12/09/2025 18:24

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Número: 50545012220258240930/TJSC
14/08/2025 19:53

Remetidos os Autos - Remessa Externa - FNSURBA -> TJSC
06/08/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
15/07/2025 02:31

Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 29
14/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 29
14/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5054501-22.2025.8.24.0930/SCRELATOR: Marcelo Volpato de SouzaRÉU: AGIBANK FINANCEIRA S.A. - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOADVOGADO(A): BRUNO FEIGELSON (OAB RJ164272)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 26 - 09/07/2025 - APELAÇÃO
11/07/2025 03:43

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 29
11/07/2025 03:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
10/07/2025 01:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
09/07/2025 15:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 26 Justiça gratuita: Deferida
09/07/2025 15:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
17/06/2025 03:24

Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. aos Eventos: 22, 23
16/06/2025 02:34

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. aos Eventos: 22, 23
16/06/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5054501-22.2025.8.24.0930/SCAUTOR: MARINA LUZIA SCHLEMPERADVOGADO(A): GUSTAVO PALMA SILVA (OAB SC019770)ADVOGADO(A): STEPHANY SAGAZ PEREIRA (OAB SC035218)RÉU: AGIBANK FINANCEIRA S.A. - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOADVOGADO(A): BRUNO FEIGELSON (OAB RJ164272)SENTENÇAAnte o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos para: a) revisar a taxa de juros remuneratórios nos contratos objetos constantes da Tabela 1, que passarão a observar a taxa média de juros divulgada pelo Banco Central para o período de cada contratação, com o acréscimo de 50%, conforme tabela constante na fundamentação; c) determinar a repetição simples de eventual indébito, com correção monetária pelo iCGJ de cada pagamento a maior e de juros legais de 1% ao mês desde a citação até 30.08.2024 (entrada em vigor da Lei n. 14.905/2024), devendo, a partir de então, ser observadas as disposições da Lei n. 14.905/2024; no caso de devolução de indébito, os juros de mora devem incidir na diferença verificada em favor do consumidor. d) os valores apurados deverão ser compensados/descontados de eventual saldo devedor em aberto e, caso quitado o contrato, restituídos em parcela única. Diante da sucumbência recíproca, arbitro os honorários em 15% do valor atualizado da condenação, cabendo à parte autora o adimplemento de 30% e à parte ré o pagamento de 70% dessa verba (art. 86 do CPC).

As custas devem ser rateadas entre as partes na proporção supramencionada.

A condenação em custas e honorários da parte autora ficará suspensa por força da Justiça Gratuita.
14/06/2025 18:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/06/2025 18:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/06/2025 18:51

Julgado procedente em parte o pedido
12/06/2025 03:25

Conclusos para julgamento
11/06/2025 11:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
29/05/2025 02:36

Publicado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 16
28/05/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 16
28/05/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5054501-22.2025.8.24.0930/SC AUTOR: MARINA LUZIA SCHLEMPERADVOGADO(A): GUSTAVO PALMA SILVA (OAB SC019770)ADVOGADO(A): STEPHANY SAGAZ PEREIRA (OAB SC035218) ATO ORDINATÓRIO A parte ativa fica intimada para se manifestar sobre a contestação/impugnação e/ou documentos, no prazo de 15 dias, bem como, no mesmo prazo, oferecer resposta à eventual reconvenção, consoante arts. 343, § 1º, e 350 do CPC. OBSERVAÇÃO: Sr.(a) Advogado(a) contribua para a celeridade da tramitação do processo. Ao peticionar, nomeie os documentos corretamente, possibilitando o direcionamento automático para localizadores específicos do sistema.

Caso contrário (documentos nomeados simplesmente como “PETIÇÃO”), haverá a necessidade de triagem manual dos documentos, acarretando menor celeridade.
27/05/2025 11:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/05/2025 11:48

Ato ordinatório praticado
23/05/2025 10:31

Juntada de Petição
20/05/2025 21:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARINA LUZIA SCHLEMPER. Justiça gratuita: Deferida.
17/05/2025 17:04

Concedida a gratuidade da justiça - Complementar ao evento nº 11
17/05/2025 17:04

Determinada a citação
17/05/2025 02:34

Conclusos para despacho
16/05/2025 10:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
30/04/2025 18:24

Juntada de Petição - AGIBANK FINANCEIRA S.A. - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (RJ164272 - BRUNO FEIGELSON)
25/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
15/04/2025 21:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/04/2025 21:12

Decisão interlocutória
15/04/2025 13:19

Conclusos para despacho
15/04/2025 13:19

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
15/04/2025 13:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARINA LUZIA SCHLEMPER. Justiça gratuita: Requerida.
15/04/2025 13:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/04/2025

Ultima Atualização
11/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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