TJSC - 0807961-03.2007.8.24.0023
1ª instância - Unidade Regional de Execucoes Fiscais Municipais da Comarca da Capital
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/08/2025 14:47
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito
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23/07/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61
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18/06/2025 11:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
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09/06/2025 00:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
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03/06/2025 02:32
Publicado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 60
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02/06/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 60
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02/06/2025 00:00
Intimação
EXECUÇÃO FISCAL Nº 0807961-03.2007.8.24.0023/SC EXECUTADO: LAERCIO CHAGAS VASCONCELOSADVOGADO(A): FABIO FERNANDES MAIA (OAB SC038844)ADVOGADO(A): JOAO MATHEUS DE SOUSA ANDRADE (OAB SC048597)ADVOGADO(A): LEONARDO DE SOUZA MORETTO (OAB SC061334) DESPACHO/DECISÃO Fica prejudicada a análise da impenhorabilidade alegada, considerando que a inexiste penhora nos autos (57.1).
Intimem-se e, em seguida, suspenda-se a tramitação do feito até o termo final do parcelamento. -
30/05/2025 08:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/05/2025 08:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/05/2025 08:11
Determinada a intimação
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27/05/2025 13:30
Conclusos para decisão
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26/05/2025 13:02
Juntada de Petição
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20/05/2025 15:56
Determinada a intimação
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20/05/2025 14:12
Conclusos para decisão
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20/05/2025 14:12
Juntada de Petição
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31/07/2024 03:00
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
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17/10/2023 12:03
Redistribuição por Transferência de Acervo - (de FNSEF01 para FNSUREF04) - Resolução TJ N. 35 de 6 de setembro de 2023
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16/03/2023 14:53
Processo Suspenso por Execução Frustrada
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16/03/2023 14:53
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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06/08/2020 01:18
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 47
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03/08/2020 00:40
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 47
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24/07/2020 08:06
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.
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24/07/2020 08:06
Juntada de Certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.
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12/07/2020 18:06
Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 18/06/2026 devido à alteração da tabela de feriados
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23/06/2020 19:05
Decorrido o prazo - SINERGIA - Decurso Automático do Prazo da Intimação
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31/05/2020 02:19
Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica
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21/05/2020 20:44
Arquivo - art. 40 LEF
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21/05/2020 20:38
Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
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21/05/2020 20:37
Ato ordinatório-Intimação da certidão - => Certifico que os autos permaneceram suspensos por mais de um ano sem que o exequente impulsionasse o feito. Diante disso, nos termos do art 40, §2º da LEF, fica intimado o Procurador do Município de que procedi o
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21/11/2019 00:04
Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 28/02/2020 devido à alteração da tabela de feriados
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13/10/2019 10:58
Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 27/02/2020 devido à alteração da tabela de feriados
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28/06/2019 21:57
Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 25/02/2020 devido à alteração da tabela de feriados
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08/11/2018 20:24
Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 24/01/2020 devido à alteração da tabela de feriados
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14/09/2018 00:22
Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 27/01/2020 devido à alteração da tabela de feriados
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08/08/2018 00:42
Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 23/01/2020 devido à alteração da tabela de feriados
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24/07/2018 18:30
Suspensão - art. 40 LEF
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24/07/2018 18:23
Certidão emitida - CERTIFICO que decorreu o prazo para o Exequente acostar aos autos matrícula do imóvel objeto da cobrança, razão pela qual em cumprimento a decisão retro, suspendo o processo nos termos do Art. 40.
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05/06/2018 04:14
Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 27/06/2018 devido à alteração da tabela de feriados
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07/05/2018 08:57
Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica
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27/04/2018 13:19
Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
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27/04/2018 11:35
Bloqueio/penhora on line - SAJ - Vistos etc.1 - Município de Florianópolis ajuizou Execução Fiscal em face de Laercio Chagas Vasconcelos, objetivando a cobrança de dívida de IPTU.2 - Em que pese o dinheiro destacar-se como preferencial na ordem de bens a
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12/06/2014 14:17
Juntada de Petição - Nº Protocolo: WFNS.14.20048639-3 Tipo da Petição: Outros Data: 09/06/2014 18:11
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06/06/2014 00:00
Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica
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26/05/2014 00:00
Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
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23/05/2014 19:16
Mero expediente - SAJ - Intime-se o exequente para que, no prazo de 10 (dez) dias, dê prosseguimento ao feito, indicando bens passíveis de penhora, sob pena de arquivamento.
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12/06/2012 12:00
Conclusos para decisão Bacenjud
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12/06/2012 12:00
Juntada de Petição
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13/04/2011 12:00
Certidão emitida - CERTIFICO, que o prazo decorreu sem que o executado efetuasse o pagamento ou garantisse o juízo. Ato contínuo, remeto os autos à contadoria. O referido é verdade, do que dou fé.
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02/11/2010 01:28
Juntada
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01/11/2010 12:00
Juntada de AR - Juntada de AR : AR816848856TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital auto unipg - Citação Execução Fiscal Eletrônica Destinatário : Laercio Chagas Vasconcelos Diligência : 01/11/2010
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08/10/2010 12:00
Expedido ofício - SAJ - Digital auto unipg - Citação Execução Fiscal Eletrônica
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07/10/2010 13:57
Juntada
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07/10/2010 12:00
Reativado processo suspenso
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07/10/2010 12:00
Processo entranhado - Entranhado o processo 023.07.807961-9/80000 - Classe: Pedido de Citação em Novo Endereço em Execução Fiscal - Assunto principal:
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29/08/2010 12:00
Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 26/05/2011 devido à alteração da tabela de feriados
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19/08/2010 12:00
Processo suspenso - SAJ
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20/05/2010 22:46
Juntada
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19/05/2010 12:00
Expediente emitido - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
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18/05/2010 12:00
Decisão det. suspensão - execução frustrada - Tendo ocorrido a hipótese de que trata o art. 40 da Lei n. 6.830/80, determino a suspensão do processo por 1 (um) ano, período no qual o exequente deverá realizar as diligências necessárias ao prosseguimento d
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29/04/2010 12:00
Concluso para decisão interlocutória
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29/04/2010 12:00
Certidão emitida - certidão de decurso de prazo
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18/11/2009 22:31
Juntada
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17/11/2009 12:00
Expediente emitido - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
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19/09/2009 12:00
Ato ordinatório-correspondência devolvida - Fica intimado o exeqüente para manifestar-se sobre a correspondência devolvida (Juntada de AR : AR232314893TJ Situação : Desconhecido Modelo : Citação Execução Fiscal Eletrônica Autoenvelopável Destinatário : La
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16/09/2009 12:00
Devolução de correspondência - outros motivos - Juntada de AR : AR232314893TJ Situação : Desconhecido Modelo : Citação Execução Fiscal Eletrônica Autoenvelopável Destinatário : Laercio Chagas Vasconcelos
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31/08/2009 12:00
Ofício expedido - SAJ - Citação Execução Fiscal Eletrônica Autoenvelopável
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26/11/2007 12:00
Despacho determinando citação/notificação - Despacho determinando Citação - Execução Fiscal
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24/11/2007 12:00
Processo distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/10/2023
Ultima Atualização
05/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
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