TJSC - 5014359-72.2024.8.24.0004
1ª instância - Juizado Especial Regional da Fazenda Publica da Comarca de Ararangua
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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08/09/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5014359-72.2024.8.24.0004/SC EXEQUENTE: BOGER & VAGNER ADVOGADOS ASSOCIADOSADVOGADO(A): DOUGLAS VAGNER (OAB SC044088)ADVOGADO(A): ROSILDA PERIN BOGER (OAB SC043862)ADVOGADO(A): TIAGO MARCON (OAB SC061860) ATO ORDINATÓRIO 1.
Fica a parte credora intimada para prestar/atualizar as informações bancárias para expedição da Requisição de Pequeno Valor e o respectivo alvará, no prazo de 5 (cinco) dias, com os seguintes dados: CPF do credor(a) e do destino bancário, banco ou número do banco, agência com dígito verificador, tipo e número da conta bancária com dígito verificador, operação se o banco for a Caixa Econômica Federal - CEF e endereço de e-mail para comunicação da transferência. 2.
Caso a conta bancária informada para depósito não pertença à parte credora, será necessário o envio de procuração com poderes específicos para "receber valores" e "dar quitação" em favor do destino bancário. 3.
Na hipótese de ser indicada a conta da sociedade de advogados é obrigatório que a procuração tenha sido outorgada em favor da pessoa jurídica. -
04/09/2025 02:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/09/2025 02:00
Ato ordinatório praticado
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26/08/2025 09:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
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22/08/2025 15:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
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15/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
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08/08/2025 02:34
Publicado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 64
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07/08/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 64
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05/08/2025 20:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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05/08/2025 20:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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05/08/2025 20:08
Não acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença
-
15/07/2025 07:54
Conclusos para decisão
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14/07/2025 14:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
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30/06/2025 23:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
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27/06/2025 15:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
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24/06/2025 02:49
Publicado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 54
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23/06/2025 02:11
Disponibilizado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 54
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23/06/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5014359-72.2024.8.24.0004/SC (originário: processo nº 50005990920228240010/SC)RELATOR: LIGIA BOETTGER MOTTOLAEXEQUENTE: BOGER & VAGNER ADVOGADOS ASSOCIADOSADVOGADO(A): DOUGLAS VAGNER (OAB SC044088)ADVOGADO(A): ROSILDA PERIN BOGER (OAB SC043862)ADVOGADO(A): TIAGO MARCON (OAB SC061860)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 52 - 18/06/2025 - Juntada -
20/06/2025 15:03
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 54
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20/06/2025 14:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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20/06/2025 14:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/06/2025 15:22
Atos da Contadoria-Cálculo Judicial - DCJE -> ARUJFP
-
18/06/2025 15:22
Juntada - Cálculo processual nº 369916 - versão 4
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16/06/2025 19:14
Remetidos os autos à Contadoria (Cálculo - fazenda pública) - ARUJFP -> DCJE
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16/06/2025 19:14
Decisão interlocutória
-
14/06/2025 07:15
Conclusos para decisão
-
13/06/2025 13:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
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09/06/2025 15:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
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03/06/2025 13:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
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02/06/2025 17:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
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30/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
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30/05/2025 02:47
Publicado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 37
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29/05/2025 02:09
Disponibilizado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 37
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29/05/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5014359-72.2024.8.24.0004/SC (originário: processo nº 50005990920228240010/SC)RELATOR: LIGIA BOETTGER MOTTOLAEXEQUENTE: BOGER & VAGNER ADVOGADOS ASSOCIADOSADVOGADO(A): DOUGLAS VAGNER (OAB SC044088)ADVOGADO(A): ROSILDA PERIN BOGER (OAB SC043862)ADVOGADO(A): TIAGO MARCON (OAB SC061860)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 36 - 27/05/2025 - Juntada de certidão -
28/05/2025 15:13
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 37
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28/05/2025 13:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
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28/05/2025 13:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
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27/05/2025 23:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento 36
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27/05/2025 23:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento 36
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27/05/2025 23:35
Juntada de Certidão - Certifica-se que, devido a problemas técnicos, a contagem de prazo exibida no Sistema eproc, referente à última publicação nestes autos, pode estar incorreta, pois não considera a data real de publicação da intimação no DJEN. Assim,
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26/05/2025 18:12
Publicado no DJEN - no dia 22/05/2025 - Refer. ao Evento: 31
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23/05/2025 17:11
Disponibilizado no DJEN - no dia 23/05/2025 - Refer. ao Evento: 31
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21/05/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5014359-72.2024.8.24.0004/SC (originário: processo nº 50005990920228240010/SC)RELATOR: LIGIA BOETTGER MOTTOLAEXEQUENTE: BOGER & VAGNER ADVOGADOS ASSOCIADOSADVOGADO(A): DOUGLAS VAGNER (OAB SC044088)ADVOGADO(A): ROSILDA PERIN BOGER (OAB SC043862)ADVOGADO(A): TIAGO MARCON (OAB SC061860)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 28 - 19/05/2025 - Juntada -
20/05/2025 13:18
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/05/2025 - Refer. ao Evento: 31
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20/05/2025 13:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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20/05/2025 13:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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20/05/2025 02:39
Publicado no DJEN - no dia 20/05/2025 - Refer. ao Evento: 22
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19/05/2025 14:45
Atos da Contadoria-Cálculo Judicial - DCJE -> ARUJFP
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19/05/2025 14:45
Juntada - Cálculo processual nº 346005 - versão 3
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19/05/2025 02:07
Disponibilizado no DJEN - no dia 19/05/2025 - Refer. ao Evento: 22
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16/05/2025 18:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
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16/05/2025 18:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
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16/05/2025 13:00
Remetidos os autos à Contadoria (Cálculo - fazenda pública) - ARUJFP -> DCJE
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16/05/2025 13:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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16/05/2025 13:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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16/05/2025 13:00
Decisão interlocutória
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15/05/2025 06:24
Conclusos para decisão
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14/05/2025 10:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
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17/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
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07/04/2025 14:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/04/2025 14:35
Ato ordinatório praticado
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07/04/2025 14:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
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03/04/2025 21:03
Juntada de Petição
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17/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
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06/03/2025 14:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/03/2025 14:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
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11/02/2025 16:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
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27/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 7 e 8
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17/12/2024 07:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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17/12/2024 07:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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17/12/2024 07:56
Decisão interlocutória
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13/12/2024 16:27
Conclusos para decisão
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11/12/2024 10:39
Juntada de Certidão · trânsito em julgado no processo originário (há MENOS de 1 ano) - certificado em 03/12/2024
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11/12/2024 10:39
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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11/12/2024 10:39
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: BOGER & VAGNER ADVOGADOS ASSOCIADOS. Justiça gratuita: Requerida.
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11/12/2024 10:39
Distribuído por dependência - Número: 50005990920228240010/SC
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/12/2024
Ultima Atualização
08/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
PETIÇÃO INICIAL • Arquivo
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