11/06/2025 16:58

Remetidos os Autos - Remessa Externa - SMO02 -> TJSC
10/06/2025 18:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 197
03/06/2025 09:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 196
02/06/2025 02:31

Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. aos Eventos: 196, 197
31/05/2025 01:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 185
30/05/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. aos Eventos: 196, 197
30/05/2025 00:00

Intimação

Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 5000051-64.2023.8.24.0069/SC RÉU: GABRIEL HENRIQUE DE SOUZA DA SILVAADVOGADO(A): ITO DE SA (OAB SC021520)RÉU: GIOVANE DE JESUS VARGASADVOGADO(A): JOHN CARLOS DA ROSA (OAB SC030057) DESPACHO/DECISÃO Recebo o recurso de apelação (ev. 192), haja vista que, em sede de juízo preambular de admissibilidade, verifiquei ser cabível e tempestivo.

Intimem-se os representantes dos apelados para a apresentação das contrarrazões recursais, dentro do prazo de 8 (oito) dias, conforme art. 600 do CPP.

Escoados os prazos, apresentadas as razões e/ou contrarrazões, remetam-se os autos ao Tribunal de Justiça de Santa Catarina.
29/05/2025 15:09

Juntada de Certidão
29/05/2025 07:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/05/2025 07:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/05/2025 07:07

Recebido o recurso de Apelação
27/05/2025 17:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 192 Parte Isenta
27/05/2025 17:34

Conclusos para decisão
27/05/2025 17:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 187
23/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 185
23/05/2025 13:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 187
13/05/2025 14:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 186
13/05/2025 14:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 186
13/05/2025 12:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/05/2025 12:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/05/2025 12:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/05/2025 12:59

Julgado improcedente o pedido - Absolutória
01/04/2025 01:40

Conclusos para julgamento
01/04/2025 01:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 177
01/04/2025 00:54

Juntada de Petição
24/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 177
14/03/2025 12:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 176
14/03/2025 12:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 176
13/03/2025 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/03/2025 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/03/2025 16:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 173
09/03/2025 11:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 173
27/02/2025 10:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
27/02/2025 10:47

Ato ordinatório praticado
26/02/2025 15:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 169
25/02/2025 08:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 169
24/02/2025 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE
25/10/2024 14:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 156
22/10/2024 01:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 164
18/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156
10/10/2024 16:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 164
10/10/2024 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE
09/10/2024 17:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 161
09/10/2024 17:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161
08/10/2024 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
08/10/2024 17:17

Expedição de ofício
08/10/2024 17:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 157
08/10/2024 17:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157
08/10/2024 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/10/2024 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/10/2024 15:14

Decisão interlocutória
01/10/2024 19:17

Conclusos para despacho
30/09/2024 23:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 147
30/09/2024 22:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 142
30/09/2024 22:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136
26/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147
22/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142
21/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136
16/09/2024 11:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/09/2024 11:11

Ato ordinatório praticado
12/09/2024 14:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 143
12/09/2024 14:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143
12/09/2024 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/09/2024 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/09/2024 14:03

Decisão interlocutória
12/09/2024 09:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134
12/09/2024 09:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134
11/09/2024 17:33

Conclusos para despacho
11/09/2024 17:32

Juntada de Certidão
11/09/2024 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/09/2024 17:25

Juntada de Certidão
11/09/2024 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
11/09/2024 17:17

Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5001980-69.2022.8.24.0069/SC - ref. ao(s) evento(s): 129
11/06/2024 09:26

Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5001980-69.2022.8.24.0069/SC - ref. ao(s) evento(s): 129
20/05/2024 23:51

Juntada de Petição
17/05/2024 13:32

Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Sala de audiências 2ª Vara - 15/05/2024 14:00. Refer. Evento 80
17/05/2024 13:31

Decisão interlocutória
17/05/2024 13:30

Conclusos para decisão
16/05/2024 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 103
14/05/2024 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 100
06/05/2024 17:53

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 108 Data do cumprimento: 02/05/2024
06/05/2024 17:51

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 109 Data do cumprimento: 02/05/2024
06/05/2024 17:49

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 110 Data do cumprimento: 02/05/2024
04/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
30/04/2024 15:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106
30/04/2024 15:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106
29/04/2024 17:16

Despacho
29/04/2024 15:42

Conclusos para despacho
29/04/2024 12:29

Juntada de peças digitalizadas
26/04/2024 19:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
24/04/2024 18:12

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 108 Oficial: CRISTINI BECKER COELHO BONATTO
24/04/2024 18:12

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 109 Oficial: CRISTINI BECKER COELHO BONATTO
24/04/2024 18:12

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 110 Oficial: CRISTINI BECKER COELHO BONATTO
24/04/2024 18:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101
24/04/2024 18:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
24/04/2024 18:06

Expedição de Mandado - SMOCEMAN
24/04/2024 18:06

Expedição de Mandado - SMOCEMAN
24/04/2024 18:06

Expedição de Mandado - SMOCEMAN
24/04/2024 17:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
24/04/2024 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
24/04/2024 17:52

Expedição de ofício
24/04/2024 17:52

Expedição de ofício
24/04/2024 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
24/04/2024 17:52

Expedição de ofício
24/04/2024 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/04/2024 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/04/2024 17:38

Despacho
24/04/2024 13:31

Juntada de peças digitalizadas
24/04/2024 09:48

Juntada de Certidão
23/04/2024 18:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARCELO DUTRA GAZZANA - PC. Justiça gratuita: Não requerida.
23/04/2024 18:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: GLAUTER SILVEIRA BOUCINHA SOARES - PC. Justiça gratuita: Não requerida.
23/04/2024 18:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LUÍS OTÁVIO POHLMANN - PC. Justiça gratuita: Não requerida.
23/04/2024 18:24

Conclusos para despacho
23/04/2024 18:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
23/04/2024 18:10

Juntada de Certidão
19/09/2023 01:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82
15/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
06/09/2023 19:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83
06/09/2023 19:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
05/09/2023 18:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84
05/09/2023 18:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
05/09/2023 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
05/09/2023 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
05/09/2023 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
05/09/2023 15:31

Despacho
05/09/2023 15:00

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de audiências 2ª Vara - 15/05/2024 14:00
05/09/2023 10:26

Conclusos para despacho
04/09/2023 15:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
24/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
14/08/2023 10:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
11/08/2023 16:49

Despacho
11/08/2023 12:47

Conclusos para despacho
11/08/2023 10:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
11/08/2023 10:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
10/08/2023 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/08/2023 18:23

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte JANETE NUNES - EXCLUÍDA
10/08/2023 18:23

Juntada de Certidão - processo desmembrado sob nº - 50040286420238240069
09/08/2023 14:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
09/08/2023 14:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
09/08/2023 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/08/2023 13:37

Decisão interlocutória
08/08/2023 16:01

Conclusos para decisão
08/08/2023 16:00

Juntada de Certidão
08/08/2023 15:58

Juntada de peças digitalizadas
27/04/2023 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
18/04/2023 14:21

Juntada de peças digitalizadas
17/04/2023 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
30/03/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 30/03/2023 02:00:30, disponibilização efetiva ocorreu no dia 30/03/2023 Prazo do edital: 17/04/2023 Prazo de citação/intimação: 27/04/2023
29/03/2023 18:08

Juntada de peças digitalizadas
29/03/2023 18:01

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 30/03/2023
29/03/2023 16:49

Expedição de Edital - citação
29/03/2023 15:16

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
27/03/2023 12:34

Despacho
16/03/2023 17:40

Conclusos para despacho
14/03/2023 17:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
12/03/2023 15:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
06/03/2023 08:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
06/03/2023 08:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
03/03/2023 22:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
03/03/2023 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/03/2023 15:11

Despacho
03/03/2023 13:50

Conclusos para despacho
27/02/2023 19:12

Juntada de Certidão
27/02/2023 19:10

Cancelada a movimentação processual - (Evento 40 - Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 27/02/2023 18:53:55)
27/02/2023 19:09

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5001980-69.2022.8.24.0069/SC - ref. ao(s) evento(s): 897
08/02/2023 15:32

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 34
02/02/2023 22:12

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 33
26/01/2023 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
20/01/2023 12:16

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 33 Oficial: ANA OLIVIA BECKHAUSER
19/01/2023 17:17

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 34 Oficial: VITOR HUGO FERNANDES DANDI
19/01/2023 15:26

Expedição de Mandado - Prioridade - SMOCEMAN
19/01/2023 15:26

Expedição de Mandado - Prioridade - SEQCEMAN
19/01/2023 15:20

Ato ordinatório praticado
18/01/2023 18:28

Juntada de peças digitalizadas
17/01/2023 08:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
17/01/2023 08:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
16/01/2023 17:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
13/01/2023 19:25

Expedição de ofício
13/01/2023 14:34

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 22 Data do cumprimento: 13/01/2023
12/01/2023 12:32

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 22 Oficial: MICHELE ROSSO COELHO DE OLIVEIRA
11/01/2023 19:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/01/2023 19:29

Juntada de Certidão
11/01/2023 19:21

Expedição de Mandado - ARUCEMAN
11/01/2023 18:55

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP
11/01/2023 18:06

Juntada de peças digitalizadas
10/01/2023 14:53

Distribuído por dependência - desmembramento - Número: 50066453120228240069/SC - 09/12/2022 20:12:45
10/01/2023 14:52

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte EVERALDO DA CONCEICAO SILVA DOS SANTOS - EXCLUÍDA
10/01/2023 14:52

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte CAROLINI PEREIRA FLORENCIO - EXCLUÍDA
10/01/2023 14:52

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte CAMILA ZEFERINO RODRIGUES - EXCLUÍDA
10/01/2023 14:52

Juntada de Certidão - processo desmembrado sob nº - 50000507920238240069
10/01/2023 14:51

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte BRUNO NASCIMENTO CARDOSO - EXCLUÍDA
10/01/2023 14:51

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte BIANCA LIMA DE MELO - EXCLUÍDA
10/01/2023 14:51

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ALLAN NUNES OLIVEIRA - EXCLUÍDA
10/01/2023 14:51

Juntada de Certidão - processo desmembrado sob nº - 50000499420238240069
16/12/2022 14:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
16/12/2022 14:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
15/12/2022 18:29

Juntada de Certidão
15/12/2022 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer - URGENTE
15/12/2022 18:27

Ato ordinatório praticado
15/12/2022 18:25

Juntada de peças digitalizadas
15/12/2022 14:39

Juntada de Certidão
14/12/2022 14:28

Recebida a denúncia
11/12/2022 17:01

Conclusos para despacho
09/12/2022 20:12

Distribuído por dependência - Número: 50034036420228240069/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/01/2023

Ultima Atualização
29/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00