TJSC - 5010111-71.2023.8.24.0045

1ª instância - Vara da Fazenda Publica, Acidentes e Registros Publicos da Comarca de Palhoca

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Polo Ativo

Partes

GEOVANA ZORAIDE DE SOUZA

CPF *73.***.*27-48

ALESANDRO DOS SANTOS

CPF *34.***.*60-12

Advogados

DIEGO SANTOS VIEIRA

OAB: 030873/SC

CPF *59.***.*59-21

BARBARA CORADINI DOS SANTOS BURATO

OAB: 065768/SC

CPF *95.***.*03-84

Polo Passivo

Partes

UNIAO

CNPJ: 26.994.558/0001-23

MUNICIPIO DE PALHOCA/SC

CNPJ: 82.892.316/0001-08

Advogados

ANDRE LUIS MORAES DO NASCIMENTO

CPF *20.***.*06-00

ALTIERES ANTONIO NASCIMENTO

CPF *08.***.*06-47

COORDENACAO REGIONAL DE PATRIMONIO E MEIO AMBIENTE

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/05/2025 13:57

    Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ESTADO DE SANTA CATARINA - EXCLUÍDA

  • 05/05/2025 14:24

    Juntada de Petição

  • 21/11/2024 14:57

    Baixa Definitiva - Declinada Competência - Processo distribuído. Localidade de destino: FLORIANÓPOLIS/SC - Juízo Substituto da 9ª VF de Florianópolis. Número: 50344433120244047200

  • 21/11/2024 14:54

    Ato ordinatório praticado - Declinada Competência - (aguardando distribuição) p/ JF-SC

  • 13/11/2024 01:14

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 104 e 105

  • 12/11/2024 17:58

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

  • 20/10/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 104, 105 e 107

  • 15/10/2024 15:41

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

  • 15/10/2024 15:41

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

  • 10/10/2024 16:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 10/10/2024 16:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 10/10/2024 16:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 10/10/2024 16:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 10/10/2024 16:19

    Decisão interlocutória

  • 21/03/2024 15:12

    Conclusos para despacho

  • 21/03/2024 15:12

    Processo Reativado - Cancelamento de baixa

  • 21/03/2024 12:42

    Juntada de Petição

  • 04/03/2024 14:44

    Baixa Definitiva

  • 04/03/2024 10:37

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 96 e 95

  • 02/03/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 95 e 96

  • 21/02/2024 15:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/02/2024 15:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/02/2024 16:55

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

  • 20/02/2024 16:55

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

  • 16/02/2024 16:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/02/2024 17:48

    Expedição de Mandado

  • 15/02/2024 16:54

    Transitado em Julgado

  • 09/02/2024 13:53

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 82 e 83

  • 09/02/2024 13:53

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

  • 09/02/2024 13:53

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

  • 09/02/2024 10:41

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

  • 09/02/2024 10:40

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

  • 07/02/2024 14:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 07/02/2024 14:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 07/02/2024 14:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 07/02/2024 14:50

    Julgado procedente o pedido

  • 07/02/2024 13:56

    Conclusos para julgamento

  • 06/02/2024 11:23

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

  • 06/02/2024 11:23

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

  • 02/02/2024 14:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/02/2024 16:49

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

  • 30/11/2023 15:23

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

  • 23/11/2023 18:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/11/2023 18:07

    Ato ordinatório praticado

  • 23/11/2023 18:05

    Juntada de Certidão

  • 16/11/2023 15:53

    Juntada de peças digitalizadas

  • 24/10/2023 01:17

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66

  • 13/10/2023 02:11

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023

  • 11/10/2023 22:40

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023

  • 29/09/2023 03:00

    Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

  • 24/09/2023 10:28

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 61<br>Data do cumprimento: 24/09/2023

  • 22/09/2023 09:59

    Juntada de Petição

  • 16/09/2023 01:10

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30

  • 08/09/2023 14:15

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 61<br>Oficial: RICARDO ALVES RIBEIRO COUTO

  • 07/09/2023 03:00

    Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital

  • 06/09/2023 15:29

    Expedição de Mandado - PACCEMAN

  • 06/09/2023 01:06

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28

  • 30/08/2023 01:14

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 56 e 57

  • 23/08/2023 17:48

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 51 e 50

  • 08/08/2023 12:46

    Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 35

  • 08/08/2023 12:46

    Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 35

  • 07/08/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 50 e 51

  • 03/08/2023 23:59

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

  • 31/07/2023 09:35

    Juntada de Petição

  • 31/07/2023 09:35

    Juntada de Petição

  • 28/07/2023 16:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/07/2023 16:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/07/2023 13:12

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 47

  • 27/07/2023 15:33

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 47<br>Oficial: ABIRON ARTUR DA LUZ

  • 27/07/2023 15:13

    Expedição de Mandado - PACCEMAN

  • 26/07/2023 16:05

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 41 e 40

  • 26/07/2023 16:05

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

  • 26/07/2023 16:05

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

  • 26/07/2023 11:22

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

  • 26/07/2023 11:22

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

  • 25/07/2023 18:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/07/2023 18:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/07/2023 15:13

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

  • 25/07/2023 13:51

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 34

  • 25/07/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 25/07/2023 02:00:09, disponibilização efetiva ocorreu no dia 25/07/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 06/09/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 28/09/2023

  • 25/07/2023 00:00

    Intimação

    USUCAPIÃO Nº 5010111-71.2023.8.24.0045/SC AUTOR: GEOVANA ZORAIDE DE SOUZA AUTOR: ALESANDRO DOS SANTOS RÉU: MUNICÍPIO DE PALHOÇA/SC EDITAL Nº 310046302198 JUIZ DO PROCESSO: André Augusto Messias Fonseca - Juiz(a) de Direito    Citando(a)(s): RÉUS INSCRITOS EM LUGAR INCERTO E EVENTUAIS INTERESSADOS  Prazo do Edital: 30 dias Descrição do(s) Bem(ns): Imóvel com área: 335,180m², perímetro: 77,776m, localizado na RUA WILSON DOS REIS CADALSO - N° 1119 - BAIRRO PRAIA DE FORA - CEP: 88138-237 Município: PALHOÇA - SC Proprietário/Possuidor(a): ALESSANDRO DOS SANTOS COM CPF: *34.***.*60-12 E GEOVANA ZORAIDE DE SOUZA COM CPF: *73.***.*27-48.

    DESCRIÇÃO DO IMÓVEL Frente: Partindo do vértice V-0, definido pelas coordenadas E: 732.220,301 m e N: 6.931.961,103 m; confrontando com RUA VIDAL DE LIMA, segue com azimute 20° 38' 44.84" e distância de 12,93 m até o vértice V-1, definido pelas coordenadas E: 732.224,859 m e N: 6.931.973,200 m; Lateral Direita: Partindo do vértice V-1, definido pelas coordenadas E: 732.224,859 m e N: 6.931.973,200 m; confrontando com terras de PEDRO PAULO DE SOUZA JÚNIOR (CASADO) COM CPF: *64.***.*45-68 E GISELE FERNANDES COM CPF: *28.***.*58-30, segue com azimute 112° 05' 46.88" e distância de 26,23 m até o vértice V-2, definido pelas coordenadas E: 732.249,158 m e N: 6.931.963,335 m; Lateral Esquerda: Partindo do vértice V-3, definido pelas coordenadas E: 732.244,180 m e N: 6.931.951,464 m; confrontando com RUA WILSON DOS REIS CADALSO, segue com azimute 291° 58' 55.07" e distância de 25,75 m até o vértice V-0, definido pelas coordenadas E: 732.220,301 m e N: 6.931.961,103 m; Fundos: Partindo do vértice V-2, definido pelas coordenadas E: 732.249,158 m e N: 6.931.963,335 m; confrontando com terras de PALOMA GISELE DE SOUZA COM CPF: *98.***.*87-84, segue com azimute 202° 45' 1.13" e distância de 12,87 m até o vértice V-3, definido pelas coordenadas E: 732.244,180 m e N: 6.931.951,464 m. Prazo Fixado para a Resposta: 15 (quinze) dias.  Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, bem como seu(s) cônjuge(s), se casada(o)(s) for(em), confrontante(s) e aos eventuais interessados, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à ação, querendo, no lapso de tempo supramencionado, contado do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital.

    ADVERTÊNCIA: Se o réu não contestar a ação, será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações formuladas pelo autor (art. 344 do CPC).

    Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC).E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei.    

  • 24/07/2023 13:36

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 34<br>Oficial: ABIRON ARTUR DA LUZ

  • 24/07/2023 13:15

    Expedição de ofício - 2 cartas

  • 24/07/2023 13:12

    Expedição de Mandado - PACCEMAN

  • 24/07/2023 13:09

    Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/07/2023

  • 24/07/2023 13:08

    Expedição de Edital

  • 24/07/2023 13:08

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: PEDRO PAULO DE SOUZA JUNIOR. Justiça gratuita: Não requerida.

  • 24/07/2023 13:03

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 24/07/2023 13:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 24/07/2023 13:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 24/07/2023 13:01

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: PALOMA GISELE DE SOUZA. Justiça gratuita: Não requerida.

  • 24/07/2023 12:58

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: GISELE FERNANDES. Justiça gratuita: Não requerida.

  • 24/07/2023 12:52

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: GEOVANA ZORAIDE DE SOUZA. Justiça gratuita: Deferida.

  • 24/07/2023 12:52

    Juntada - Guia Cancelada - ALESANDRO DOS SANTOS - Guia 5834384 - R$ 1.260,00

  • 24/07/2023 12:52

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ALESANDRO DOS SANTOS. Justiça gratuita: Deferida.

  • 21/07/2023 16:19

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 19 e 18

  • 21/07/2023 16:19

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

  • 21/07/2023 16:19

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

  • 21/07/2023 15:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 21/07/2023 15:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 21/07/2023 15:27

    Despacho

  • 21/07/2023 13:59

    Conclusos para despacho

  • 20/07/2023 14:22

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 13 e 12

  • 14/07/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12 e 13

  • 04/07/2023 14:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/07/2023 14:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/07/2023 14:22

    Despacho

  • 03/07/2023 17:49

    Conclusos para despacho

  • 03/07/2023 17:28

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 5 e 4

  • 30/06/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5

  • 28/06/2023 09:37

    Juntada de Petição

  • 28/06/2023 09:37

    Juntada de Petição

  • 20/06/2023 18:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/06/2023 18:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/06/2023 18:43

    Ato ordinatório praticado

  • 20/06/2023 14:01

    Juntada - Guia Gerada - ALESANDRO DOS SANTOS - Guia 5834384 - R$ 1.260,00

  • 20/06/2023 14:01

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/06/2023

Ultima Atualização
06/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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