TJSC - 5004190-86.2025.8.24.0005
1ª instância - Primeiro Juizado Especial Civel da Comarca de Balneario Camboriu
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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16/09/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004190-86.2025.8.24.0005/SCAUTOR: HIPOLITO ALVES GARCIA JUNIORADVOGADO(A): HILTON AMARAL NETO (OAB SC034064)ADVOGADO(A): WALTER NASCIMENTO GIL (OAB SC048383)ADVOGADO(A): RAFAEL JOCHAM BAROUKI (OAB SC047047)ADVOGADO(A): LUIZ GUSTAVO RODRIGUES MARTINS (OAB SC044531)RÉU: LUIZ FERNANDO VENANCIO DA SILVAADVOGADO(A): Cristiano da Silva (OAB PR060125)ADVOGADO(A): Celso Fernando Gutmann (OAB PR021713)RÉU: GUSTAVO FERNANDES MUCHENSKIADVOGADO(A): LUIZ FELIPE ANDRIOLI RODRIGUES (OAB PR093230)SENTENÇAAnte o exposto, REJEITO os embargos de declaração.
Sem custas e honorários (art. 55 da Lei 9.099/95).
P.R.I. -
05/08/2025 01:30
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42
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29/07/2025 15:47
Conclusos para julgamento
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29/07/2025 15:47
Juntada de Certidão
-
28/07/2025 22:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
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21/07/2025 15:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
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21/07/2025 03:01
Publicado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. aos Eventos: 41, 42, 43
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18/07/2025 02:23
Disponibilizado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. aos Eventos: 41, 42, 43
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17/07/2025 17:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
17/07/2025 17:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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17/07/2025 17:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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17/07/2025 17:03
Extinto o processo por ausência das condições da ação - Complementar ao evento nº 39
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17/07/2025 17:03
Julgado procedente em parte o pedido
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17/06/2025 14:34
Conclusos para julgamento
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17/06/2025 14:33
Juntada de Certidão
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04/06/2025 01:24
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
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02/06/2025 02:45
Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 30
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30/05/2025 14:56
Despacho
-
30/05/2025 14:56
Conclusos para despacho
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30/05/2025 14:51
Audiência de conciliação - realizada sem conciliação - Local Sala de Audiências - Conciliação 1ºJEC - 29/05/2025 15:00. Refer. Evento 6
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30/05/2025 02:15
Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 30
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30/05/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004190-86.2025.8.24.0005/SC RÉU: GUSTAVO FERNANDES MUCHENSKIADVOGADO(A): LUIZ FELIPE ANDRIOLI RODRIGUES (OAB PR093230) DESPACHO/DECISÃO I.
Seguindo a mesma linha de raciocínio já adotada no despacho anterior, considerando que o réu GUSTAVO FERNANDES MUCHENSKI reside em São José dos Pinhais/PR, defiro o pedido para participação por meio de videoconferência, sendo de sua inteira responsabilidade providenciar conexão hábil à realização do ato. Os manuais de acesso e os requisitos mínimos para a conexão podem ser encontrados na página do PJSC-Conecta.
O link de acesso será enviado ao e-mail informado nos autos (evento 26.2), de forma automática pelo Sistema PJSC – Conecta na data designada, o que suficiente para ingresso na videoconferência.
II.
Aguarde-se a audiência.
Balneário Camboriú, 29 de maio de 2025. -
29/05/2025 14:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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29/05/2025 14:05
Juntada de Petição
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29/05/2025 13:47
Despacho
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29/05/2025 13:07
Conclusos para despacho
-
29/05/2025 12:42
Juntada de Petição
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28/05/2025 17:55
Juntada de Petição
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27/05/2025 17:01
Juntada de Petição
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27/05/2025 14:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
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26/05/2025 02:37
Publicado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 20
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23/05/2025 02:05
Disponibilizado no DJEN - no dia 23/05/2025 - Refer. ao Evento: 20
-
23/05/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004190-86.2025.8.24.0005/SC RÉU: LUIZ FERNANDO VENANCIO DA SILVAADVOGADO(A): Cristiano da Silva (OAB PR060125)ADVOGADO(A): Celso Fernando Gutmann (OAB PR021713) DESPACHO/DECISÃO I.
Com o retorno das atividades presenciais no âmbito do Poder Judiciário (Resolução n. 481/2022, CNJ e Resolução Conjunta GP/CGJ n. 10 de 17 de maio de 2022), a participação da audiência de forma remota é excepcional e seu deferimento fica condicionado ao requerimento expresso da parte e à demonstração da impossibilidade de comparecer presencialmente ao ato.
No caso, o réu LUIZ FERNANDO VENANCIO DA SILVA e seus procuradores são domiciliados em Comarcas distantes, de modo que defiro o pedido para participação por meio de videoconferência, sendo de sua inteira responsabilidade providenciar conexão hábil à realização do ato. Os manuais de acesso e os requisitos mínimos para a conexão podem ser encontrados na página do PJSC-Conecta.
II.
O link de acesso será enviado ao e-mail informado nos autos (evento 17), de forma automática pelo Sistema PJSC – Conecta na data designada, o que suficiente para ingresso na videoconferência.
III.
Aguarde-se a audiência.
Balneário Camboriú, 21 de maio de 2025 -
22/05/2025 12:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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21/05/2025 22:10
Despacho
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21/05/2025 15:00
Conclusos para despacho
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21/05/2025 14:42
Juntada de Petição
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21/05/2025 14:37
Juntada de Petição - LUIZ FERNANDO VENANCIO DA SILVA (PR060125 - Cristiano da Silva / PR021713 - Celso Fernando Gutmann)
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04/04/2025 12:42
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 8
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03/04/2025 14:40
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 9
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02/04/2025 13:15
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 10
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01/04/2025 12:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
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28/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
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18/03/2025 12:38
Expedição de ofício - 1 carta
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18/03/2025 12:33
Expedição de ofício - 1 carta
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18/03/2025 12:29
Expedição de ofício - 1 carta
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18/03/2025 12:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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18/03/2025 12:20
Audiência de conciliação - designada - Local Sala de Audiências - Conciliação 1ºJEC - 29/05/2025 15:00
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13/03/2025 19:51
Despacho
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12/03/2025 17:28
Conclusos para despacho
-
12/03/2025 15:53
Juntada de Petição
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12/03/2025 15:52
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
-
12/03/2025 15:52
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/03/2025
Ultima Atualização
16/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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