TJSC - 5053427-30.2025.8.24.0930

1ª instância - Unidade Estadual de Direito Bancario da Comarca de Florianopolis

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

VITOR LEONARDO SCHMITT BERNARDONI

CPF *77.***.*65-03

NOELI FREIBERGER

CPF *76.***.*13-34

Advogados

VITOR LEONARDO SCHMITT BERNARDONI

OAB: 049331/SC

CPF *77.***.*65-03

Polo Passivo

Partes

BANCO PAN S.A.

CNPJ: 59.285.411/0001-13

Advogados

WILSON SALES BELCHIOR

OAB: 029708/SC

CPF *29.***.*94-15

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/09/2025 00:00

    Intimação

    CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5053427-30.2025.8.24.0930/SC EXEQUENTE: VITOR LEONARDO SCHMITT BERNARDONIADVOGADO(A): VITOR LEONARDO SCHMITT BERNARDONI (OAB SC049331)EXEQUENTE: NOELI FREIBERGERADVOGADO(A): VITOR LEONARDO SCHMITT BERNARDONI (OAB SC049331) DESPACHO/DECISÃO I - A petição de evento 70 se refere a processo diverso.  II - Chamo o feito à ordem.

    O Centro de Inteligência Judiciária (CIJ), criado pela Resolução CNJ nº 349/2020, tem como objetivo prevenir demandas repetitivas e de grande volume, identificando as causas geradoras de litígios e sugerindo medidas para uniformizar práticas e aperfeiçoar a legislação e sua aplicação.

    Em 23 de outubro de 2024, o CNJ, visando orientar e garantir segurança jurídica no enfrentamento da litigância abusiva, editou a Recomendação nº 159.

    Esta recomendação propõe critérios para identificar, tratar e combater práticas abusivas, incluindo a "litigância predatória".

    Conforme o item 6 do Anexo A desta recomendação, considera-se conduta potencialmente abusiva a propositura de múltiplas ações sobre o mesmo tema, pela mesma parte autora, de forma fragmentada.

    Por sua vez, nessa mesma toada, o Tribunal de Justiça de Santa Catarina, por meio do Centro de Inteligência Judiciária do Estado de Santa Catarina (CIJESC), emitiu as Notas Técnicas nº 2 e nº 3, alertando sobre situações que podem resultar em litigância de massa abusiva e no aumento desnecessário da judicialização.

    A Nota Técnica nº 3 recomenda a renovação da procuração em casos de poderes genéricos, datada muito antes do ajuizamento da ação, ou quando se verifica o uso da mesma procuração em várias ações.

    Ainda, para prevenir a violação proposital das regras de competência territorial, o CIJESC orienta a exigência de comprovante de residência atualizado.

    Diante das diretrizes mencionadas e da causa em exame, é necessário que a parte autora apresente, no prazo improrrogável de 30 (trinta) dias, nova procuração e comprovante de residência atualizado, sob pena de extinção do feito.    

  • 06/09/2025 02:44

    Conclusos para decisão

  • 05/09/2025 14:40

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 65 e 66

  • 03/09/2025 02:54

    Publicado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. aos Eventos: 65, 66

  • 02/09/2025 17:04

    Juntada de Petição

  • 02/09/2025 02:16

    Disponibilizado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. aos Eventos: 65, 66

  • 02/09/2025 00:00

    Intimação

    CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5053427-30.2025.8.24.0930/SC EXEQUENTE: VITOR LEONARDO SCHMITT BERNARDONIADVOGADO(A): VITOR LEONARDO SCHMITT BERNARDONI (OAB SC049331)EXEQUENTE: NOELI FREIBERGERADVOGADO(A): VITOR LEONARDO SCHMITT BERNARDONI (OAB SC049331) ATO ORDINATÓRIO Fica intimada a parte interessada para se manifestar acerca do depósito realizado nos autos e informar se ele quita o débito, no prazo de 5 dias.

    Quando se tratar de depósito espontâneo realizado pelo devedor antes da intimação para o cumprimento de sentença e com memória discriminada do cálculo, fica a parte credora intimada para, no mesmo prazo, se manifestar sobre os valores depositados, ciente de que poderá ser declarada satisfeita a obrigação, a teor do artigo 526, §§ 1º e 3º, do CPC.

    Qualquer controvérsia sobre existência ou não de saldo remanescente deverá ser objeto de cumprimento de sentença, em autos apartados, conforme Orientação CGJ nº 56/2015 (atualizada em 30.08.2019) Quando se tratar de depósito realizado no âmbito de cumprimento de sentença, fica a parte interessada ciente de que seu silêncio poderá importar na extinção do processo pelo pagamento e ou arquivamento.

    No mesmo prazo, fica também intimada para informar os dados bancários (banco/agência/conta) necessários à expedição de alvará judicial e indicar qual o valor destinado a honorários e a parte.   Sr.(a) Advogado(a), veja como contribuir para a celeridade da tramitação do processo.  Ao peticionar, verifique se todas as informações necessárias à expedição do ALVARÁ estão presentes: Ainda, nomeie os documentos corretamente, possibilitando o direcionamento automático para localizadores específicos do sistema.   Caso contrário (documentos nomeados simplesmente como “PETIÇÃO”), haverá a necessidade de triagem manual dos documentos, acarretando menor celeridade.   Dica! Alvará Eletrônico! O Sistema eproc disponibiliza aos advogados um formulário para agilizar os pedidos de expedição de alvará de levantamento de valores depositados na subconta vinculada ao processo judicial.  O formulário devidamente preenchido pelo advogado com os campos necessários à expedição do alvará, resultará em um documento que será anexado ao processo e tornará a tramitação do pedido mais célere.

    Veja neste vídeo e/ou neste tutorial como realizar Pedido de Expedição de Alvará de Levantamento - Formulário.

  • 01/09/2025 15:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/09/2025 15:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/09/2025 15:43

    Ato ordinatório praticado

  • 29/08/2025 11:31

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 11.049,36

  • 29/08/2025 01:20

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37

  • 23/08/2025 01:31

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49

  • 22/08/2025 12:08

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 26.770,85

  • 21/08/2025 09:16

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

  • 21/08/2025 03:01

    Publicado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. aos Eventos: 49, 50, 51

  • 20/08/2025 15:12

    Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Gabriela Sailon de Souza em 20/08/2025 15:01:03

  • 20/08/2025 10:20

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

  • 20/08/2025 10:20

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

  • 20/08/2025 02:20

    Disponibilizado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. aos Eventos: 49, 50, 51

  • 19/08/2025 16:27

    Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 20/08/2025 - Refer. aos Eventos: 49, 50, 51

  • 19/08/2025 16:10

    Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD

  • 19/08/2025 16:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/08/2025 16:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/08/2025 16:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/08/2025 16:03

    Juntada de Certidão

  • 18/08/2025 13:51

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 38, 39, 43 e 42

  • 08/08/2025 02:37

    Publicado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. aos Eventos: 42, 43

  • 07/08/2025 03:12

    Publicado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. aos Eventos: 37, 38, 39

  • 07/08/2025 02:05

    Disponibilizado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. aos Eventos: 42, 43

  • 06/08/2025 09:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/08/2025 09:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/08/2025 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 06/08/2025 02:32

    Disponibilizado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. aos Eventos: 37, 38, 39

  • 05/08/2025 15:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 05/08/2025 15:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 05/08/2025 15:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 05/08/2025 15:57

    Determinada a intimação

  • 01/08/2025 19:35

    Conclusos para decisão

  • 01/08/2025 19:35

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 30 e 31

  • 25/07/2025 02:38

    Publicado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. aos Eventos: 30, 31

  • 24/07/2025 02:05

    Disponibilizado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. aos Eventos: 30, 31

  • 24/07/2025 00:00

    Intimação

    CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5053427-30.2025.8.24.0930/SC EXEQUENTE: VITOR LEONARDO SCHMITT BERNARDONIADVOGADO(A): VITOR LEONARDO SCHMITT BERNARDONI (OAB SC049331)EXEQUENTE: NOELI FREIBERGERADVOGADO(A): VITOR LEONARDO SCHMITT BERNARDONI (OAB SC049331) ATO ORDINATÓRIO Fica intimada a parte interessada para se manifestar acerca do depósito realizado nos autos e informar se ele quita o débito, no prazo de 5 dias.

    Quando se tratar de depósito espontâneo realizado pelo devedor antes da intimação para o cumprimento de sentença e com memória discriminada do cálculo, fica a parte credora intimada para, no mesmo prazo, se manifestar sobre os valores depositados, ciente de que poderá ser declarada satisfeita a obrigação, a teor do artigo 526, §§ 1º e 3º, do CPC.

    Qualquer controvérsia sobre existência ou não de saldo remanescente deverá ser objeto de cumprimento de sentença, em autos apartados, conforme Orientação CGJ nº 56/2015 (atualizada em 30.08.2019) Quando se tratar de depósito realizado no âmbito de cumprimento de sentença, fica a parte interessada ciente de que seu silêncio poderá importar na extinção do processo pelo pagamento e ou arquivamento.

    No mesmo prazo, fica também intimada para informar os dados bancários (banco/agência/conta) necessários à expedição de alvará judicial e indicar qual o valor destinado a honorários e a parte.   Sr.(a) Advogado(a), veja como contribuir para a celeridade da tramitação do processo.  Ao peticionar, verifique se todas as informações necessárias à expedição do ALVARÁ estão presentes: Ainda, nomeie os documentos corretamente, possibilitando o direcionamento automático para localizadores específicos do sistema.   Caso contrário (documentos nomeados simplesmente como “PETIÇÃO”), haverá a necessidade de triagem manual dos documentos, acarretando menor celeridade.   Dica! Alvará Eletrônico! O Sistema eproc disponibiliza aos advogados um formulário para agilizar os pedidos de expedição de alvará de levantamento de valores depositados na subconta vinculada ao processo judicial.  O formulário devidamente preenchido pelo advogado com os campos necessários à expedição do alvará, resultará em um documento que será anexado ao processo e tornará a tramitação do pedido mais célere.

    Veja neste vídeo e/ou neste tutorial como realizar Pedido de Expedição de Alvará de Levantamento - Formulário.

  • 23/07/2025 12:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/07/2025 12:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/07/2025 12:50

    Ato ordinatório praticado

  • 22/07/2025 15:07

    Juntada de Petição

  • 21/07/2025 10:22

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 26.572,93

  • 15/07/2025 10:05

    Juntada de Petição

  • 04/07/2025 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8

  • 10/06/2025 02:00

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17

  • 09/06/2025 11:12

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 18 e 19

  • 06/06/2025 03:01

    Publicado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. aos Eventos: 17, 18, 19

  • 05/06/2025 02:16

    Disponibilizado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. aos Eventos: 17, 18, 19

  • 04/06/2025 03:20

    Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/06/2025 - Refer. aos Eventos: 17, 18, 19

  • 03/06/2025 23:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento 16

  • 03/06/2025 23:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento 16

  • 03/06/2025 23:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento 16

  • 03/06/2025 23:38

    Juntada de Certidão - Certifica-se que, após o lançamento de evento de envio de intimação ao DJEN, por razões técnicas, não houve o adequado lançamento de eventos de disponibilização e publicação correspondentes, prejudicando as informações de acompanham

  • 03/06/2025 20:02

    Publicado no DJEN - no dia 21/05/2025 - Refer. aos Eventos: 8, 9, 10

  • 03/06/2025 19:15

    Disponibilizado no DJEN - no dia 20/05/2025 - Refer. aos Eventos: 8, 9, 10

  • 20/05/2025 18:05

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 9 e 10

  • 20/05/2025 18:05

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

  • 20/05/2025 18:05

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

  • 20/05/2025 00:00

    Intimação

    CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5053427-30.2025.8.24.0930/SC EXEQUENTE: VITOR LEONARDO SCHMITT BERNARDONIADVOGADO(A): VITOR LEONARDO SCHMITT BERNARDONI (OAB SC049331)EXEQUENTE: NOELI FREIBERGERADVOGADO(A): VITOR LEONARDO SCHMITT BERNARDONI (OAB SC049331)EXECUTADO: BANCO PAN S.A.ADVOGADO(A): WILSON SALES BELCHIOR (OAB SC029708) DESPACHO/DECISÃO 1) Intime-se a parte executada para, em 15 dias, pagar o débito, sob pena de multa de 10% e honorários advocatícios de 10% sobre o valor executado, nos moldes do art. 523, § 1º, do CPC.

    A intimação será feita através do Advogado da parte executada, salvo à falta de Advogado habilitado ou em se tratando de requerimento de cumprimento formulado depois de 1 ano do trânsito em julgado.

    A intimação por edital fica reservada em havendo citação por edital na fase precedente ao cumprimento de sentença. 2) A parte exequente pode emitir CERTIDÃO DE ADMISSIBILIDADE DE EXECUÇÃO através do Painel do Advogado.  3) Transcorrido o prazo sem pagamento: 3.1) Utilize-se o Sisbajud, por 30 dias consecutivos, na modalidade Teimosinha.

    Sobrevindo bloqueio Sisbajud positivo: a) providencie-se a transferência do numerário para conta vinculada aos autos, com a liberação de eventual excedente. b) intime-se a parte executada (por seu Advogado ou, não o tendo, pessoalmente), para arguir, em 5 dias, eventual impenhorabilidade/excesso de penhora, ciente que a impenhorabilidade deve ser demonstrada, se for de salário, remuneração, aposentadoria etc, por comprovante de rendimento e extrato bancário do mês do bloqueio. c) intime-se a parte exequente para requerer o que de direito, no prazo de 30 dias, ciente que a expedição imediata de alvará depende da ausência de arguição de impenhorabilidade/excesso de penhora. 3.2) Sobrevindo bloqueio Sisbajud negativo, empregue-se o Renajud (restrição de transferência).

    Não será feita restrição: a) se existir restrição de outro juízo (a restrição somente será feita se a parte exequente trouxer informações sobre o outro processo e solicitar a instauração de concurso de credores). b) se o veículo estiver gravado com alienação fiduciária e/ou arrendamento mercantil, porquanto a penhora recai sobre direito de crédito e não sobre o referido bem.

    Para Renajud positivo, expeça-se mandado de constrição, intimação e avaliação, atendando-se ao endereço da parte executada.

    A avaliação observará a Tabela de Preços Médios da Fundação Instituto de Pesquisa Econômica (FIPE), cabendo ao Oficial de Justiça apontar outro valor se se deparar com eventual veículo em mau estado de conservação. 3.3) Havendo Renajud negativo, utilize-se o Sniper, como determina o Código de Normas da Corregedoria Geral da Justiça. 3.4) Após, aplique-se o Infojud, com a manutenção dos dados obtidos em sigilo, como determina o Código de Normas da Corregedoria Geral da Justiça (consultar apenas do último exercício fiscal das Declarações de Imposto de Renda - DIR e de Operação Imobiliária - DOI). 4) Com a utilização, intime-se a parte exequente para requerer o que de direito, no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento ao aguardo de manifestação de parte ou do transcurso do prazo de prescrição intercorrente (art. 921 do CPC). 5) Com o decurso do prazo sem manifestação, independentemente de nova intimação, arquivem-se.

  • 19/05/2025 13:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 19/05/2025 13:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 19/05/2025 13:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 19/05/2025 13:55

    Determinada a intimação

  • 12/04/2025 15:25

    Juntada de Certidão · trânsito em julgado no processo originário (há MENOS de 1 ano) - certificado em 26/08/2024

  • 12/04/2025 15:25

    Conclusos para despacho

  • 12/04/2025 15:25

    Autos incluídos no Juízo 100% Digital

  • 12/04/2025 15:25

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: NOELI FREIBERGER. Justiça gratuita: Requerida.

  • 12/04/2025 15:25

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: VITOR LEONARDO SCHMITT BERNARDONI. Justiça gratuita: Requerida.

  • 12/04/2025 15:25

    Distribuído por dependência - Número: 50100590220218240092/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/04/2025

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5008931-35.2022.8.24.0019

Fridolino Hanauer

Banco do Brasil S.A.

Advogado: Paulo Cesar Furlanetto Junior

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 12/09/2023 18:15

Exibir Processo

Processo nº 5053372-79.2025.8.24.0930

Saudi Alves Sociedade Individual de Advo...

Omni S/A Credito Financiamento e Investi...

Advogado: Saudi Junior Teixeira Alves

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 12/04/2025 09:35

Exibir Processo

Processo nº 5001731-44.2022.8.24.0126

Imobiliaria Carvalho LTDA

Cesar Aparecido Rogoni

Advogado: Bruno Pereira dos Santos

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 10/06/2022 17:37

Exibir Processo

Processo nº 5001731-44.2022.8.24.0126

Cesar Aparecido Rogoni

Imobiliaria Carvalho LTDA

Advogado: Vitoria Marchetti Filla

2ª instância - TJSC

Ajuizamento: 02/09/2025 16:10

Exibir Processo

Processo nº 5001164-33.2025.8.24.0538

Ministerio Publico do Estado de Santa Ca...

Jeferson da Cruz

Advogado: Ministerio Publico de Santa Catarina

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 25/03/2025 16:15

Exibir Processo