20/08/2025 17:00

Intimado em audiência
20/08/2025 17:00

Intimado em audiência
20/08/2025 17:00

Decisão interlocutória
20/08/2025 14:47

Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiências da 4ª Vara Cível - 20/08/2025 14:00. Refer. Evento 46
20/08/2025 14:46

Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência
20/08/2025 14:37

Juntada de Certidão
20/08/2025 13:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
20/08/2025 03:22

Publicado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. aos Eventos: 69, 70
19/08/2025 14:33

Juntada de Petição
19/08/2025 13:54

Conclusos para despacho
19/08/2025 13:53

Juntada de peças digitalizadas
19/08/2025 02:37

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. aos Eventos: 69, 70
18/08/2025 19:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/08/2025 19:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/08/2025 19:01

Decisão interlocutória
18/08/2025 14:42

Juntada de peças digitalizadas
15/08/2025 21:35

Juntada de Petição
15/08/2025 16:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
08/08/2025 15:10

Conclusos para despacho
14/07/2025 11:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
07/07/2025 22:58

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 53
16/06/2025 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
11/06/2025 12:12

Juntada de peças digitalizadas
11/06/2025 10:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
09/06/2025 15:59

Juntada de peças digitalizadas
07/06/2025 13:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
07/06/2025 13:25

Expedição de ofício
07/06/2025 13:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
07/06/2025 13:24

Expedição de ofício
07/06/2025 13:24

Expedição de ofício - 1 carta
06/06/2025 17:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: BEATRIZ SOUZA GARCIA. Justiça gratuita: Deferida.
27/05/2025 02:37

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. aos Eventos: 48, 49
26/05/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 48, 49
26/05/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5003606-53.2024.8.24.0005/SC AUTOR: EDILAMAR PEREIRAADVOGADO(A): PABLO HENRIQUE FURLAN (OAB SC066710)ADVOGADO(A): CRISTIANE GUGELMIN (OAB PR058298)RÉU: BEATRIZ SOUZA GARCIAADVOGADO(A): DENISE SCHMITT SIQUEIRA GARCIA (OAB SC012063)ADVOGADO(A): HELOISE SIQUEIRA GARCIA (OAB SC038153)ADVOGADO(A): BARBARA LISBOA CAMPOS (OAB SC071607) DESPACHO/DECISÃO EDILMAR PEREIRA ajuizou "AÇÃO DE INDENIZAÇÃO EM DECORRÊNCIA DE MORTE EM ACIDENTE DE TRÂNSITO C/C DANOS MATERIAIS E MORAIS" em face de BEATRIZ SOUZA GARCIA.

A parte autora alegou, em síntese, que: 1) "em 04 de agosto de 2021, a vítima Daniel Alves, jovem de 22 anos, filho da requerente, por volta das 13h35min, conduzia a motocicleta Honda/CG 150 TITAN, de sua propriedade pela Rua Joaquim Nunes, quando, por imprudência da requerida, fora surpreendido pela mesma atravessando a rua, vindo a colidir com a requerida e, posteriormente, sem controle, com uma terceira motocicleta"; 2) "devido à culpa da requerida o filho da requerente veio a falecer ainda no local do acidente" e 3) "é patente a culpa exclusiva da requerida pelo acidente, uma vez deu causa quando agiu com imprudência e negligência, sem qualquer respeito às normas de trânsito.".

Com base nos dispositivos legais pertinentes, requereu a condenação da ré ao pagamento de indenização por danos materiais e morais.

A autora desistiu do pleito relativo aos danos materiais (evento 10, DESPADEC1).

Citada, a parte ré apresentou contestação (evento 23, CONT2).

Sustentou, em suma, que: 1) "o filho da autora adentrou na via em alta velocidade, atropelou a requerida e ainda colidiu com outra motocicleta que vinha em sentido contrário"; 2) "agiu prudentemente ao atravessar a rua, se certificando de que não vinha nenhum veículo"; 3) "como o filho da autora estava em velocidade incompatível com o local, não teve condições de impedir o acidente ocorrido"; 4) "o dano ocorreu por culpa exclusiva da vítima que adentrou na via sem a devida cautela e fora da velocidade permitida" e 5) "em caso de eventual reconhecimento de responsabilidade da requerida, imperioso que se considere a concorrência de culpas pelo acidente".

Houve réplica (evento 29, PET1).

Justiça gratuita deferida em favor da parte autora (evento 31, DESPADEC1).

Instadas a especificarem as provas que pretendiam produzir, a parte ativa postulou a oitiva de testemunhas.

A parte passiva, por sua vez, requereu a realização de perícia e a oitiva de testemunhas (evento 36, PET1, evento 35, PET1).

Vieram os autos conclusos para providências preliminares e saneamento, conforme arts. 347 e 357 do CPC.

Irregularidades ou vícios sanáveis Não verifico a presença de irregularidades ou vícios a serem sanados.

Justiça gratuita DEFIRO a justiça gratuita em favor da parte ré.

Preliminares processuais Não há questões dessa natureza a serem apreciadas no presente momento.

Prejudiciais ao mérito Não foram alegadas questões prejudiciais ao mérito.

Questões de fato controvertidas para a atividade probatória Essencialmente, os pontos controvertidos são: I) a dinâmica do acidente; II) a responsabilidade pelo sinistro; III) se o filho da autora concorreu para a ocorrência do infortúnio; IV) a extensão dos danos experimentados pela requerente.

Distribuição do ônus da prova O ônus da prova incumbe à parte ativa quanto ao fato constitutivo de seu direito, e à parte passiva no tocante à existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor, nos termos do art. 373, I e II, do CPC.

Meios de prova DEFIRO a produção da prova oral pleiteada e designo audiência de instrução e julgamento para o dia 20/08/2025 às 14:00 horas, a ser realizada de forma presencial.

No ato, será tomado o depoimento pessoal da requerida, ouvida a testemunha Naiara Agliatti e colhidos os depoimentos dos policiais Gustavo Fernando Schriber Bartz, Rodrigo Antônio Robeiro e Alesssandro Schapinski.

Nos termos do art. 455 do CPC, é responsabilidade do advogado intimar a testemunha por ele arrolada do dia, da hora e do local da audiência designada, dispensando-se a intimação do juízo, que só será realizada nas hipóteses contidas no § 4º do art. 455.

Dispenso, porém, a intimação das testemunhas se o patrono noticiar no processo que participarão do ato independentemente de intimação.

Intimem-se pessoalmente, por AR, as partes cujo depoimento pessoal foi requerido, com as advertências previstas no art. 385, § 1º, do CPC.

Fica dispensada a intimação pessoal da parte que peticionar nos autos informando ciência da data designada e comprometendo-se expressamente a comparecer ao ato, sob pena de confissão.

Requisitem-se os servidores públicos e militares para comparecimento ao ato.

INDEFIRO o pedido para realização de perícia, pois, apesar de intimada (evento 38, DESPADEC1), a demandada não esclareceu o tipo de perícia, tampouco justificou sua utilidade.

Intimem-se.
23/05/2025 12:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/05/2025 12:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/05/2025 12:31

Decisão interlocutória
23/05/2025 07:33

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiências da 4ª Vara Cível - 20/08/2025 14:00
15/04/2025 13:14

Conclusos para despacho
15/04/2025 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
08/04/2025 17:21

Juntada de Petição
26/03/2025 23:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
24/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 39 e 40
11/03/2025 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/03/2025 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/03/2025 14:25

Decisão interlocutória
18/11/2024 08:29

Conclusos para decisão
21/10/2024 20:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
21/10/2024 16:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
28/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 32 e 33
18/09/2024 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/09/2024 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/09/2024 18:20

Despacho
30/08/2024 15:56

Conclusos para despacho
30/08/2024 15:45

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 24 e 27
29/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
19/08/2024 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2024 14:58

Juntada de Petição
09/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
30/07/2024 18:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/07/2024 19:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
17/07/2024 17:53

Juntada de Petição
17/07/2024 17:52

Juntada de Petição - BEATRIZ SOUZA GARCIA (SC012063 - DENISE SCHMITT SIQUEIRA GARCIA)
08/07/2024 12:37

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 18
22/06/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
20/06/2024 14:09

Expedição de ofício - 1 carta
19/06/2024 17:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
30/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
28/05/2024 03:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
20/05/2024 14:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: EDILAMAR PEREIRA. Justiça gratuita: Deferida.
20/05/2024 14:21

Alterada a parte - retificação - Situação da parte DANIEL ALVES - EXCLUÍDA
20/05/2024 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/05/2024 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/05/2024 13:58

Decisão Interlocutória de Mérito
08/04/2024 15:13

Conclusos para despacho
08/04/2024 14:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
14/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
04/03/2024 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/03/2024 15:51

Despacho
27/02/2024 15:50

Conclusos para despacho
27/02/2024 11:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: DANIEL ALVES. Justiça gratuita: Requerida.
27/02/2024 11:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: EDILAMAR PEREIRA. Justiça gratuita: Requerida.
27/02/2024 11:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/02/2024

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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