13/08/2025 19:01

Baixa Definitiva
13/08/2025 19:01

Transitado em Julgado - Data: 09/07/2025
09/07/2025 12:56

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS103 -> GPBUN
09/07/2025 12:55

Transitado em Julgado
09/07/2025 01:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54
17/06/2025 10:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
16/06/2025 02:49

Publicado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. aos Eventos: 54, 55
13/06/2025 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. aos Eventos: 54, 55
13/06/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5000278-51.2023.8.24.0167/SC RELATOR: Juiz de Direito Marcelo PizolatiRECORRENTE: ROSANGELA ALAIDE ROSA (AUTOR)ADVOGADO(A): FERNANDO CORDOVA PRESTES (OAB SC034774)RECORRIDO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. (RÉU)ADVOGADO(A): DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (OAB SC051063) EMENTA RECURSO INOMINADO.

AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER (QUITAÇÃO DE DÉBITO) C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.

SENTENÇA DE imPROCEDÊNCIA.

RECURSO Da autora.

PAGAMENTO DE BOLETO FALSO visando quitar a dívida do financiamento. falta de cautela da AUTORa.

AUSÊNCIA DE PROVA DA UTILIZAÇÃO DE CANAIS OFICIAIS OU DE CONTRIBUIÇÃO DO banco PARA A perpetração da FRAUDE.

INEXISTÊNCIA DE INDICATIVOS DA FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO.

CULPA EXCLUSIVA Do CONSUMIDOR OU DE TERCEIRO.

EXCLUDENTE DE RESPONSABILIDADE PREVISTA NO ART. 14, §3º, II, DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. precedente em caso análogo (TJSC, RECURSO CÍVEL n. 5002891-16.2020.8.24.0081, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, rel.

Marcelo Pons Meirelles, Primeira Turma Recursal, j. 07-03-2024).

SENTENÇA confirmada por seus fundamentos.

RECURSO CONHECIDO E desPROVIDO.

ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, 1ª Turma Recursal decidiu, por unanimidade, conhecer do recurso e negar-lhe provimento, confirmando a sentença pelos próprios fundamentos, na forma do art. 46 da Lei n. 9.099/95.

Condeno o recorrente ao pagamento das custas e honorários advocatícios, os quais fixo em 15% (quinze por cento) sobre o valor da causa, nos termos do art. 55, caput, do mesmo Diploma, cuja exigibilidade resta suspensa diante da concessão do benefício da justiça gratuita, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.

Florianópolis, 12 de junho de 2025.
12/06/2025 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
12/06/2025 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
12/06/2025 14:29

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
12/06/2025 12:43

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
26/05/2025 02:36

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/05/2025 Data da sessão: 12/06/2025 09:00
26/05/2025 00:00

Intimação

1ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem da Andrea Cristina Rodrigues Studer, presidente do(a) Primeira Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com a Resolução COJEPEMEC n. 1 de 15 de abril de 2020, será realizada SESSÃO VIRTUAL, no dia 12/06/2025.

Os processos poderão ser RETIRADOS DA PAUTA DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL e incluídos EM SESSÃO PRESENCIAL POR VIDEOCONFERÊNCIA posterior em 3 (três) hipóteses: 1. quando houver pedido de preferência por procurador ou defensor que deseje realizar sustentação oral, 2. quando houver objeção, independentemente de motivação, por qualquer das partes ou pelo Ministério Público; e 3. quando houver destaque para debate em sessão presencial por videoconferência, por qualquer dos julgadores, até a abertura da sessão de julgamento.

Em conformidade com a alteração promovida pela Resolução COJEPEMEC n. 1.

De 25 de abril de 2024, os mencionados pedidos devem ser apresentados exclusivamente por meio de FORMULÁRIO PRÓPRIO A SER PREENCHIDO NO SISTEMA EPROC cuja inscrição deve ser efetuada até às 12 (doze) horas do dia ÚTIL ANTERIOR À DATA DA SESSÃO, oportunidade na qual, deve ser informado O(A) ADVOGADO(A) QUE IRÁ SUSTENTAR SUAS ALEGAÇÕES e o RESPECTIVO ENDEREÇO ELETRÔNICO para o qual o link da sessão por videoconferência deverá ser encaminhado.

O formulário eletrônico para pedido de sustentação oral deverá ser novamente preenchido sempre que o processo for retirado da pauta da sessão virtual e incluído em sessão presencial física ou por videoconferência posterior.

O envio de MEMORIAIS poderá ser feito normalmente através de PETIÇÃO PROTOCOLADA NOS AUTOS.

Por fim, excepcionalmente, não haverá adoção do Enunciado 85 do Fonaje, em relação à fluência dos prazos para interpor recurso, sendo os procuradores intimados oportunamente, dos acórdãos assinados ou não em sessão, por meio do Diário da Justiça, quando então iniciarão os prazos, caso por outro motivo não estejam suspensos.

Assim, torno público que serão julgados na SESSÃO VIRTUAL DE JULGAMENTO do dia 12/06/2025, a partir das 09h, os seguintes processos e possíveis incidentes a serem apresentados em mesa: RECURSO CÍVEL Nº 5000278-51.2023.8.24.0167/SC (Pauta: 492) RELATOR: Juiz de Direito Marcelo Pizolati RECORRENTE: ROSANGELA ALAIDE ROSA (AUTOR) ADVOGADO(A): FERNANDO CORDOVA PRESTES (OAB SC034774) RECORRIDO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. (RÉU) ADVOGADO(A): DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (OAB SC051063) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 23 de maio de 2025.

Juíza de Direito Andrea Cristina Rodrigues Studer Presidente
23/05/2025 12:49

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 26/05/2025
23/05/2025 11:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
23/05/2025 11:25

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 12/06/2025 09:00 Sequencial: 492
19/03/2025 12:38

Conclusos para despacho
19/03/2025 09:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
13/03/2025 01:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
24/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
17/02/2025 01:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
14/02/2025 12:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/02/2025 12:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/02/2025 12:18

Decisão interlocutória
05/12/2024 13:36

Conclusos para decisão
05/12/2024 13:36

Juntada de Certidão
05/12/2024 11:36

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 29 - Juntada - Guia Gerada - 31/07/2024 15:36:11)
05/12/2024 11:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ROSANGELA ALAIDE ROSA. Justiça gratuita: Requerida no Recurso.
04/12/2024 20:13

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS103
09/09/2024 14:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
24/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
14/08/2024 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
09/08/2024 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
31/07/2024 15:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Até o momento a instituição financeira não informou o pagamento das custas do Recurso Inominado lançado no evento 28. Guia: 8462086 Situação: Em aberto.
31/07/2024 15:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
24/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
24/07/2024 04:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
14/07/2024 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
14/07/2024 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
14/07/2024 15:58

Julgado improcedente o pedido
31/07/2023 18:16

Conclusos para julgamento
31/07/2023 18:04

Juntada de Petição
21/07/2023 16:40

Audiência de conciliação - não-realizada - Local Sala 2 - 18/07/2023 16:00. Refer. Evento 3
19/07/2023 19:34

Despacho
18/07/2023 15:53

Conclusos para decisão
18/07/2023 08:12

Juntada de Petição
17/07/2023 19:11

Juntada de Petição
03/06/2023 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
30/05/2023 01:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
15/05/2023 12:13

Juntada de Petição
12/05/2023 14:20

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 8
08/05/2023 13:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
02/05/2023 09:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
02/05/2023 09:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
28/04/2023 14:23

Expedição de ofício - 1 carta
28/04/2023 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
28/04/2023 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
27/04/2023 14:06

Juntada de Petição - BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. (SC051063 - DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA)
24/04/2023 14:14

Determinada a citação
24/04/2023 12:38

Audiência de conciliação - designada - Local Sala 2 - 18/07/2023 16:00
02/02/2023 12:53

Conclusos para decisão
01/02/2023 11:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/07/2025

Ultima Atualização
13/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

Anexo • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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