TJSC - 5107530-21.2024.8.24.0930

1ª instância - Unidade Estadual de Direito Bancario da Comarca de Florianopolis

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Polo Ativo

Partes

VITOR HENRIQUE BERTELI

CPF *07.***.*87-20

Advogados

STEPHANY SAGAZ PEREIRA

OAB: 035218/SC

CPF *53.***.*90-32

Polo Passivo

Partes

CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS

CNPJ: 60.779.196/0001-96

Advogados

MILTON LUIZ CLEVE KUSTER

OAB: 017605/SC

CPF *86.***.*58-68

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/09/2025 00:00

    Intimação

    Procedimento Comum Cível Nº 5107530-21.2024.8.24.0930/SC AUTOR: VITOR HENRIQUE BERTELIADVOGADO(A): STEPHANY SAGAZ PEREIRA (OAB SC035218)RÉU: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOSADVOGADO(A): MILTON LUIZ CLEVE KUSTER (OAB SC017605) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte embargada para que se manifeste, em 5 dias, diante do pedido de atribuição de efeito infringente aos embargos de declaração.

  • 08/09/2025 00:00

    Intimação

    Procedimento Comum Cível Nº 5107530-21.2024.8.24.0930/SCAUTOR: VITOR HENRIQUE BERTELIADVOGADO(A): STEPHANY SAGAZ PEREIRA (OAB SC035218)RÉU: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOSADVOGADO(A): MILTON LUIZ CLEVE KUSTER (OAB SC017605)SENTENÇAANTE O EXPOSTO, julgo parcialmente procedentes os pedidos para: - revisar a taxa de juros remuneratórios nos contratos objetos da lide, que passarão a observar o montante de uma vez e meia a taxa média de juros divulgada pelo Banco Central para o período de cada contratação, conforme tabela constante na fundamentação;  - descaracterizar a mora; - determinar a repetição simples de eventual indébito cuja cobrança tenha ocorrido antes de 30/03/2021, e em dobro se ocorreu a partir de tal data, com correção monetária e juros calculados da seguinte forma: (a) desde a data do pagamento até 29/08/2024, correção monetária pelo INPC, e a partir de 30/08/2024 pelo IPCA (art. 389, parágrafo único, do Código Civil); (b) desde a citação até 29/08/2024, juros de 1% ao mês, e a partir de 30/08/2024 pela taxa legal de juros (art. 406, § 1º, do Código Civil).

    Os valores apurados deverão ser compensados/descontados de eventual saldo devedor em aberto e, caso quitado o contrato, restituídos em parcela única.  

  • 03/09/2025 19:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 03/09/2025 19:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 03/09/2025 19:13

    Julgado procedente em parte o pedido

  • 13/06/2025 03:03

    Conclusos para julgamento

  • 12/06/2025 12:41

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

  • 29/05/2025 02:36

    Publicado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 39

  • 28/05/2025 02:04

    Disponibilizado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 39

  • 28/05/2025 00:00

    Intimação

    Procedimento Comum Cível Nº 5107530-21.2024.8.24.0930/SC AUTOR: VITOR HENRIQUE BERTELIADVOGADO(A): STEPHANY SAGAZ PEREIRA (OAB SC035218) ATO ORDINATÓRIO A parte ativa fica intimada para se manifestar sobre a contestação/impugnação e/ou documentos, no prazo de 15 dias, bem como, no mesmo prazo, oferecer resposta à eventual reconvenção, consoante arts. 343, § 1º, e 350 do CPC.    OBSERVAÇÃO: Sr.(a) Advogado(a) contribua para a celeridade da tramitação do processo.  Ao peticionar, nomeie os documentos corretamente, possibilitando o direcionamento automático para localizadores específicos do sistema.

    Caso contrário (documentos nomeados simplesmente como “PETIÇÃO”), haverá a necessidade de triagem manual dos documentos, acarretando menor celeridade.

  • 27/05/2025 11:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/05/2025 11:47

    Ato ordinatório praticado

  • 23/05/2025 10:04

    Juntada de Petição

  • 13/05/2025 06:36

    Determinada a citação

  • 09/05/2025 10:51

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 26 e 28

  • 09/05/2025 09:18

    Conclusos para despacho

  • 09/05/2025 09:18

    Juntada - Registro de pagamento - Guia 10139901, Subguia 5395308 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 330,16

  • 08/05/2025 11:06

    Link para pagamento - Guia: 10139901, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=5395308&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>5395308</a>

  • 17/04/2025 04:22

    Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 10139901, Subguia 5271354

  • 17/04/2025 04:22

    Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 24 - Link para pagamento - 04/04/2025 23:15:08)

  • 14/04/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 26 e 28

  • 04/04/2025 23:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 04/04/2025 23:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/04/2025 23:15

    Ato ordinatório praticado

  • 04/04/2025 23:15

    Juntada - Guia Gerada - VITOR HENRIQUE BERTELI - Guia 10139901 - R$ 328,49

  • 04/04/2025 23:15

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: VITOR HENRIQUE BERTELI. Justiça gratuita: Indeferida.

  • 04/04/2025 23:15

    Gratuidade da justiça não concedida - Complementar ao evento nº 21

  • 04/04/2025 23:15

    Decisão interlocutória

  • 01/04/2025 02:16

    Conclusos para despacho

  • 01/04/2025 01:21

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 15 e 16

  • 21/03/2025 09:31

    Juntada de Petição - CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (SC017605 - MILTON LUIZ CLEVE KUSTER)

  • 10/03/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15 e 16

  • 28/02/2025 14:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/02/2025 14:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/02/2025 14:01

    Despacho

  • 20/02/2025 02:17

    Conclusos para despacho

  • 19/02/2025 15:20

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

  • 07/12/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

  • 27/11/2024 20:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/11/2024 20:59

    Decisão interlocutória

  • 27/11/2024 08:46

    Conclusos para decisão

  • 27/11/2024 08:46

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

  • 02/11/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

  • 23/10/2024 14:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 23/10/2024 14:10

    Decisão interlocutória

  • 08/10/2024 13:36

    Conclusos para decisão

  • 08/10/2024 13:31

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: VITOR HENRIQUE BERTELI. Justiça gratuita: Requerida.

  • 08/10/2024 13:31

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/10/2024

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

Anexo • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

Anexo • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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