137

  • 26/03/2024 17:34

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137

  • 25/03/2024 12:28

    Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> SOOJC

  • 25/03/2024 12:27

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Débito enviado para cobrança administrativa. Parte ANHANGUERA EDUCACIONAL PARTICIPACOES S/A, Guia 7568367, Subguia 3878133

  • 25/03/2024 12:27

    Juntada - Guia Gerada - Rateio de 50%. ANHANGUERA EDUCACIONAL PARTICIPACOES S/A - Guia 7568367 - R$ 569,86

  • 25/03/2024 12:27

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Débito enviado para cobrança administrativa. Parte ANHANGUERA EDUCACIONAL PARTICIPACOES S/A, Guia 7568366, Subguia 3878132

  • 25/03/2024 12:27

    Juntada - Guia Gerada - Rateio de 50%. ANHANGUERA EDUCACIONAL PARTICIPACOES S/A - Guia 7568366 - R$ 569,86

  • 25/03/2024 12:27

    Custas Satisfeitas - Parte: AGNES DA ROCHA GROSCHANKE

  • 25/03/2024 12:27

    Juntada - Guia Cancelada - AGNES DA ROCHA GROSCHANKE - Guia 4340159 - R$ 1.073,12

  • 25/03/2024 10:28

    Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - SOOJC -> DCJE

  • 25/03/2024 10:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 25/03/2024 10:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 25/03/2024 10:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 25/03/2024 10:28

    Ato ordinatório praticado

  • 25/03/2024 10:28

    Baixa Definitiva

  • 21/03/2024 12:47

    Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS204 -> SOOJC

  • 21/03/2024 12:46

    Transitado em Julgado

  • 21/03/2024 01:07

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 124 e 125

  • 12/03/2024 12:58

    Juntada de Petição

  • 11/03/2024 14:39

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123

  • 08/03/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

  • 08/03/2024 17:25

    Juntada de Petição

  • 28/02/2024 10:17

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125

  • 28/02/2024 10:17

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

  • 27/02/2024 18:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 27/02/2024 18:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 27/02/2024 18:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 27/02/2024 18:06

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 27/02/2024 15:31

    Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

  • 14/02/2024 02:01

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/02/2024<br>Data da sessão: <b>27/02/2024 14:00</b>

  • 09/02/2024 16:05

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 14/02/2024

  • 09/02/2024 15:55

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

  • 09/02/2024 15:55

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>27/02/2024 14:00</b><br>Sequencial: 745

  • 30/11/2023 16:42

    Juntada de Petição

  • 31/08/2023 01:10

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 109 e 110

  • 28/08/2023 12:52

    Conclusos para decisão com Contrarrazões

  • 28/08/2023 10:54

    Juntada de Petição

  • 23/08/2023 09:36

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

  • 23/08/2023 09:36

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

  • 21/08/2023 15:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/08/2023 15:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/08/2023 15:04

    Determinada a intimação

  • 18/08/2023 14:22

    Conclusos para decisão com Embargos de Declaração

  • 18/08/2023 14:16

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

  • 16/08/2023 10:53

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 100 e 101

  • 11/08/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

  • 02/08/2023 09:28

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

  • 02/08/2023 09:28

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

  • 01/08/2023 16:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/08/2023 16:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/08/2023 16:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/08/2023 16:34

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 01/08/2023 15:15

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 17/07/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/07/2023<br>Data da sessão: <b>01/08/2023 14:00:00</b>

  • 17/07/2023 00:00

    Intimação

    2ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com a Resolução Cojepemec n. 1, de 15 de abril de 2020, com o Ato Regimental TJ n. 1, de 19 de março de 2020 e com o artigo 934 do Código do Processo Civil, na Sessão Virtual do dia 01 de agosto de 2023, terça-feira, às 14h00min serão julgados os processos relacionados abaixo.

    Os processos poderão ser RETIRADOS DA PAUTA DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL e incluídos EM SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA posterior em 3 (três) hipóteses: 1. quando houver pedido de preferência por procurador ou defensor que deseje realizar sustentação oral, apresentado exclusivamente por PETICIONAMENTO, até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão; 2. quando houver objeção, independentemente de motivação, por qualquer das partes ou pelo Ministério Público, apresentada por meio de petição dirigida ao relator até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão; e 3. quando houver destaque para debate em sessão por videoconferência, por qualquer dos julgadores, até a abertura da sessão de julgamento.

    O envio de MEMORIAIS deverá ser feito normalmente através de PETICIONAMENTO nos autos, até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão.

    RECURSO CÍVEL Nº 5024310-12.2021.8.24.0064/SC (Pauta: 1042) RELATORA: Juíza de Direito Brigitte Remor de Souza May RECORRENTE: ANHANGUERA EDUCACIONAL PARTICIPACOES S/A (RÉU) ADVOGADO(A): ARMANDO MICELI FILHO (OAB RJ048237) RECORRENTE: ANHANGUERA EDUCACIONAL PARTICIPACOES S/A (RÉU) ADVOGADO(A): ARMANDO MICELI FILHO (OAB RJ048237) RECORRENTE: AGNES DA ROCHA GROSCHANKE (AUTOR) ADVOGADO(A): PAULO HENRIQUE MENDONCA DOS REIS (OAB SC048619) ADVOGADO(A): LELIA REGINA CAMPOS DE OLIVEIRA TERNES (OAB SC032320) ADVOGADO(A): LEANDRO DE SOUZA CORREA (OAB SC044672) RECORRIDO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 14 de julho de 2023.

    Juiz de Direito MARCO AURELIO GHISI MACHADO Presidente

  • 14/07/2023 11:34

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 17/07/2023

  • 14/07/2023 11:22

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

  • 14/07/2023 11:22

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>01/08/2023 14:00</b><br>Sequencial: 1042

  • 17/04/2023 14:38

    Retirado de pauta

  • 10/04/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/04/2023<br>Data da sessão: <b>25/04/2023 14:00:00</b>

  • 05/04/2023 15:05

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 10/04/2023

  • 05/04/2023 14:49

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

  • 05/04/2023 14:49

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>25/04/2023 14:00</b><br>Sequencial: 623

  • 07/10/2022 16:11

    Conclusos para decisão com Petição

  • 07/10/2022 16:04

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

  • 07/10/2022 16:04

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

  • 05/10/2022 01:19

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 78 e 79

  • 30/09/2022 09:35

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

  • 30/09/2022 09:35

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

  • 29/09/2022 12:28

    Juntada - Guia Gerada - AGNES DA ROCHA GROSCHANKE - Guia 4340159 - R$ 1.073,12

  • 29/09/2022 12:28

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: AGNES DA ROCHA GROSCHANKE. Justiça gratuita: Indeferida.

  • 28/09/2022 20:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 28/09/2022 20:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 28/09/2022 20:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 28/09/2022 20:15

    Assistência Judiciária Gratuita não concedida

  • 26/09/2022 20:54

    Conclusos para decisão com Petição

  • 26/09/2022 19:51

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

  • 20/09/2022 01:25

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 68 e 69

  • 19/09/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

  • 12/09/2022 08:14

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

  • 12/09/2022 08:14

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

  • 09/09/2022 19:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 09/09/2022 19:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 09/09/2022 19:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 09/09/2022 19:07

    Despacho

  • 09/09/2022 14:55

    Conclusos para decisão

  • 09/09/2022 14:54

    Juntada de Certidão

  • 09/09/2022 14:49

    Juntada - Guia Cancelada - AGNES DA ROCHA GROSCHANKE - Guia 3946876 - R$ 1.077,61

  • 09/09/2022 14:49

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: AGNES DA ROCHA GROSCHANKE. Justiça gratuita: Requerida no Recurso.

  • 09/09/2022 14:42

    Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS204

  • 15/08/2022 19:23

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 46 e 51

  • 13/08/2022 01:16

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 52 e 53

  • 10/08/2022 12:20

    Juntada de Petição

  • 07/08/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

  • 31/07/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

  • 29/07/2022 09:32

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

  • 29/07/2022 09:32

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

  • 28/07/2022 17:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/07/2022 17:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/07/2022 17:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/07/2022 17:49

    Ato ordinatório praticado

  • 28/07/2022 16:41

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Até o momento a instituição financeira não informou o pagamento das custas do Recurso Inominado lançado no evento 47. Guia: 3946876 Situação: Em aberto.

  • 28/07/2022 16:41

    Juntada - Guia Gerada - AGNES DA ROCHA GROSCHANKE - Guia 3946876 - R$ 1.077,61

  • 28/07/2022 16:41

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

  • 21/07/2022 11:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/07/2022 11:55

    Ato ordinatório praticado

  • 21/07/2022 01:10

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 34 e 35

  • 20/07/2022 20:06

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição do Recurso Inominado lançado no evento 42 (18/07/2022). Guia: 3850770 Situação: Baixado.

  • 20/07/2022 20:06

    Juntada de Petição

  • 19/07/2022 13:56

    Juntada - Registro de pagamento - Guia 3850770, Subguia 2060636 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 1.077,61

  • 14/07/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

  • 13/07/2022 14:07

    Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 3850770, Subguia 2060636

  • 13/07/2022 14:07

    Juntada - Guia Gerada - ANHANGUERA EDUCACIONAL PARTICIPACOES S/A - Guia 3850770 - R$ 1.077,61

  • 06/07/2022 10:55

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

  • 06/07/2022 10:55

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

  • 04/07/2022 20:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/07/2022 20:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/07/2022 20:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/07/2022 20:10

    Julgado procedente em parte o pedido

  • 01/07/2022 12:45

    Conclusos para julgamento

  • 01/07/2022 01:08

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 23 e 24

  • 23/06/2022 15:47

    Juntada de Petição

  • 18/06/2022 19:55

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

  • 17/06/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

  • 08/06/2022 11:12

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

  • 08/06/2022 11:11

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

  • 07/06/2022 20:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/06/2022 20:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/06/2022 20:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/06/2022 20:14

    Ato ordinatório praticado

  • 29/03/2022 18:45

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

  • 20/03/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

  • 10/03/2022 09:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/03/2022 09:39

    Ato ordinatório praticado

  • 12/02/2022 01:48

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 8 e 9

  • 26/01/2022 15:08

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

  • 21/01/2022 12:14

    Juntada de Petição

  • 18/01/2022 17:59

    Juntada de Petição

  • 14/01/2022 16:33

    Juntada de Certidão

  • 12/01/2022 15:21

    Juntada de Petição

  • 11/01/2022 14:37

    Juntada de Petição

  • 10/01/2022 13:20

    Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 5

  • 06/01/2022 18:51

    Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 5

  • 27/12/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

  • 17/12/2021 19:23

    Juntada de Certidão

  • 17/12/2021 13:58

    Expedição de ofício - 2 cartas

  • 17/12/2021 11:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/12/2021 11:41

    Concedida a tutela provisória

  • 14/12/2021 16:47

    Conclusos para despacho

  • 14/12/2021 16:21

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/03/2024

Ultima Atualização
25/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO STJ/STF • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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